Questões de Concursos Direito Penal

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962Q358454 | Direito Penal, Lesões Corporais

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
✂️ b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
✂️ c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
✂️ d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

965Q63208 | Direito Penal, Corrupção Ativa

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

✂️ a) condescendência criminosa.
✂️ b) corrupção ativa.
✂️ c) corrupção passiva.
✂️ d) concussão.
✂️ e) excesso de exação.

966Q62195 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Sobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na condenação igual ou inferior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a dois anos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
✂️ b) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; o réu não for reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
✂️ c) No caso de prestação de serviços à comunidade, se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.
✂️ d) A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

967Q58525 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

✂️ a) “Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.
✂️ b) “Verde", porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela".
✂️ c) mais benéfica, seja ela a “Verde" ou a “Amarela".
✂️ d) “Amarela", ainda que a posterior seja mais benéfica.
✂️ e) “Verde", seja mais benéfica ou mais severa.

968Q49631 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas.
II - O crime continuado se dá entre crimes da mesma espécie, cometidos em circunstâncias semelhantes.
III - No concurso formal imperfeito, quando o agente criminoso possui desígnios autônomos, a regra será a aplicação da pena do crime mais grave, acrescida de um determinado percentual previsto na lei.
IV - Há casos em que, embora presente a regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas em caso de condenação por ambos os delitos.
V - Em regra, no concurso formal e no crime continuado, o Magistrado, ao aplicar as penas dos crimes, não deverá somá-las.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III;
✂️ b) I, II, IV e V;
✂️ c) I, III e V;
✂️ d) II, III e IV;
✂️ e) III, IV e V.

969Q30541 | Direito Penal, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Responda considerando a aplicação da lei penal.

I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Está incorreto o que se afirma em:

✂️ a) I e III apenas.
✂️ b) I e IV apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I, III e IV apenas.

970Q18027 | Direito Penal, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

✂️ a) da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado.
✂️ b) do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.
✂️ c) da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.
✂️ d) da formalização: o lugar do crime é a circunscrição onde o fato foi registrado.
✂️ e) do domicílio: o lugar do crime independe da conduta ou do resultado, considerandose somente o domicílio do agente.

972Q357708 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Os agentes de polícia que participaram da oitiva de Bento praticaram crime de tortura, sendo que a condenação, caso advenha, acarretará a perda do cargo público

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

973Q176176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Defensor Público, DPE RS, FCC

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

✂️ a) Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2º, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.
✂️ b) Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.
✂️ c) Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.
✂️ d) Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.
✂️ e) Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.

974Q61493 | Direito Penal, Sistemas Penais

A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:

✂️ a) Causalismo.
✂️ b) Neokantismo.
✂️ c) Finalismo.
✂️ d) Pós-finalismo.
✂️ e) Funcionalismo.

975Q51487 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre os crimes da Parte Especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, marque Vpara as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal.
( ) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave.
( ) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito.
( ) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade.

A sequência está correta em

✂️ a) V, F, F, V.
✂️ b) F, V, V, F.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) F, V, V, V.

976Q41447 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Texto CE1A04AAA

Roberto, Pedro e Lucas planejaram furtar uma relojoaria. Para a consecução desse objetivo, eles passaram a vigiar a movimentação da loja durante algumas noites. Quando perceberam que o lugar era habitado pela proprietária, uma senhora de setenta anos de idade, que dormia, quase todos os dias, em um quarto nos fundos do estabelecimento, eles desistiram de seu plano. Certa noite depois dessa desistência, sem a ajuda de Roberto, quando passavam pela frente da loja, Pedro e Lucas perceberam que a proprietária não estava presente e decidiram, naquele momento, realizar o furto. Pedro ficou apenas vigiando de longe as imediações, e Lucas entrou na relojoaria com uma sacola, quebrou a máquina registradora, pegou o dinheiro ali depositado e alguns relógios, saiu em seguida, encontrou-se com Pedro e deu-lhe 10% dos valores que conseguiu subtrair da loja.

Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,

✂️ a) Pedro e Lucas serão responsabilizados pelo mesmo tipo penal e terão necessariamente a mesma pena.
✂️ b) o direito penal brasileiro não distingue autor e partícipe.
✂️ c) Pedro, partícipe, terá pena mais grave que a de Lucas, autor do crime.
✂️ d) Roberto será considerado partícipe e, por isso, poderá ser punido em concurso de pessoas pelo crime praticado.
✂️ e) se a atuação de Pedro for tipificada como participação de menor importância, a pena dele poderá ser diminuída.

977Q221576 | Direito Penal, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A degravação das conversas interceptadas, conforme especifica a legislação respectiva, deve ser feita por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.
✂️ b) Segundo o STJ, é legal a autorização judicial para quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas para o efeito de investigação de crime de sonegação de tributo, se deferida antes do lançamento definitivo do tributo.
✂️ c) Devem ser desentranhadas dos autos, por serem nulas, as provas decorrentes da quebra de sigilo telefônico determinada por juízo incompetente.
✂️ d) O prazo máximo para a interceptação das comunicações telefônicas é de quinze dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.
✂️ e) As informações e provas coletadas em interceptação telefônica relativa a crime punido com pena de reclusão não podem subsidiar denúncia com base em crimes diversos, puníveis com pena de detenção.

Questões de Concursos Direito Penal

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961Q462185 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC

962Q358454 | Direito Penal, Lesões Corporais

963Q172816 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

964Q63482 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE