Questões de Direito Penal Militar com Gabarito (Comentado)

144Q464256 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Oficial Combatente, Polícia Militar ES, AOCP, 2018

José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de

✂️ a) prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa.
✂️ b) reclusão, de três a nove anos, mais o aumento de um terço decorrente da violência ter sido praticada com arma.
✂️ c) reclusão, de seis a doze anos.
✂️ d) detenção, de cinco a dez anos.
✂️ e) detenção, de um a três anos, mais o aumento de dois terços decorrente da violência ter sido praticada com arma.

145Q52558 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

✂️ a) deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
✂️ b) recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
✂️ c) desrespeitar superior diante de outro militar.
✂️ d) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
✂️ e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

146Q51319 | Direito Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

✂️ a) Nos crimes previstos entre os artigos 136 a 141 do CPM, a lei não estabelece prazo para a requisição da ação penal,
✂️ b) Embora cediço no direito penal militar contemporâneo a existência da ação penal privada subsidiária da pública, a ela não aplicam as causas extintivas da punibilidade próprias da ação penal privada exclusiva.
✂️ c) Com relação ao instituto da suspensão condicional da pena – sursis – enquanto no direito penal comum exige-se que o condenado não seja reincidente em crime doloso (podendo ser reincidente em crime culposo), no direito penal militar exige-se que o sentenciado não seja reincidente em crime punido com pena privativa de liberdade (que tanto pode ser doloso como culposo).
✂️ d) Em tempo de paz, o livramento condicional especial (por crime contra a segurança externa do país), só será concedido após o cumprimento de metade da pena, se primário, observada ainda a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo e, a boa conduta do condenado durante a execução da pena.

150Q464196 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

156Q240512 | Direito Penal Militar, Penas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.
✂️ b) A pena de morte é executada por enforcamento.
✂️ c) A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
✂️ d) A pena de morte prescreve em vinte anos.
✂️ e) A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

158Q464373 | Direito Penal Militar, Polícia Militar PM, Polícia Militar MG, PM MG

Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:

✂️ a) Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do CPM).
✂️ b) Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).
✂️ c) Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).
✂️ d) Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).

159Q51316 | Direito Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM

ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

✂️ a) No crime militar de explosão (art. 269, CPM), ratione loci, pune-se a tentativa pela teoria objetiva.
✂️ b) No crime militar de incêndio, o § 1º, do art. 268 do CPM, estabelece casos de agravação da pena, sem fixar o quantum, devendo o juiz aplicar o art. 73 do mesmo código, onde se encontram os limites. Já no crime comum de incêndio, no § 1º, do art. 250 do CP, o aumento da pena é fixado em um terço.
✂️ c) O crime militar de perigo de inundação (CPM, art. 253) é crime militar impróprio, e assim como seu semelhante no CP comum (art. 255), é crime de perigo abstrato, não sendo necessário a superveniência do perigo para o bem jurídico tutelado.
✂️ d) O fornecimento de substância adulterada (CPM, art. 296) é crime militar impróprio. Seu semelhante encontra-se no art. 273 do CP, nominado de alteração de substância alimentícia ou medicinal. Tanto a norma penal comum como a castrense foram erigidas à categoria de crime hediondo, pela Lei 9.677 de 02.07.1998.

Questões de Concursos Direito Penal Militar

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