Questões de Direito Penal Militar com Gabarito (Comentado)

181Q170278 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

✂️ a) o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
✂️ b) o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
✂️ c) é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
✂️ d) os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

182Q62037 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

(    ) Roubo impróprio ocorre quando o autor subtrai a coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.
(    ) Roubo próprio ocorre quando o autor, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.
(    ) Roubo qualificado ocorre quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, se há concurso de três ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de vigilância; se a vítima está em serviço; se é dolosamente causada lesão leve; e se resulta lesão grave e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis esse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
(    ) Latrocínio ocorre se o autor, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, ocasiona dolosamente a morte de alguém, sendo irrelevante se a lesão patrimonial deixa de consumar-se.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

✂️ a) F, V, F, F.
✂️ b) V, F, F, F.
✂️ c) F, F, F, V.
✂️ d) F, F, V, V.

185Q464278 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

186Q464388 | Direito Penal Militar, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

✂️ a) consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.
✂️ b) não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.
✂️ c) aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.
✂️ d) se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.
✂️ e) o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.

192Q239706 | Direito Penal Militar, Concurso de Agentes, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
✂️ b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
✂️ c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
✂️ d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
✂️ e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

193Q707647 | Direito Penal Militar, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

Texto associado.

Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação penal comum, quando praticados nas circunstâncias e condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e)
As asserções I e II são proposições falsas.

194Q672803 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar
✂️ b) configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal
✂️ c)
o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço
✂️ d) para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar
✂️ e) ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência

Questões de Concursos Direito Penal Militar

Resolva questões de Direito Penal Militar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q170278 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

182Q62037 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

183Q691021 | Direito Penal Militar, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, 2019

184Q464238 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

185Q464278 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

186Q464388 | Direito Penal Militar, Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, CESGRANRIO

187Q464239 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Policial Militar PM Soldado, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

188Q464185 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

189Q464268 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

190Q464282 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

191Q464033 | Direito Penal Militar, Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

192Q239706 | Direito Penal Militar, Concurso de Agentes, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

193Q707647 | Direito Penal Militar, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019

194Q672803 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

195Q175925 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

196Q180131 | Direito Penal Militar, Dos crimes militares em tempo de paz, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

197Q239297 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MT, FUNCAB

198Q689320 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, IBADE, 2019

199Q179890 | Direito Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

200Q464335 | Direito Penal Militar, Crimes Militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE