Questões de Direito Penal Militar com Gabarito (Comentado)

41Q672024 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
✂️ b) reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
✂️ c) reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
✂️ d) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
✂️ e) reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

42Q672803 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar
✂️ b) configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal
✂️ c)
o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar em serviço
✂️ d) para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar
✂️ e) ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência

43Q674608 | Direito Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Para as questões de números 47 e 48, considere o seguinte caso hipotético: O Sd PM “Z”, triste com o fim de seu relacionamento conjugal, de serviço na Guarda do Quartel da APMBB, ingeriu uma garrafa de cachaça e, após assumir o seu turno de serviço, deitou sobre o chão da Guarita onde se encontrava escalado, afrouxando o cinto, tirando as botas e dormindo profundamente.

Considerando apenas a conduta descrita no caso hipotético, é correto afirmar que o Sd PM “Z”

✂️ a) não cometeu qualquer crime.
✂️ b) cometeu o crime de embriaguez em serviço.
✂️ c) cometeu o crime de dormir em serviço.
✂️ d) cometeu o crime de abandono de posto.

46Q674880 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
✂️ b)
no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem
✂️ c) no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados
✂️ d)
no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tema posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão
✂️ e)
verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído,em proveito próprio ou alheio, valendose da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar

47Q673350 | Direito Penal Militar, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime

de recusa de obediência, assinale a alternativa

correta.

✂️ a)
desrespeitar superior diante de outro militar
✂️ b)
despojar-se de uniforme, condecoração militar,insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
✂️ c)
recusar obedecer a ordem do superior sobreassunto ou matéria de serviço, ou relativamente adever imposto em lei, regulamento ou instrução
✂️ d)
promover a reunião de militares, ou nela tomarparte, para discussão de ato de superior ouassunto atinente à disciplina militar
✂️ e)
praticar o militar diante da tropa, ou em lugarsujeito à administração militar, ato que setraduza em ultraje a símbolo nacional

48Q674658 | Direito Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

A Lei no 13.491/2017 alterou o art. 9o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão. Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,

✂️ a) aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.
✂️ b) entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço.
✂️ c) todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo.
✂️ d) todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade.

49Q673894 | Direito Penal Militar, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

✂️ a) oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional
✂️ b)
participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício
✂️ c)
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
✂️ d) dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional
✂️ e)
participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

50Q675687 | Direito Penal Militar, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

No que se refere ao crime de deserção, é

correto afirmar que:

✂️ a)
configura exercício regular de direito o ato deevadir-se o militar do poder da escolta,permanecendo ausente por mais de oito dias
✂️ b)
é isento de pena o oficial que deixa de procedercontra desertor, sabendo, ou devendo saberencontrar-se entre os seus comandados
✂️ c)
constitui conduta lícita o ato de dar asilo adesertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendosua particular situação frente às normasmilitares
✂️ d)
na deserção especial, a pena é aumentada deum terço, se se tratar de sargento, subtenenteou suboficial, e de metade, se oficial
✂️ e)
se a deserção ocorre em unidade estacionadaem fronteira ou país estrangeiro, a pena éagravada de metade

51Q677230 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) desrespeitar superior diante de outro militar
✂️ b) despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
✂️ c) recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
✂️ d) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
✂️ e) praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

52Q673915 | Direito Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao despertar de seu sono profundo, ofende o Oficial, chamando-o de “Oficialzinho Chato”. Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta.

✂️ a) cometeu o crime de desacato a superior.
✂️ b) cometeu o crime de insubordinação.
✂️ c) não cometeu qualquer crime.
✂️ d) cometeu um crime previsto na legislação penal comum.

54Q676254 | Direito Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade. Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

✂️ a) os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
✂️ b) todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
✂️ c) os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
✂️ d) todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.

55Q671942 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
✂️ b) reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
✂️ c) reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
✂️ d) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
✂️ e) reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

56Q667849 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) desrespeitar superior diante de outro militar
✂️ b) despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
✂️ c) recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
✂️ d) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
✂️ e) praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

59Q676836 | Direito Penal Militar, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime

militar de motim, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
reunirem-se dois militares, com armamento depropriedade militar, praticando violência à coisapública ou particular em lugar não sujeito àadministração militar
✂️ b)
reunirem-se militares desarmados agindo contra aordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
✂️ c)
reunirem-se mais de dois militares ouassemelhados, com material bélico depropriedade militar, praticando violência àpessoa em lugar sujeito à administração militar
✂️ d)
deixar o militar de levar ao conhecimento dosuperior conspiração de cuja preparação tevenotícia, ou, estando presente ao ato criminoso,não usar de todos os meios ao seu alcancepara impedí-lo
✂️ e)
reunirem-se militares armados, recusandoobediência a superior, quando estejam agindosem ordem ou praticando violência

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