Questões de Concursos Direito Previdenciário

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101Q131913 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de 11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus proventos superam o teto do salário-de-benefício.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

102Q465533 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria

✂️ a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
✂️ b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
✂️ c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
✂️ d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
✂️ e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.

103Q673805 | Direito Previdenciário, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.

✂️ a) Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.
✂️ b) Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.
✂️ c) Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
✂️ d) o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.
✂️ e) O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.

106Q32822 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) O valor do salário de benefício não pode exceder em cinco vezes o limite máximo estabelecido para o salário de contribuição na data de concessão do benefício.
✂️ b) Considera-se beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, irmão com menos de vinte e um anos de idade, ainda que emancipado.
✂️ c) Compete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.
✂️ d) Constitui infração administrativa o não cumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho.
✂️ e) A doença degenerativa e a inerente a grupo etário, desde que produzam incapacidade laborativa, são consideradas doenças do trabalho.

107Q252473 | Direito Previdenciário, definição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.

Em face desta situação, Maria Cipriana

✂️ a) deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada.
✂️ b) não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social.
✂️ c) continua na condição de segurada por mais 18 meses.
✂️ d) continua na condição de segurada por mais 36 meses.
✂️ e) deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada.

108Q465550 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Em função da importância da informação e a pedido da empresa, uma equipe de jornalismo trabalhou, fora do horário normal de trabalho, em reportagem acerca de alagamentos ocorridos devido a fortes chuvas. Ao atravessar uma avenida, um jornalista sofreu luxação no pé esquerdo ao cair em um bueiro sem proteção. Ele foi socorrido e atendido em hospital local, tendo ficado afastado de suas atividades por dez dias. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O empregado acidentado tem direito a receber o auxílio-doença proporcional aos dias de afastamento de suas atividades habituais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

109Q676434 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

✂️ a) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
✂️ b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
✂️ c) Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
✂️ d) É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ e) É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

111Q464586 | Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, Técnico, ELETRONORTE, NCE

Um marteleteiro aposentado sofre queda de uma altura de 8 metros em uma pedreira. Após os primeiros socorros, constatouse uma fratura do tornozelo direito e deslocamento do ombro direito. Em relação aos direitos previdenciários de um trabalhador que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria, é correto afirmar que:

✂️ a) o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;
✂️ b) em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;
✂️ c) a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;
✂️ d) o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;
✂️ e) a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.

112Q672804 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
✂️ b) Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
✂️ c) Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
✂️ d) A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente de trabalho.
✂️ e) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

117Q180108 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.

✂️ a) O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito.
✂️ b) Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho — pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho —, a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença.
✂️ c) Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS.
✂️ d) O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual.
✂️ e) A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

118Q111073 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

✂️ a) exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.
✂️ b) concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.
✂️ c) estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.
✂️ d) em caráter suplementar às normas gerais já edita- das pela União para regimes próprios
✂️ e) em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

119Q167467 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

✂️ a) da primazia da realidade social.
✂️ b) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
✂️ c) da segurança jurídica e contributiva.
✂️ d) da irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ e) do caráter democrático e descentralizado da administração.

120Q6794 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

✂️ a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
✂️ b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
✂️ c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
✂️ d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
✂️ e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q131913 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

102Q465533 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

103Q673805 | Direito Previdenciário, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

104Q3102 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

105Q464404 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

106Q32822 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

107Q252473 | Direito Previdenciário, definição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

108Q465550 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

109Q676434 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

110Q45169 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

111Q464586 | Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, Técnico, ELETRONORTE, NCE

112Q672804 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

113Q45166 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

114Q253509 | Direito Previdenciário, Carência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

115Q30601 | Direito Previdenciário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

116Q45160 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

117Q180108 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

118Q111073 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

119Q167467 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

120Q6794 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC