Questões de Concursos Direito Previdenciário

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143Q3101 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica

✂️ a) a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.
✂️ b) o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.
✂️ c) o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
✂️ d) a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
✂️ e) o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

144Q30598 | Direito Previdenciário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Observe as assertivas abaixo e responda.

Segundo o parágrafo único, do artigo 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I- universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- eqüidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.

149Q465574 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Na hipótese de falecimento de João, caso José, após tornar-se pensionista, contraia matrimônio, sua cota de pensão reverterá em favor dos demais pensionistas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

152Q690947 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso

✂️ a) Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.
✂️ b) Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
✂️ c) Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.
✂️ d) a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
✂️ e) Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.

153Q3177 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

✂️ a) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
✂️ b) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
✂️ c) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
✂️ d) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
✂️ e) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

155Q231694 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;
✂️ b) O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;
✂️ c) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;
✂️ d) O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;
✂️ e) Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.

157Q188565 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

O princípio da universalidade da cobertura prevê

✂️ a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.
✂️ b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
✂️ c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.
✂️ d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.
✂️ e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

158Q465542 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
✂️ b) Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
✂️ c) O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
✂️ d) O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
✂️ e) A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

159Q3178 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

160Q221269 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

✂️ a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.
✂️ b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.
✂️ c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.
✂️ d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.
✂️ e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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141Q464393 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

142Q2973 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

143Q3101 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

144Q30598 | Direito Previdenciário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

145Q49863 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

146Q464578 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

147Q132295 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

148Q45152 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

149Q465574 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

150Q45183 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

151Q180018 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE