Início Questões de Concursos Direito Previdenciário Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q221269 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma ✂️ a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. ✂️ b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado. ✂️ c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. ✂️ d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores. ✂️ e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q2967 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSSe houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: ✂️ a) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; ✂️ b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; ✂️ c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; ✂️ d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; ✂️ e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q465376 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFA respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional": ✂️ a) infração administrativa. ✂️ b) crime ✂️ c) crime tipificado no Código Penal brasileiro. ✂️ d) crime tipificado na Lei 8.212/91. ✂️ e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q805424 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESEConsiderando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir. I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário. IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Todos os itens estão incorretos. ✂️ b) Todos os itens estão corretos. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão corretos. ✂️ d) Apenas o item IV está incorreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q45192 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q3920 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido. ✂️ a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. ✂️ b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS. ✂️ c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada. ✂️ d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante. ✂️ e) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q225285 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de104 a 108.Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q224086 | Direito Previdenciário, Acumulação de Benefícios, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCNão havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social: ✂️ a) Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. ✂️ b) Auxílio–acidente e aposentadoria por invalidez. ✂️ c) Salário–maternidade e auxílio–doença. ✂️ d) Seguro desemprego e auxílio–acidente. ✂️ e) Aposentadoria especial e auxílio–doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q133400 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q6787 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEntre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se ✂️ a) o imposto de renda. ✂️ b) o imposto sobre circulação de mercadorias. ✂️ c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) a contribuição social sobre a folha de salários. ✂️ e) a contribuição de melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q45191 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q688431 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Técnico em Contabilidade, UFF, COSEAC, 2019O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador denomina-se: ✂️ a) compulsória ✂️ b) social ✂️ c) patronal ✂️ d) regimental ✂️ e) trabalhista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q131980 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPECada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira. Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q49868 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que: ✂️ a) a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social. ✂️ b) após a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ✂️ c) o regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias. ✂️ d) o regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q58076 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual ✂️ a) variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica. ✂️ b) de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ c) ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento). ✂️ d) mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ e) variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q168209 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral: ✂️ a) conta-se a partir do ajuizamento da ação. ✂️ b) conta-se a partir do momento em que era devida a dívida. ✂️ c) conta-se a partir da citação válida. ✂️ d) conta-se a partir da sentença. ✂️ e) conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q464584 | Direito Previdenciário, Período de carência, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ✂️ a) 12 (doze) meses. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) meses. ✂️ c) 36 (trinta e seis) meses. ✂️ d) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ e) 60 (sessenta) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q465250 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAinda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir. Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q465461 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ✂️ b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. ✂️ c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ✂️ d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ✂️ e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q221269 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCA gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma ✂️ a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. ✂️ b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado. ✂️ c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. ✂️ d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores. ✂️ e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q2967 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSSe houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: ✂️ a) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; ✂️ b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; ✂️ c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; ✂️ d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; ✂️ e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q465376 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFA respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional": ✂️ a) infração administrativa. ✂️ b) crime ✂️ c) crime tipificado no Código Penal brasileiro. ✂️ d) crime tipificado na Lei 8.212/91. ✂️ e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q805424 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESEConsiderando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir. I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário. IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Todos os itens estão incorretos. ✂️ b) Todos os itens estão corretos. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão corretos. ✂️ d) Apenas o item IV está incorreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q45192 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q3920 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido. ✂️ a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. ✂️ b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS. ✂️ c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada. ✂️ d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante. ✂️ e) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q225285 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de104 a 108.Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q224086 | Direito Previdenciário, Acumulação de Benefícios, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCCNão havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social: ✂️ a) Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. ✂️ b) Auxílio–acidente e aposentadoria por invalidez. ✂️ c) Salário–maternidade e auxílio–doença. ✂️ d) Seguro desemprego e auxílio–acidente. ✂️ e) Aposentadoria especial e auxílio–doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q133400 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q6787 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEntre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se ✂️ a) o imposto de renda. ✂️ b) o imposto sobre circulação de mercadorias. ✂️ c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) a contribuição social sobre a folha de salários. ✂️ e) a contribuição de melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q45191 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q688431 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Técnico em Contabilidade, UFF, COSEAC, 2019O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador denomina-se: ✂️ a) compulsória ✂️ b) social ✂️ c) patronal ✂️ d) regimental ✂️ e) trabalhista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q131980 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPECada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira. Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q49868 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que: ✂️ a) a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social. ✂️ b) após a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ✂️ c) o regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias. ✂️ d) o regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q58076 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual ✂️ a) variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica. ✂️ b) de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ c) ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento). ✂️ d) mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ e) variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q168209 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFSegundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral: ✂️ a) conta-se a partir do ajuizamento da ação. ✂️ b) conta-se a partir do momento em que era devida a dívida. ✂️ c) conta-se a partir da citação válida. ✂️ d) conta-se a partir da sentença. ✂️ e) conta-se a partir do trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q464584 | Direito Previdenciário, Período de carência, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ✂️ a) 12 (doze) meses. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) meses. ✂️ c) 36 (trinta e seis) meses. ✂️ d) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ e) 60 (sessenta) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q465250 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAinda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir. Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q465461 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS. ✂️ b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS. ✂️ c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. ✂️ d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF. ✂️ e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro