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Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q465376 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFA respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional": ✂️ a) infração administrativa. ✂️ b) crime ✂️ c) crime tipificado no Código Penal brasileiro. ✂️ d) crime tipificado na Lei 8.212/91. ✂️ e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q260265 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q45191 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q2967 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSSe houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: ✂️ a) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; ✂️ b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; ✂️ c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; ✂️ d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; ✂️ e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q225285 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de104 a 108.Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q180854 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itensA legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESEConsiderando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir. I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário. IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Todos os itens estão incorretos. ✂️ b) Todos os itens estão corretos. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão corretos. ✂️ d) Apenas o item IV está incorreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q805424 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q6787 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEntre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se ✂️ a) o imposto de renda. ✂️ b) o imposto sobre circulação de mercadorias. ✂️ c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) a contribuição social sobre a folha de salários. ✂️ e) a contribuição de melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q49868 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que: ✂️ a) a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social. ✂️ b) após a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ✂️ c) o regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias. ✂️ d) o regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q133400 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q464584 | Direito Previdenciário, Período de carência, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ✂️ a) 12 (doze) meses. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) meses. ✂️ c) 36 (trinta e seis) meses. ✂️ d) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ e) 60 (sessenta) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q58076 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual ✂️ a) variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica. ✂️ b) de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ c) ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento). ✂️ d) mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ e) variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q688431 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Técnico em Contabilidade, UFF, COSEAC, 2019O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador denomina-se: ✂️ a) compulsória ✂️ b) social ✂️ c) patronal ✂️ d) regimental ✂️ e) trabalhista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q3920 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido. ✂️ a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. ✂️ b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS. ✂️ c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada. ✂️ d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante. ✂️ e) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q131980 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPECada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira. Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q176481 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência. ✂️ a) O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias. ✂️ b) Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. ✂️ c) Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual. ✂️ d) Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa. ✂️ e) Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q224002 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária eda seguridade social.Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q3911 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que: ✂️ a) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social. ✂️ b) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde. ✂️ c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. ✂️ d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos. ✂️ e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q464456 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural. Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem. Maristela tem direito a auxílio-doença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q465376 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFA respeito de crime, responsabilização civil, criminal e administrativa contra a previdência social, assinale a opção incorreta a respeito da(s) natureza( s) da conduta "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional": ✂️ a) infração administrativa. ✂️ b) crime ✂️ c) crime tipificado no Código Penal brasileiro. ✂️ d) crime tipificado na Lei 8.212/91. ✂️ e) infração administrativa que acarreta sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q260265 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCCPublicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento, ✂️ a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. ✂️ b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. ✂️ c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. ✂️ d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. ✂️ e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q45191 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q2967 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSSe houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: ✂️ a) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; ✂️ b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; ✂️ c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; ✂️ d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; ✂️ e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q225285 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de104 a 108.Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q180854 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itensA legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESEConsiderando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir. I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário. IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Todos os itens estão incorretos. ✂️ b) Todos os itens estão corretos. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão corretos. ✂️ d) Apenas o item IV está incorreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q805424 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q6787 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEntre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se ✂️ a) o imposto de renda. ✂️ b) o imposto sobre circulação de mercadorias. ✂️ c) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) a contribuição social sobre a folha de salários. ✂️ e) a contribuição de melhoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q49868 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que: ✂️ a) a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social. ✂️ b) após a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ✂️ c) o regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias. ✂️ d) o regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q133400 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q464584 | Direito Previdenciário, Período de carência, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ✂️ a) 12 (doze) meses. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) meses. ✂️ c) 36 (trinta e seis) meses. ✂️ d) 48 (quarenta e oito) meses. ✂️ e) 60 (sessenta) meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q58076 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual ✂️ a) variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica. ✂️ b) de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ c) ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento). ✂️ d) mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida. ✂️ e) variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q688431 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Técnico em Contabilidade, UFF, COSEAC, 2019O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador denomina-se: ✂️ a) compulsória ✂️ b) social ✂️ c) patronal ✂️ d) regimental ✂️ e) trabalhista Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q3920 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido. ✂️ a) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. ✂️ b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS. ✂️ c) Onze por cento do valor líquido da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada. ✂️ d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante. ✂️ e) Onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q131980 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPECada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira. Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q176481 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência. ✂️ a) O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias. ✂️ b) Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. ✂️ c) Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual. ✂️ d) Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa. ✂️ e) Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q224002 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária eda seguridade social.Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q3911 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAFA Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que: ✂️ a) a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social. ✂️ b) a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde. ✂️ c) a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. ✂️ d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos. ✂️ e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q464456 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural. Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem. Maristela tem direito a auxílio-doença. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro