Questões de Concursos Direito Previdenciário

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tribu- tárias, indicando a correta.

O Regime Geral da Previdência Social garante, quanto aos segurados, os seguintes benefícios:

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Flagrado cometendo furto de sacas de soja plantadas na fazenda de seu empregador, Jonas, de 25 anos, foi dispensado por justa causa e condenado pela justiça criminal. Foi recolhido ao presídio, dando início ao cumprimento da pena.

Nessa situação, considerando que não mais recebia salários de seu antigo empregador e que não estava auferindo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão, cujo valor corresponderá ao que lhe seria devido, a título de aposentadoria por invalidez, na data da rescisão de seu contrato de trabalho.

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O dirigente sindical eleito e empossado mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no regime geral de previdência social de antes da investidura no cargo, facultada a opção pela vinculação previdenciária na condição de contribuinte individual.

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

É permitida a realização de convênio entre os estados para pagamento de benefícios previdenciários.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à maternidade e paternidade.

 III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

 IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.

Quanto aos regimes fi nanceiros da previdência social, assinale a opção correta.

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

Cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto nos anos 80 do século passado ocorreu aumento na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada, na década seguinte, constatou-se redução na proporção dos contratados com carteira assinada.

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pelo INSS.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio é titular de firma individual e trabalha com manutenção de máquinas exposto de maneira permanente, não ocasional nem intermitente, a níveis de ruído acima de 90 decibéis. Nessa situação, que é de prestação de trabalho sujeito a condições especiais que prejudicam a saúde, Sérgio terá direito, cumprida a carência exigida e demais requisitos legais, a aposentadoria especial.

A respeito da qualificação das entidades de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

O caráter contributivo da previdência social brasileira não implica que o segurado deva contribuir financeiramente e diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação dos impostos.

Considere:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Diversidade da base de financiamento.

IV. Eqüidade na forma de participação no custeio.

Quanto aos objetivos da seguridade social, são corretos os itens