Início Questões de Concursos Direito Previdenciário Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q676818 | Direito Previdenciário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020 Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá ✂️ a) suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. ✂️ b) cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. ✂️ c) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos. ✂️ d) suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo. ✂️ e) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q58081 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente. ✂️ b) Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria. ✂️ c) Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte. ✂️ d) A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação. ✂️ e) Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q464677 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria ✂️ a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho. ✂️ b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes. ✂️ c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária. ✂️ d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa. ✂️ e) receberá auxílio-doença acidentário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q2103 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRTCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO: ✂️ a) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ c) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ d) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ e) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q465044 | Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFCom relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas. ✂️ b) É um benefício temporário. ✂️ c) Busca integração no mercado de trabalho. ✂️ d) Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas. ✂️ e) Permite readaptação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q464709 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFEm relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias. ✂️ a) V, V, V, V ✂️ b) F, V, F, V ✂️ c) F, F, V, F ✂️ d) V, V, F, V ✂️ e) F, F, F, F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRTA qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições: ✂️ a) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. ✂️ b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso. ✂️ d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. ✂️ e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 7 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q58078 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ✂️ a) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. ✂️ b) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ c) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite. ✂️ d) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição. ✂️ e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que: ✂️ a) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ b) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ c) é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ d) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ e) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q464941 | Direito Previdenciário, Auxílio família, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFQuanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade: ✂️ a) à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra. ✂️ b) ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais. ✂️ c) à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento). ✂️ d) à Previdência Social, integralmente. ✂️ e) à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q6788 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEm relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA. ✂️ a) Tem caráter indenizatório. ✂️ b) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria. ✂️ c) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício. ✂️ d) Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente. ✂️ e) É devido se não houver a concessão do auxílio- doença previamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 9 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q225559 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,julgue os itens subseqüentes.Considere que Maria receba salário-maternidade. Nessa situação, não haverá desconto da contribuição previdenciária do valor desse benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q15529 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, Rioprevidência, CEPERJAo estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio: ✂️ a) seletividade ✂️ b) discriminação ✂️ c) legalidade ✂️ d) equalização ✂️ e) regionalização Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q3104 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCAo se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da ✂️ a) eqüidade na forma de participação no custeio. ✂️ b) universalidade do atendimento. ✂️ c) universalidade da cobertura. ✂️ d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q464539 | Direito Previdenciário, Parcelas integrantes do salário de contribuição, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCJosé exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José ✂️ a) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras. ✂️ b) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. ✂️ c) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição. ✂️ d) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição. ✂️ e) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q235545 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual; ✂️ b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual; ✂️ c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença; ✂️ d) A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença; ✂️ e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q214997 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Médico do Trabalho, DATAPREV, QuadrixEm relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que: ✂️ a) ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez. ✂️ b) deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional. ✂️ c) é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador. ✂️ d) constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores. ✂️ e) comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q465515 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q45151 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q45147 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q676818 | Direito Previdenciário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020 Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá ✂️ a) suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. ✂️ b) cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. ✂️ c) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos. ✂️ d) suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo. ✂️ e) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q58081 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente. ✂️ b) Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria. ✂️ c) Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte. ✂️ d) A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação. ✂️ e) Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q464677 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCMaria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria ✂️ a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho. ✂️ b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes. ✂️ c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária. ✂️ d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa. ✂️ e) receberá auxílio-doença acidentário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q2103 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRTCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO: ✂️ a) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ✂️ b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ c) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ d) Equidade na forma de participação no custeio. ✂️ e) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q465044 | Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAFCom relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas. ✂️ b) É um benefício temporário. ✂️ c) Busca integração no mercado de trabalho. ✂️ d) Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas. ✂️ e) Permite readaptação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q464709 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFEm relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias. ✂️ a) V, V, V, V ✂️ b) F, V, F, V ✂️ c) F, F, V, F ✂️ d) V, V, F, V ✂️ e) F, F, F, F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRTA qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições: ✂️ a) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. ✂️ b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso. ✂️ d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. ✂️ e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 7 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q58078 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ✂️ a) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. ✂️ b) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ c) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite. ✂️ d) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição. ✂️ e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que: ✂️ a) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ b) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ c) é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ d) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. ✂️ e) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q464941 | Direito Previdenciário, Auxílio família, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFQuanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade: ✂️ a) à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra. ✂️ b) ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais. ✂️ c) à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento). ✂️ d) à Previdência Social, integralmente. ✂️ e) à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q6788 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCEm relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA. ✂️ a) Tem caráter indenizatório. ✂️ b) Cessa com o advento de qualquer aposentadoria. ✂️ c) Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício. ✂️ d) Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente. ✂️ e) É devido se não houver a concessão do auxílio- doença previamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 9 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q225559 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,julgue os itens subseqüentes.Considere que Maria receba salário-maternidade. Nessa situação, não haverá desconto da contribuição previdenciária do valor desse benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q15529 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, Rioprevidência, CEPERJAo estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio: ✂️ a) seletividade ✂️ b) discriminação ✂️ c) legalidade ✂️ d) equalização ✂️ e) regionalização Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q3104 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCAo se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da ✂️ a) eqüidade na forma de participação no custeio. ✂️ b) universalidade do atendimento. ✂️ c) universalidade da cobertura. ✂️ d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços. ✂️ e) diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q464539 | Direito Previdenciário, Parcelas integrantes do salário de contribuição, Técnico do Seguro Social, INSS, FCCJosé exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José ✂️ a) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras. ✂️ b) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. ✂️ c) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição. ✂️ d) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição. ✂️ e) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q235545 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual; ✂️ b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual; ✂️ c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença; ✂️ d) A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença; ✂️ e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q214997 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Médico do Trabalho, DATAPREV, QuadrixEm relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que: ✂️ a) ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez. ✂️ b) deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional. ✂️ c) é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador. ✂️ d) constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores. ✂️ e) comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q465515 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q45151 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q45147 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS. Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro