Questões de Concursos Direito Previdenciário

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o modelo em vigor, as prestações a cargo da seguridade social são exclusivamente custeadas por contribuições a cargo dos entes públicos, empregados e empregadores, além do concurso de prognósticos, facultada a introdução de outras contribuições mediante lei complementar.

É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.

João ingressou em cargo estadual de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no ano de 2000 . Posteriormente, no ano de 2003, ainda no exercício exclusivo do cargo comissionado, foi aprovado em concurso público para outro cargo na administração municipal, no qual tomou posse em agosto de 2004, no mesmo dia em que foi exonerado do cargo em comissão.
Com base nesses fatos e considerando a vigente disciplina constitucional da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social, Sendo assim, deve ter por base:

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios e serviços que são de competência da Previdência Social:

I. Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à família.
III. Qualificação para o trabalho.
IV. Garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Uma servidora ativa, titular de cargo efetivo, que em 1998 contava com 42 anos de idade, tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para a composição do Fundo Financeiro.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Por não apresentar formação de reservas, o regime de repartição simples não é permitido para o cálculo do custeio dos benefícios programados.

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Para a concessão do auxílio-acidente, exige-se que o segurado tenha o tempo mínimo de doze meses de contribuição e não perceba, cumulativamente, outro benefício previdenciário.

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.

O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.

A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, cujo acesso se dá mediante inscrição e contribuição a cada três meses.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Ente federativo que deixar de sujeitar-se às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial executadas pelo MPS, invocando autonomia federativa, estará sujeito a sanções, entre elas a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

O leilão X de bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal teve o resultado de R$ 800.000,00. Neste caso,

Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio–reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários–mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode fi liar–se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro–desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário–família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.