Questões de Concursos Direito Previdenciário

Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:

Nero é servidor público e realizou contribuições para o sistema geral da Previdência e para o regime próprio dos servidores públicos; pretende utilizar o tempo anterior, prestado à iniciativa privada, na contagem de sua aposentadoria. Diante disso, pode-se afirmar que:

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.

Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens.

A inscrição de companheira ou companheiro na qualidade de dependente pode ser feita inclusive se o segurado for casado.

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal dispõe que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, EXCETO

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social.

Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia.

O segurado empregado que, a partir de 1.° de abril de 2007, receber remuneração a título de salário na importância de R$ 3.000,00, sofrerá a retenção na fonte da contribuição para o INSS, no valor de

Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Em seu texto original, a Lei n.o 9.796/1999 dispunha apenas acerca da compensação financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS), gerido pelo INSS e os regimes próprios de previdência social, dos servidores de todos os entes federativos.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

O encaminhamento do demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), até 31 de julho de cada ano, à Secretaria de Previdência Social (SPS) não é a única obrigação dos regimes próprios de previdência social dos servidores na prestação de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

No âmbito do regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, há vedação ao estabelecimento de benefícios que não estejam previstos no regime geral de previdência social (RGPS).

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

O total de encargos incidente sobre a folha salarial, incorporando a contribuição previdenciária e as contribuições para o sistema S e o FGTS, é superior a 80% do total da folha de pagamento, o que estimula o não-cumprimento da legislação trabalhista.