Questões de Concursos Direito Previdenciário

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Geraldo trabalhou em um banco durante 12 anos e foi demitido em julho de 2005. Desde essa data, não conseguiu retornar ao mercado formal de trabalho nem contribuiu para a previdência social, sobrevivendo dos recursos que recebeu na rescisão do contrato de trabalho. Nessa situação, caso venha a sofrer, em outubro de 2007, sério acidente que o incapacite por mais de sessenta dias para o exercício habitual de qualquer atividade, Geraldo ainda terá, em tal oportunidade, todos os seus direitos perante a previdência social preservados, razão pela qual poderá pleitear auxílio-doença e ter seu pedido deferido.

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Na mesma pena prevista para o crime tratado no item anterior incorre o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, com a ressalva de que são aumentadas de um terço à metade se da ação praticada resultar dano para a administração ou para o administrado.

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

Indique a condição prevista no regulamento da resolução 2.829/01, que completa o texto abaixo.

"Os recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privadas (atualmente, complementares), bem como aqueles de qualquer origem ou natureza, devem ser aplicados tendo presente as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, devendo também ser discriminados, controlados e contabilizados individualizadamente para:

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, suscetível de cometimento apenas por servidor público autorizado, ocorre quando processada a inserção de dados falsos, a alteração ou a exclusão indevida de dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

No tocante as regras constitucionais para os benefícios previdenciários, é correto afirmar:

Sobre a legislação previdenciária, aponte a opção incorreta relativamente aos segurados.

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

Como regra geral, no âmbito do direito previdenciário, o conflito de normas jurídicas é resolvido pela aplicação da regra que menos custos acarrete ao INSS.

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

Quanto às instituições de previdência privada, podemos afirmar que: