Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2741Q991850 | Direito Previdenciário, Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública, Analista Previdenciário qualquer área de formação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:

✂️ a) é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
✂️ b) o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
✂️ c) não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
✂️ d) as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
✂️ e) as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.

2742Q963435 | Direito Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento) para o momento em que forem implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença, vedado seu reconhecimento em segunda instância.
✂️ b) No âmbito administrativo, para que o segurado faça jus ao exame acerca da possibilidade de reafirmação da DER, deve, desde o requerimento, formular tal pretensão.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da vedação à percepção do benefício de aposentadoria especial pelo segurado que continuar exercendo atividade nociva ou a ela retornar. A Corte, ainda, estabeleceu que, nas hipóteses em que o trabalhador continua a exercer o labor especial após a solicitação da aposentadoria, a data de início do benefício e os efeitos financeiros da concessão serão devidos desde a DER. Dessa forma, somente após a implantação do benefício, seja na via administrativa, seja na via judicial, torna-se exigível o desligamento da atividade nociva.
✂️ d) Promovida a implantação da aposentadoria especial, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, o benefício será cassado imediatamente caso a parte não justifique, por iniciativa própria, logo após à concessão, o motivo do retorno ou da permanência.
✂️ e) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a aplicação retroativa de decreto que reduza patamar de ruído prejudicial à saúde do trabalhador, para fins de reconhecimento de atividade especial.

2743Q960377 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

✂️ a) o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
✂️ b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ c) o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
✂️ d) o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
✂️ e) o empregado doméstico.

2744Q1007750 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Atuarial, MPU, FGV, 2025

De acordo com as normas atualmente vigentes para os regimes próprios de previdência social (RPPS), “[p]oderão ser realizadas auditorias atuariais periódicas, por atuário legalmente habilitado, para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do regime próprio de previdência social”.

Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a auditoria atuarial:

✂️ a) deve ser realizada anualmente, sob pena de responsabilização dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal;
✂️ b) deve ter como atuário responsável o mesmo profissional que tiver elaborado a avaliação atuarial do RPPS, garantindo o princípio da consistência na elaboração dos cálculos;
✂️ c) tem como finalidade verificar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendendo às disposições legais e às determinações dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS;
✂️ d) tem como principal objetivo testar a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas;
✂️ e) tem como principal objetivo efetuar o recálculo das provisões matemáticas de natureza atuarial.

2745Q988346 | Direito Previdenciário, Aplicação, Contador, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visando promover a segurança e a rentabilidade dos ativos previdenciários, além de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes federativos. Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

✂️ a) os investimentos realizados devem seguir diretrizes que priorizam a liquidez em detrimento da rentabilidade.
✂️ b) a resolução não impõe limites aos investimentos realizados em ações de empresas de capital aberto.
✂️ c) a gestão dos recursos deve ser totalmente realizada sem supervisão dos órgãos reguladores.
✂️ d) a resolução permite que os recursos previdenciários sejam investidos apenas em imóveis de alto valor.
✂️ e) as aplicações devem ser realizadas com base em critérios de diversificação e segurança.

2746Q961756 | Direito Previdenciário, Definição do Regime Geral de Previdência Social, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:

✂️ a) segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;
✂️ b) segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social;
✂️ c) segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;
✂️ d) segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
✂️ e) segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

2747Q998901 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Assistente de Previdência e Assistência à Saúde, RECIPREV PE, IBFC, 2024

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

✂️ a) concentração político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
✂️ b) descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
✂️ c) centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
✂️ d) descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
✂️ e) centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

2748Q911618 | Direito Previdenciário, Princípios da Seguridade Social, Assistente Social, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção sociala toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana.

O sistema de Seguridade Social visa à proteção das pessoas contra riscos sociais, EXCETO:

✂️ a) A incapacidade para o trabalho, seja por doença, incapacidade permanente, idade avançada ou reclusão.
✂️ b) A insuficiência ou ausência de renda em grupos populacionais como crianças, idosos e adultos sem vínculo formal no mercado de trabalho.
✂️ c) A vulnerabilidade relacionada ao ciclo de vida, a agravos e à violência.
✂️ d) O adoecimento e os agravos à saúde.
✂️ e) Aos segurados com mais de 70 anos e 30 anos de contribuição.

2749Q998926 | Direito Previdenciário, Residência Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Para os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:

✂️ a) empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico
✂️ b) associação - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, desde que opere com fins lucrativos.
✂️ c) sindicato especial - a entidade definida com o caráter de missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras
✂️ d) empregado público - o contribuinte individual na condição de proprietário, em relação a segurado que lhe presta serviço

2750Q1060133 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Ciências Atuariais, TCE PA, FGV, 2024

Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que

✂️ a) apenas com a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, a Constituição Federal de 1988 passou a adotar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, também posteriormente adotado com o artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
✂️ b) a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 criou o princípio da solidariedade contributiva, o que permitiu a cobrança de contribuição de inativos e pensionistas.
✂️ c) a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 restabeleceu critérios condicionantes de paridade e integralidade na aposentadoria, anteriormente retirados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
✂️ d) a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 estabeleceu novos critérios para o cálculo da aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
✂️ e) a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 instituiu a idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

2752Q991793 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:

✂️ a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
✂️ b) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
✂️ c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
✂️ e) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

2753Q1070641 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
✂️ b) Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
✂️ c) A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílioreclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
✂️ d) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

2755Q1050941 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.

✂️ a) Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.
✂️ b) Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.
✂️ c) No caso apresentado será pago 100%.
✂️ d) Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.
✂️ e) Será pago 60% para cada um dos dependentes.

2756Q963134 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses benefícios é correto afirmar:

✂️ a) Poderá ser concedido o salário-maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social, ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica.
✂️ b) De acordo com a legislação atual, a aposentadoria especial será devida pela profissão que o segurado possui ou pela exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes.
✂️ c) O professor ou a professora da educação infantil, fundamental e ensino médio, bem como o do superior terão direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.
✂️ d) O valor do auxílio-acidente poderá ser integrado ao salário de contribuição para fins de cálculo da futura aposentadoria. Por essa razão atualmente a aposentadoria e o auxílio-acidente não se cumulam.
✂️ e) Haverá obrigatoriedade da incidência legal do fator previdenciário nas aposentadorias especial e por idade.

2757Q963406 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Apontando iterativa jurisprudência, inclusive do Pretório Excelso, que “não há direito adquirido a regime jurídico”, o princípio tempus regit actum não encontra aplicação no Direito Previdenciário; assim, o segurado que já possuía o direito à aposentadoria antes da vigência da Lei nº 9.876/99 não faz jus a, nos dias de hoje, requerer o benefício sem a incidência do fator previdenciário.

II. As contribuições sociais incidentes sobre apostas feitas em concursos de prognósticos têm como contribuintes as pessoas jurídicas que promovem o recolhimento; e não os apostadores.

III. As prestações previdenciárias guardam natureza eminentemente alimentar constituindo, no mais das vezes, o meio de subsistência básica do ser humano, cuja demora no deferimento pode causar danos irreparáveis à existência digna de quem delas depende.

IV. Em razão de serem os chamados “bóias-frias” trabalhadores eventuais, excluem-se ainda hoje do amparo da legislação previdenciária, mesmo quando surpreendidos pela fiscalização previdenciária em plena atividade laborativa.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ b) Está correta apenas a assertiva III.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
✂️ d) Estão incorretas todas as assertivas.

2758Q977762 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Analista de Procuradoria, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos:

✂️ a) tornou obrigatória a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
✂️ b) vedou a concessão de licença-maternidade no âmbito do Regime Próprio de Previdência.
✂️ c) permitiu aos municípios a fixação da idade mínima para as aposentadorias de seus servidores, por meio de lei complementar.
✂️ d) obstou a concessão de aposentadorias calculadas segundo a regra da integralidade e reajustadas segundo o critério da paridade.
✂️ e) previu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial por atividade de risco aos guardas civis municipais.

2759Q1072484 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item.

A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado