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Questões de Concursos Direito Previdenciário

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2761Q1000312 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade por meio de contribuições sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta no tocante à incidência da contribuição social a cargo do trabalhador e demais segurados da Previdência Social.
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2762Q1021561 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Estatística, EBSERH, IBFC, 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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2763Q1030280 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Pedro é empregado em uma sociedade empresária localizada em Teresina/PI desde 2021. No contracheque de Pedro há diversas parcelas especificando o que ele recebe.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla dois direitos recebidos por Pedro sobre os quais não haverá incidência de contribuição previdenciária.
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2764Q990351 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Professor, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
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2765Q1043392 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.
Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.
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2766Q988366 | Direito Previdenciário, IPSM, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

No atendimento e orientação aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diversas práticas são importantes. Sobre essas práticas:
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2767Q1071850 | Direito Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário, Curso de Formação, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.

O requerente que tiver o seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá solicitar revisão se apresentar novos elementos que a justifique.

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2768Q998893 | Direito Previdenciário, Definição, Assistente de Previdência e Assistência à Saúde, RECIPREV PE, IBFC, 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).
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2769Q1060131 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Ciências Atuariais, TCE PA, FGV, 2024

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é a
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2770Q1010993 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.

Assinale a opção correta.
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2771Q991796 | Direito Previdenciário, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
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2772Q1052213 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Tiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Tiago é enquadrado como:
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2773Q1071158 | Direito Previdenciário, Carência, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

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2774Q1048140 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.
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2775Q1072483 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item.

A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.

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2776Q963430 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.
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2777Q1007747 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Atuarial, MPU, FGV, 2025

Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes próprios de previdência social (RPPS).

O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa medida é:

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2778Q1049992 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Jurídica, TCE GO, FGV, 2024

Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro.


Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.

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2779Q1050512 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Clínica Médica, TCE PA, FGV, 2024

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.
Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.
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2780Q998870 | Direito Previdenciário, Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública, Ciência Atuarial, RECIPREV PE, IBFC, 2024

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida.

Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
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