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Questões de Concursos Direito Previdenciário

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281Q465093 | Direito Previdenciário, Segurados, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
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282Q21314 | Direito Previdenciário, Procurador, AL GO, CS UFG

Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade

IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67

Este conceito refere-se ao princípio:
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283Q45154 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
 
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
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284Q166162 | Direito Previdenciário, conceito e características, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

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285Q216395 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

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286Q850060 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
O companheiro de Josefa, Henrique, e seu filho, Miguel, são beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes dela.
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287Q22672 | Direito Previdenciário, Analista de Gestão de Pessoas, CAU BR, IADES

Assinale a alternativa correta quanto ao limite máximo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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288Q804848 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
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289Q465468 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.

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290Q465575 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por invalidez, Técnico do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo.

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291Q464887 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que
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292Q684808 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.
Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
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293Q805921 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
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294Q465191 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João

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295Q45158 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
 
Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
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296Q2970 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social
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297Q42500 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
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298Q106081 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens
seguintes.

Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.

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299Q3171 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos
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300Q464659 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.

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