Questões de Concursos Direito Previdenciário

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2962Q1070640 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus.
Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

✂️ a) O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
✂️ b) Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
✂️ c) O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
✂️ d) Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.

2966Q1048138 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
✂️ b) Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
✂️ c) Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
✂️ d) João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
✂️ e) Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

2967Q961611 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Determinado segurado aposentado por incapacidadepermanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de pericia médica. Diante da situação hipotética, apresenta demanda judicial para impedir o feito, haja vista a invalidez pretérita já reconhecida administrativamente.

No contexto hipotético narrado, é correto afirmar que:

✂️ a) a benefício previdenciário apontado exige, como evento determinante, a incapacidade para a atividade habitual e a impossibilidade de reabilitação para atividade diversa. Sendo assim, a nova pericia é ilegal;
✂️ b) a demanda administrativa por nova perícia somente se justifica se existir pedido do próprio segurado, na hipótese de intenção de retorno ao mercado de trabalho, mediante atividades remuneradas;
✂️ c) a pretensão de afastar o exame desejado pelo INSS justifica- se caso o segurado já tenha mais de 60 anos de idade, mesmo que com objetivo de curatela judicial;
✂️ d) caso a aposentadoria por incapacidade permanente tenha sido precedida de beneficio por incapacidade temporária por mais de dois anos, a nova pericia desejada pelo INSS será considerada ilegal:
✂️ e) mesmo após quinze anos de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a depender da idade do segurado, é possível a convocação, pelo INSS, para nova pericia.

2970Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:

✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado;
✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária;
✂️ c) 55 anos;
✂️ d) 58 anos;
✂️ e) 60 anos.

2971Q961411 | Direito Previdenciário, SalárioMaternidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Maria trabalha como empregada doméstica na casa de Joana, que é gerente comercial numa empresa de pneus. Maria recebe 1 salário mínimo mensal e descobriu que estava grávida. Ao contar a situação para o seu namorado, este imediatamente a abandonou à própria sorte. Maria teve o apoio de Joana durante toda a gravidez, deu à luz e requereu salário maternidade, que lhe foi pago diretamente pela Previdência Social. Após 6 meses do parto, verificando que não tinha estrutura física e emocional para cuidar sozinha de uma criança tão pequena, Maria deu a criança em adoção à Joana.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Maria e Joana receberão salário maternidade integralmente porque cumprem os requisitos legais.
✂️ b) O direito ao salário maternidade é exclusivo da mãe biológica em razão da gravidez e parto, daí porque Joana nada receberá.
✂️ c) Uma vez que o INSS já pagou o benefício à mãe natural, a mãe adotiva terá direito a receber o salário maternidade na razão de 50% do que Maria recebeu
✂️ d) Considerando que houve adoção antes de 1 ano do parto, Maria deverá devolver o valor recebido, sob pena de execução, sendo que a quantia será entregue pelo INSS à Joana.

2972Q1007758 | Direito Previdenciário, Atuarial, MPU, FGV, 2025

Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdência complementar do servidor sofrem fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:

✂️ a) pelo Ministério da Previdência Social e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
✂️ b) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal de Contas;
✂️ c) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;
✂️ d) pelo Ministério da Previdência Social, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;
✂️ e) pelo Ministério Público da União.

2973Q1005991 | Direito Previdenciário, Acidente do Trabalho, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto Amanda quanto Roberto sofreram lesões que os levaram ao afastamento do trabalho por trinta dias.

Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.213/1991, nessa situação hipotética

✂️ a) nem Amanda nem Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
✂️ b) somente Amanda sofreu acidente de trabalho por equiparação.
✂️ c) Amanda e Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
✂️ d) somente Roberto sofreu acidente de trabalho por equiparação.

2974Q964022 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

✂️ a) caracteriza-se como doença profissional, apenas.
✂️ b) depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.
✂️ c) não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
✂️ d) caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.
✂️ e) pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.

2976Q1034426 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente federativo que não possui regime próprio de previdência social. Após preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, requereu a concessão do respectivo benefício previdenciário, o que foi deferido pelo órgão competente.
Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário, Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não, de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do Tribunal de Contas.
O especialista então esclareceu, corretamente, que

✂️ a) apenas se Maria tiver ocupado cargo em comissão o registro será necessário.
✂️ b) em razão da autonomia política dos Municípios, o registro não é necessário.
✂️ c) apenas se Maria tiver ocupado cargo de provimento efetivo o registro será necessário.
✂️ d) o registro não é necessário, considerando a natureza do regime previdenciário pelo qual Maria se aposentou.
✂️ e) o registro, como forma de controle da despesa pública, deve ser realizado, independente da natureza do cargo ocupado por Maria.

2977Q1060821 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

Carlos, servidor público federal, vinculado ao regime próprio de previdência da União Federal, toma posse em janeiro de 2025, após aprovação regular em concurso público. Ao ingressar na carreira pública, ele contava com 30 anos de idade. Antes da função pública, Carlos foi médico autônomo, durante exatos dez anos.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Carlos:

✂️ a) perde, ao abandonar sua atividade privada, o tempo de contribuição anteriormente realizado junto ao Regime Geral de Previdência Social;
✂️ b) poderá, em sua nova atividade, em função pública, aposentar-se após 35 anos de contribuição, desde que tenha, também, a idade mínima de 55 anos;
✂️ c) poderá manter seus recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo, de forma a ter a possibilidade de dupla aposentadoria;
✂️ d) receberá, caso sofra acidente durante a função pública, que gere incapacidade temporária, a prestação cabível por meio do regime previdenciário dos servidores federais;
✂️ e) poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, salvo se comprovada atividade insalubre, situação na qual há a possibilidade de aposentadoria antecipada.

2978Q1030870 | Direito Previdenciário, Carência, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um benefício que não exige carência.

✂️ a) Maria, que é dona de casa e pretende receber salário-maternidade.
✂️ b) João, que é empregado num restaurante, pai de uma criança de 10 anos de idade e pretende receber salário-família.
✂️ c) Denise, que é titular de uma empresa e pretende receber auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário).
✂️ d) Carlos, empregado que recebe um salário mínimo, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado e pretende que seus dependentes recebam auxílio-reclusão.
✂️ e) Janusa, empregada de um laboratório e que possui doença degenerativa em estado avançado e irreversível, que pretende receber aposentadoria por incapacidade permanente.

2980Q963557 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.
II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.
III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.
IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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2961Q1071909 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Curso de Formação 2 Turma, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

2962Q1070640 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

2963Q991799 | Direito Previdenciário, Acidente do Trabalho, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

2964Q991801 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023

2965Q1072454 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022