Início Questões de Concursos Direito Previdenciário Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q132510 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q465575 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por invalidez, Técnico do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q684808 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora ✂️ a) serão proporcionais ao tempo de contribuição. ✂️ b) terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS. ✂️ c) serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS. ✂️ d) serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. ✂️ e) serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q15070 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIOA quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados? ✂️ a) Ministério da Saúde; ✂️ b) Ministério da Previdência Social; ✂️ c) Serviço Nacional da Indústria; ✂️ d) Confederação Nacional da Indústria; ✂️ e) Ministério do Trabalho e Emprego. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q104421 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q700504 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019Os regimes próprios de previdência previstos no art. 40 da Constituição Federal demandam a fixaçãode normas gerais, a fim de que possuam simetria e parametricidade. Atualmente esse regramentoconsta da Lei nº 9.717/98, aplicável aos regimes municipais, estaduais, distrital e federal. A partirdessa afirmação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os regimes próprios municipais devem atender a critérios de contabilidade e de atuária, mas, diantede sua proporção menor em relação aos regimes estaduais e federal, estão dispensados de observar oequilíbrio financeiro e atuarial. ✂️ b) Os municípios possuem autonomia político-normativa para criação dos regimes próprios deprevidência, não se lhes exigindo a atenção a um número mínimo de servidores participantes. ✂️ c) Os recursos decorrentes de contribuições destinadas ao regime previdenciário municipal poderão servinculados também à Assistência Social e à Saúde, que consistem nos outros dois pilares daSeguridade Social, ao lado da Previdência Social. ✂️ d) A instituição de fundo de previdência para os servidores públicos municipais, sob a forma jurídica deautarquia municipal, é obrigatória aos gestores e agentes políticos. ✂️ e) Os regimes próprios deverão ser financiados por recursos provenientes das contribuições dasrespectivas unidades da Federação, bem como dos servidores públicos civis e dos militares, ativos,inativos e pensionistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q65922 | Direito Previdenciário, Regime PrevidenciárioDe acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias. II. servidor: assistência à saúde. III. dependente: assistência à saúde. IV. dependente: auxilio-natalidade. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). ✂️ a) I – II – III. ✂️ b) I – II – III – IV. ✂️ c) I – II – IV. ✂️ d) I. ✂️ e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q699810 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais, ✂️ a) a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida. ✂️ b) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. ✂️ c) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção ✂️ d) o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social. ✂️ e) o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q225291 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social. ✂️ a) As condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante devem estar previstas em lei, sendo permitida a comercialização desses itens apenas mediante autorização judicial. ✂️ b) Sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS incidirá desconto de 11% a título de contribuição da pessoa física para a manutenção do sistema. ✂️ c) A CF veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à seguridade social pelas empresas em razão do porte de cada uma delas. ✂️ d) É possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na CF, desde que por lei complementar. ✂️ e) As ações de assistência social serão prestadas apenas aos segurados que estiverem em dia com as suas contribuições mensais à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q464659 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPENo que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta. ✂️ a) As entidades fechadas de previdência complementar estão sujeitas às normas de direito público, devendo observar os princípios norteadores da administração pública, da licitação e dos contratos administrativos e a realização de concurso público para contratação de seu pessoal sob o regime estatutário. ✂️ b) Em conformidade com a Lei n.º 12.618/2012, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar entidades fechadas de previdência complementar, com finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, tais como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, estruturadas na forma de fundação de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado. ✂️ c) O caráter facultativo do regime complementar de previdência do servidor público garante a não aplicação das novas regras aos servidores que já ocupavam os cargos até a data anterior ao início da vigência do regime, dada a caracterização do direito adquirido; aos que adentraram no serviço público posteriormente é garantida a faculdade da escolha. ✂️ d) O TCU é o órgão responsável pela fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, dada a natureza de fundação pública a ela inerente, a despeito de sua autonomia administrativa, financeira e gerencial. ✂️ e) O regulamento do plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo poderá definir benefícios não programados, desde que assegurem pelo menos os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q99450 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOAcidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei: ✂️ a) a inerente ao grupo etário ✂️ b) a que não produz incapacidade laborativa. ✂️ c) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. ✂️ d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ✂️ e) a doença degenerativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q464840 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens. Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q465163 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q13392 | Direito Previdenciário, Administrador, SERPRO, QUADRIXA Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte: ✂️ a) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício. ✂️ b) Renda mensal correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício. ✂️ c) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) sempre do salário mínimo. ✂️ d) Renda mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, mais 1 (um) salário mínimo vigente na época do pagamento. ✂️ e) Renda mensal correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o trabalhador recebia antes do evento do acidente ou da doença comprovada por perito do INSS. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q100780 | Direito Previdenciário, conceito e características, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOSão segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas: ✂️ a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. ✂️ b) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ✂️ c) aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos ✂️ d) o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida. ✂️ e) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q464775 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAinda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir. Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q2976 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSConsiderando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: ✂️ a) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais. ✂️ b) A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei. ✂️ c) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito. ✂️ d) O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário. ✂️ e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q464577 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens. Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q15658 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social. Considere a seguinte situação hipotética Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente. Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q464715 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q132510 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo à seguridade social. A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q465575 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por invalidez, Técnico do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q684808 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora ✂️ a) serão proporcionais ao tempo de contribuição. ✂️ b) terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS. ✂️ c) serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS. ✂️ d) serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. ✂️ e) serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q15070 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIOA quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados? ✂️ a) Ministério da Saúde; ✂️ b) Ministério da Previdência Social; ✂️ c) Serviço Nacional da Indústria; ✂️ d) Confederação Nacional da Indústria; ✂️ e) Ministério do Trabalho e Emprego. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q104421 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q700504 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019Os regimes próprios de previdência previstos no art. 40 da Constituição Federal demandam a fixaçãode normas gerais, a fim de que possuam simetria e parametricidade. Atualmente esse regramentoconsta da Lei nº 9.717/98, aplicável aos regimes municipais, estaduais, distrital e federal. A partirdessa afirmação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os regimes próprios municipais devem atender a critérios de contabilidade e de atuária, mas, diantede sua proporção menor em relação aos regimes estaduais e federal, estão dispensados de observar oequilíbrio financeiro e atuarial. ✂️ b) Os municípios possuem autonomia político-normativa para criação dos regimes próprios deprevidência, não se lhes exigindo a atenção a um número mínimo de servidores participantes. ✂️ c) Os recursos decorrentes de contribuições destinadas ao regime previdenciário municipal poderão servinculados também à Assistência Social e à Saúde, que consistem nos outros dois pilares daSeguridade Social, ao lado da Previdência Social. ✂️ d) A instituição de fundo de previdência para os servidores públicos municipais, sob a forma jurídica deautarquia municipal, é obrigatória aos gestores e agentes políticos. ✂️ e) Os regimes próprios deverão ser financiados por recursos provenientes das contribuições dasrespectivas unidades da Federação, bem como dos servidores públicos civis e dos militares, ativos,inativos e pensionistas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q65922 | Direito Previdenciário, Regime PrevidenciárioDe acordo com a Lei.8.112/90, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem quanto ao I. servidor: garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias. II. servidor: assistência à saúde. III. dependente: assistência à saúde. IV. dependente: auxilio-natalidade. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). ✂️ a) I – II – III. ✂️ b) I – II – III – IV. ✂️ c) I – II – IV. ✂️ d) I. ✂️ e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q699810 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais, ✂️ a) a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida. ✂️ b) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial. ✂️ c) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção ✂️ d) o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social. ✂️ e) o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q225291 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social. ✂️ a) As condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante devem estar previstas em lei, sendo permitida a comercialização desses itens apenas mediante autorização judicial. ✂️ b) Sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS incidirá desconto de 11% a título de contribuição da pessoa física para a manutenção do sistema. ✂️ c) A CF veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à seguridade social pelas empresas em razão do porte de cada uma delas. ✂️ d) É possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na CF, desde que por lei complementar. ✂️ e) As ações de assistência social serão prestadas apenas aos segurados que estiverem em dia com as suas contribuições mensais à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q464659 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPENo que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta. ✂️ a) As entidades fechadas de previdência complementar estão sujeitas às normas de direito público, devendo observar os princípios norteadores da administração pública, da licitação e dos contratos administrativos e a realização de concurso público para contratação de seu pessoal sob o regime estatutário. ✂️ b) Em conformidade com a Lei n.º 12.618/2012, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar entidades fechadas de previdência complementar, com finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, tais como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, estruturadas na forma de fundação de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado. ✂️ c) O caráter facultativo do regime complementar de previdência do servidor público garante a não aplicação das novas regras aos servidores que já ocupavam os cargos até a data anterior ao início da vigência do regime, dada a caracterização do direito adquirido; aos que adentraram no serviço público posteriormente é garantida a faculdade da escolha. ✂️ d) O TCU é o órgão responsável pela fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, dada a natureza de fundação pública a ela inerente, a despeito de sua autonomia administrativa, financeira e gerencial. ✂️ e) O regulamento do plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo poderá definir benefícios não programados, desde que assegurem pelo menos os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q99450 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOAcidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei: ✂️ a) a inerente ao grupo etário ✂️ b) a que não produz incapacidade laborativa. ✂️ c) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. ✂️ d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ✂️ e) a doença degenerativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q464840 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens. Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q465163 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q13392 | Direito Previdenciário, Administrador, SERPRO, QUADRIXA Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte: ✂️ a) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício. ✂️ b) Renda mensal correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício. ✂️ c) Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) sempre do salário mínimo. ✂️ d) Renda mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, mais 1 (um) salário mínimo vigente na época do pagamento. ✂️ e) Renda mensal correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o trabalhador recebia antes do evento do acidente ou da doença comprovada por perito do INSS. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q100780 | Direito Previdenciário, conceito e características, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOSão segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas: ✂️ a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. ✂️ b) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ✂️ c) aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos ✂️ d) o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida. ✂️ e) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q464775 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAinda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir. Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q2976 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSSConsiderando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: ✂️ a) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais. ✂️ b) A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei. ✂️ c) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito. ✂️ d) O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário. ✂️ e) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q464577 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPECom relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens. Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q15658 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social. Considere a seguinte situação hipotética Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente. Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q464715 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro