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Questões de Concursos Direito Previdenciário

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301Q850060 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
O companheiro de Josefa, Henrique, e seu filho, Miguel, são beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes dela.
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302Q464577 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.

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303Q132510 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social.

A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.
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304Q100780 | Direito Previdenciário, conceito e características, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

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305Q3917 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:
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306Q2970 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social
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307Q705180 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando,
conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à existência de diversos princípios, gerais e
específicos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios
norteadores da Seguridade Social:
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308Q2976 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:
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309Q225291 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social.

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310Q464658 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

João pode, a qualquer momento, inscrever Sônia, os filhos de ambos e seu irmão Mário na previdência social como dependentes.

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311Q161590 | Direito Previdenciário, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

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312Q45154 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
 
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
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313Q99450 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei:

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314Q465352 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral.

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315Q223770 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador, PGFN, ESAF

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

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316Q464775 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Para a previdência social, uma pessoa que administra a construção de uma casa, contratando pedreiros e auxiliares para edificação da obra, é considerada contribuinte individual.

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317Q173763 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

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318Q140264 | Direito Previdenciário, Salário maternidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

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319Q684808 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.
Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora
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320Q15070 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO

A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?
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