Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

3022Q963407 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto inviabiliza que ministros de confissão religiosa sejam em razão dessa mesma condição contribuintes da Previdência Social.

II. O servidor público federal ocupante de cargo em comissão que não pertença aos quadros efetivos da entidade pública sujeita-se ao Regime Geral da Previdência Social em condição idêntica à de empregado.

III. Trabalhador eventual é aquele que presta serviços a uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviço por período não superior a três meses.

IV. Não se admite como início de prova de trabalho rural documento de produtor rural em nome de terceiro, ainda que parente.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
✂️ d) Estão incorretas todas as assertivas.

3024Q991840 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário qualquer área de formação, RBPREV AC, IBADE, 2023

Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu aposentadoria por invalidez permanente, marque a alternativa correta.

✂️ a) Não poderá aposentar por invalidez, pois essa modalidade é inexistente no Regime Próprio de Previdência Social.
✂️ b) Não poderá requerer aposentadoria por incapacidade permanente em razão da data que ingressou como servidor.
✂️ c) Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente e terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
✂️ d) Pode requerer a aposentadoria por idade.
✂️ e) Poderá requerer a aposentadoria por incapacidade permanente, mas não terá direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

3025Q963433 | Direito Previdenciário, AuxílioAcidente, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A seguridade social é regida pelo princípio da irredutibilidade; sendo que para os benefícios previdenciários, há garantia da preservação do valor real.
✂️ b) Para ostentar a qualidade de segurado facultativo, é necessário ter a idade de 16 anos ou mais, não exercer atividade remunerada, contribuir voluntariamente, não poder participar do Regime Próprio de Previdência Social (salvo quando afastado sem remuneração e desde que nessa qualidade não possa contribuir para seu regime) e efetuar a inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
✂️ c) Na categoria de empregados segurados inclui-se o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ d) Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o segurado somente teráreconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
✂️ e) Mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive auxílio-acidente.

3026Q963434 | Direito Previdenciário, AuxílioAcidente, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não é mais possível a contagem de tempo de contribuição ficto a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
✂️ b) O salário-família, até que lei o discipline, será concedido apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a montante fixado, que será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ c) O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado facultativo e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
✂️ d) Após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 60% da média contributiva, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher.
✂️ e) A reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social, abrindo espaço também para o atendimento pelo setor privado.

3027Q960376 | Direito Previdenciário, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio

✂️ a) do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.
✂️ b) da preservação do valor real dos benefícios.
✂️ c) da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
✂️ d) da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
✂️ e) do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.

3030Q1043394 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Arquivo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.

✂️ a) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ b) Equidade na forma de participação no custeio.
✂️ c) Universalidade da cobertura e do atendimento.
✂️ d) (D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
✂️ e) Seletividade e distributividade.

3031Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde.
Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que:

✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva;
✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema;
✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral;
✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo;
✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

3032Q1060815 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

Maria José, pessoa com deficiência e servidora pública federal, desempenha suas atividades profissionais regularmente após aprovação em concurso público. Maria não possuía qualquer atividade remunerada prévia antes da aprovação no concurso e início da atividade em cargo público federal de provimento efetivo.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Maria José:

✂️ a) somente poderá aposentar-se por idade, nos termos da legislação vigente, aos 62 anos, e desde que tenha 20 anos de contribuição;
✂️ b) poderá, a depender do grau de deficiência, aposentar-se concluídos 20 anos de atividade, após regular avaliação pericial;
✂️ c) poderá obter aposentadoria antecipada, sendo, no caso, irrelevante a avaliação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado;
✂️ d) possui a possibilidade de aposentadoria antecipada por incapacidade permanente, haja vista a presunção de invalidez após 15 anos de atividade;
✂️ e) poderá aposentar-se após 20 anos de contribuição, independentemente de idade, caso sua deficiência seja qualificada como leve.

3033Q1034448 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
✂️ b) O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.
✂️ c) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
✂️ d) Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
✂️ e) Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

3034Q1060822 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário.
Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

✂️ a) é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;
✂️ b) poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;
✂️ c) é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;
✂️ d) somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;
✂️ e) é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

3035Q1060827 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos.
Em relação ao caso, é correto afirmar que:

✂️ a) é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;
✂️ b) não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;
✂️ c) poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;
✂️ d) não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;
✂️ e) não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.

3036Q1068257 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

Nos termos da Constituição federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O regime próprio de previdência social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ b) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
✂️ c) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez permanente após cinco anos de afastamento por invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ d) Os proventos de aposentadoria do servidor ingressante no serviço público após a entrega em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, poderão ser superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
✂️ e) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade.

3040Q865787 | Direito Previdenciário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.
✂️ b) Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.
✂️ c) Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.
✂️ d) Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3021Q1048139 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

3022Q963407 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

3023Q1072477 | Direito Previdenciário, Salário de Contribuição, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022