Questões de Concursos Direito Previdenciário

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341Q465191 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João

✂️ a) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
✂️ b) terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.
✂️ c) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
✂️ d) não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
✂️ e) não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.

343Q175727 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Segundo a Lei n.º 8.213/91, não é equiparado(a) ao acidente do trabalho:

✂️ a) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
✂️ b) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
✂️ c) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
✂️ d) o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

346Q120607 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

Sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que:

✂️ a) O beneficiário deverá passar por perícia de dois em dois anos, caso contrário o benefício estará suspenso.
✂️ b) A aposentadoria nunca deixará de ser paga, mesmo que o segurado recupere a capacidade de voltar ao trabalho.
✂️ c) Terá direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício.
✂️ d) Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 05 anos, no caso de doença.
✂️ e) Caso aconteça acidente, o prazo de carência não é exigido, e também não há necessidade de que o funcionário esteja inscrito na Previdência Social.

349Q10393 | Direito Previdenciário, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:

✂️ a) Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
✂️ b) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em dez anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
✂️ c) Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
✂️ d) Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher
✂️ e) Trinta e cinco anos, para ambos os sexos, reduzidos em dez anos, para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

350Q173763 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
✂️ b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
✂️ c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
✂️ d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
✂️ e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.

353Q684816 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador, AL GO, IADES, 2019

M.C.S, durante grande parte da respectiva vida profissional, desempenhou as próprias atividades com grande risco à respectiva integridade física e com exposição a agentes agressores. Permanece, até a presente data, exposto, durante a jornada laboral, a situação de perigo por exercer a profissão de vigilante, de maneira habitual e permanente, por 26 anos (documentação necessária completa). Tem direito ao reconhecimento de tal lapso temporal como prestação de serviço especial, com contribuição dessa forma, de acordo com a sistemática vigente à época em que o trabalho foi executado, de acordo com o princípio do tempus regit actum aplicável ao caso concreto, sendo direito de M.C.S, percepção da aposentadoria especial. Requereu administrativamente a concessão do benefício denominado aposentadoria especial, identificado pelo NB x23.y45.z36-0, em 22/11/2018 (quinta-feira) – DER (data entrada requerimento), que restou indeferido pela autarquia, sob o argumento de que: “... não possui o tempo de contribuição mínimo de 15, 10 ou 25 anos, trabalhados sujeitos a condições especiais na data do requerimento ou do desligamento da última atividade.” Com base no exposto, é correto afirmar que M.C.S.

✂️ a) tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento.
✂️ b) não tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, para concessão de aposentadoria especial.
✂️ c) tem direito ao reconhecimento do período da prestação de serviço especial anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial.
✂️ d) tem direito ao reconhecimento do período da prestação de serviço especial, tendo como DER a data do deferimento do requerimento administrativo, em que se confirmará todas as prestações de serviços especiais, o que, por sua vez, impede recurso.
✂️ e) tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial, somente após a distribuição de ação judicial.

354Q464652 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

✂️ a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
✂️ c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
✂️ e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

355Q702234 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de

✂️ a) dezembro de 2002, Joana completou 22 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Ela não fará jus à aposentadoria proporcional, pois não havia completado 25 anos (no mínimo) de contribuição em 16 de dezembro de 1998, não havendo direito adquirido. Nesse caso, também houve a perda da qualidade de segurado.
✂️ b) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário.
✂️ c) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional não incide o fator previdenciário.
✂️ d) janeiro de 2000, Joana efetuou sua primeira contribuição para o Regime Geral de Previdência Social fazendo seu pagamento sem qualquer atraso. Dessa forma, poderá se aposentar proporcionalmente em 2025 com o total de 25 anos de contribuição e 48 anos de idade (no mínimo).
✂️ e) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir (no mínimo) 52 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de três anos de contribuição, o que totaliza 28 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário.

357Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
✂️ b) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência.
✂️ c) É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana.
✂️ d) O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado.
✂️ e) A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim.

359Q132648 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social.

Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

341Q465191 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

342Q3174 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS

343Q175727 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

344Q214681 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

345Q464900 | Direito Previdenciário, Carência, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

346Q120607 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

347Q161590 | Direito Previdenciário, Assistente Técnico Administrativo, MF, ESAF

348Q3912 | Direito Previdenciário, Analista Tributário, Receita Federal, ESAF

349Q10393 | Direito Previdenciário, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

350Q173763 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

351Q28357 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

352Q464899 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

353Q684816 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador, AL GO, IADES, 2019

354Q464652 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

355Q702234 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

356Q465408 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

357Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

358Q465182 | Direito Previdenciário, Segurados, QOBM Complementar Área Direito, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

359Q132648 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE

360Q214719 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE