Início Questões de Concursos Direito Previdenciário Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q226951 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à pensão por morte, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento. ✂️ b) Os dependentes têm direito ao recebimento desse benefício se o segurado, à época do seu falecimento, já possuir os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do RGPS, mesmo que tenha perdido a condição de segurado. ✂️ c) A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada. ✂️ d) Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, mesmo na hipótese de boa-fé. ✂️ e) Ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, conforme entendimento do STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q214719 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q49867 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem: ✂️ a) o acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo. ✂️ b) a soberania nacional. ✂️ c) o acolhimento dos menores carentes. ✂️ d) o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q465165 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110. Cessão de mão-de-obra é o ato de pôr à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q132648 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo à seguridade social. Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q223120 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadasa assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Suaorganização pelo poder público, por meio de lei, deve observaralguns objetivos. Acerca da base para a organização daseguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,julgue os próximos itens.A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q49861 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMO Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais: ✂️ a) é permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. ✂️ b) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. ✂️ c) o beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo. ✂️ d) é obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q685837 | Direito Previdenciário, Conceito de Seguridade Social, Procurador, AL GO, IADES, 2019Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de ✂️ a) universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ b) garantia do benefício mínimo. ✂️ c) irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ d) correção monetária dos salários de contribuição. ✂️ e) preservação do valor real dos benefícios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q702234 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de ✂️ a) dezembro de 2002, Joana completou 22 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Ela não fará jus à aposentadoria proporcional, pois não havia completado 25 anos (no mínimo) de contribuição em 16 de dezembro de 1998, não havendo direito adquirido. Nesse caso, também houve a perda da qualidade de segurado. ✂️ b) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário. ✂️ c) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional não incide o fator previdenciário. ✂️ d) janeiro de 2000, Joana efetuou sua primeira contribuição para o Regime Geral de Previdência Social fazendo seu pagamento sem qualquer atraso. Dessa forma, poderá se aposentar proporcionalmente em 2025 com o total de 25 anos de contribuição e 48 anos de idade (no mínimo). ✂️ e) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir (no mínimo) 52 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de três anos de contribuição, o que totaliza 28 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q464664 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Superior IV, INFRAERO, FCCO direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em ✂️ a) atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa. ✂️ b) atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. ✂️ c) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto). ✂️ d) trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. ✂️ e) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q105281 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itenssubsecutivos.O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, de modo que a ação do Estado deve ser exercida com o objetivo precípuo de fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de aplicar penalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENETA Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário. ✂️ b) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência. ✂️ c) É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana. ✂️ d) O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado. ✂️ e) A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q45155 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q173036 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q221455 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE RR, FCCO financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social, ✂️ a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores. ✂️ b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social. ✂️ c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais. ✂️ d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal. ✂️ e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q173763 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país. ✂️ b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição. ✂️ c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo. ✂️ d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais. ✂️ e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROCom as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos ✂️ a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q161297 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q465427 | Direito Previdenciário, Auxílio família, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIOAssinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual. ✂️ a) Auxílio-doença. ✂️ b) Auxílio-acidente. ✂️ c) Auxílio-reclusão. ✂️ d) Salário-maternidade. ✂️ e) Salário-família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q706176 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019A aposentadoria dos servidores públicos esteve sujeita a inúmeras alterações no correr das últimasdécadas, observando-se diversas alterações operadas por Emendas Constitucionais queaproximaram os regimes próprios ao Regime Geral de Previdência, inclusive no que concerne aosvalores pagos como proventos de aposentadoria. A partir dessas considerações, e considerando asregras constitucionais permanentes, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, seráconsiderada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para ascontribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 70%(setenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde ado início da contribuição, se posterior àquela competência. ✂️ b) Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na média das contribuiçõesprevidenciárias, nos termos da Lei nº 10.887/2004, sendo que os municípios não podem estabelecerregras em sentido diverso, ainda que apresentem o argumento da necessidade de atendimento àssuas particularidades. ✂️ c) As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos de aposentadoria dosservidores públicos terão seus valores atualizados mês a mês, através de índice de atualização diversodaquele utilizado para a atualização dos salários de contribuição no âmbito do Regime Geral dePrevidência Social. ✂️ d) Nos meses em que o servidor esteve vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, o salário decontribuição a ser utilizado na média aritmética de que resultará seu provento inicial de aposentadoriaserá considerado, por presunção legal, de modo correspondente ao salário que percebia no cargo emque se deu a aposentadoria. ✂️ e) A Emenda Constitucional nº 41/2003 extinguiu a aposentadoria integral, inclusive para os servidoresque ingressaram na Administração Pública anteriormente à sua promulgação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q226951 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação à pensão por morte, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento. ✂️ b) Os dependentes têm direito ao recebimento desse benefício se o segurado, à época do seu falecimento, já possuir os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do RGPS, mesmo que tenha perdido a condição de segurado. ✂️ c) A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada. ✂️ d) Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, mesmo na hipótese de boa-fé. ✂️ e) Ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, conforme entendimento do STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q214719 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Médico do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q49867 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem: ✂️ a) o acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo. ✂️ b) a soberania nacional. ✂️ c) o acolhimento dos menores carentes. ✂️ d) o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q465165 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPENo que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110. Cessão de mão-de-obra é o ato de pôr à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q132648 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo à seguridade social. Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q223120 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadasa assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Suaorganização pelo poder público, por meio de lei, deve observaralguns objetivos. Acerca da base para a organização daseguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira,julgue os próximos itens.A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q49861 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAMO Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais: ✂️ a) é permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. ✂️ b) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. ✂️ c) o beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo. ✂️ d) é obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q685837 | Direito Previdenciário, Conceito de Seguridade Social, Procurador, AL GO, IADES, 2019Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de ✂️ a) universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ b) garantia do benefício mínimo. ✂️ c) irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ d) correção monetária dos salários de contribuição. ✂️ e) preservação do valor real dos benefícios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q702234 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de ✂️ a) dezembro de 2002, Joana completou 22 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Ela não fará jus à aposentadoria proporcional, pois não havia completado 25 anos (no mínimo) de contribuição em 16 de dezembro de 1998, não havendo direito adquirido. Nesse caso, também houve a perda da qualidade de segurado. ✂️ b) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário. ✂️ c) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir no mínimo 48 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de dois anos de contribuição, o que totaliza 27 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional não incide o fator previdenciário. ✂️ d) janeiro de 2000, Joana efetuou sua primeira contribuição para o Regime Geral de Previdência Social fazendo seu pagamento sem qualquer atraso. Dessa forma, poderá se aposentar proporcionalmente em 2025 com o total de 25 anos de contribuição e 48 anos de idade (no mínimo). ✂️ e) dezembro de 1998, Joana completou 20 anos de contribuição e não mais contribuiu para o INSS em nenhum dos regimes de Previdência Social. Para conquistar o direito à aposentadoria proporcional, pela regra de transição da Emenda Constitucional n° 20 de 1998, a partir de hoje, deverá possuir (no mínimo) 52 anos de idade, 25 anos de contribuição (no mínimo) para o regime geral de Previdência Social, além de um pedágio de três anos de contribuição, o que totaliza 28 anos de contribuição. Para o cálculo da aposentadoria proporcional incidirá o fator previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q464664 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Superior IV, INFRAERO, FCCO direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em ✂️ a) atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa. ✂️ b) atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. ✂️ c) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto). ✂️ d) trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. ✂️ e) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q105281 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itenssubsecutivos.O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, de modo que a ação do Estado deve ser exercida com o objetivo precípuo de fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de aplicar penalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENETA Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário. ✂️ b) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência. ✂️ c) É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana. ✂️ d) O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado. ✂️ e) A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q45155 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEA respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q173036 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem.De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q221455 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador, PGE RR, FCCO financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social, ✂️ a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores. ✂️ b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social. ✂️ c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais. ✂️ d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal. ✂️ e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q173763 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país. ✂️ b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição. ✂️ c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo. ✂️ d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais. ✂️ e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROCom as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos ✂️ a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q161297 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q465427 | Direito Previdenciário, Auxílio família, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIOAssinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual. ✂️ a) Auxílio-doença. ✂️ b) Auxílio-acidente. ✂️ c) Auxílio-reclusão. ✂️ d) Salário-maternidade. ✂️ e) Salário-família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q706176 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019A aposentadoria dos servidores públicos esteve sujeita a inúmeras alterações no correr das últimasdécadas, observando-se diversas alterações operadas por Emendas Constitucionais queaproximaram os regimes próprios ao Regime Geral de Previdência, inclusive no que concerne aosvalores pagos como proventos de aposentadoria. A partir dessas considerações, e considerando asregras constitucionais permanentes, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, seráconsiderada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para ascontribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 70%(setenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde ado início da contribuição, se posterior àquela competência. ✂️ b) Os proventos de aposentadoria serão calculados com base na média das contribuiçõesprevidenciárias, nos termos da Lei nº 10.887/2004, sendo que os municípios não podem estabelecerregras em sentido diverso, ainda que apresentem o argumento da necessidade de atendimento àssuas particularidades. ✂️ c) As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos de aposentadoria dosservidores públicos terão seus valores atualizados mês a mês, através de índice de atualização diversodaquele utilizado para a atualização dos salários de contribuição no âmbito do Regime Geral dePrevidência Social. ✂️ d) Nos meses em que o servidor esteve vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, o salário decontribuição a ser utilizado na média aritmética de que resultará seu provento inicial de aposentadoriaserá considerado, por presunção legal, de modo correspondente ao salário que percebia no cargo emque se deu a aposentadoria. ✂️ e) A Emenda Constitucional nº 41/2003 extinguiu a aposentadoria integral, inclusive para os servidoresque ingressaram na Administração Pública anteriormente à sua promulgação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro