Questões de Concursos Direito Previdenciário

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482Q180226 | Direito Previdenciário, Carência, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
✂️ b) Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
✂️ c) A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência.
✂️ d) Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
✂️ e) Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.

485Q220102 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que

✂️ a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
✂️ b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
✂️ c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
✂️ d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
✂️ e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

486Q226288 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício

✂️ a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.
✂️ b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
✂️ c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão.
✂️ d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.
✂️ e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.

487Q685573 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador, AL GO, IADES, 2019

João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local. Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pedro não poderá se manter no cargo, pois não é funcionário do quadro da aludida fundação de previdência complementar.
✂️ b) Pedro poderá se manter no cargo, mesmo não fazendo parte do quadro de funcionários da referida fundação, e poderá trabalhar perto de Mariana.
✂️ c) Pedro poderá se manter no cargo, pois formou-se em curso superior, detém qualificação técnica e possui comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, além de ter sido indicado pelo patrocinador da referida fundação
✂️ d) Pedro não poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, existe vedação legal.
✂️ e) Pedro poderá se manter no cargo, pois, entre as respectivas qualificações e os requisitos mínimos, não existe vedação legal.

489Q32820 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.

✂️ a) Os produtores rurais integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis subsidiários em relação às obrigações previdenciárias
✂️ b) O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
✂️ c) Integram o salário de contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem assegurada a adolescentes até quatorze anos de idade.
✂️ d) A alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 30% sobre o respectivo salário de contribuição.
✂️ e) Constitui receita da seguridade social a renda bruta proveniente dos concursos de prognósticos.

491Q65923 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.
✂️ b) O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
✂️ c) A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.
✂️ d) Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária.
✂️ e) Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

496Q133015 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

498Q14325 | Direito Previdenciário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Considere a pessoa física,

I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) I, II e III, apenas.

499Q464736 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado
✂️ b) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
✂️ c) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
✂️ d) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
✂️ e) Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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481Q132896 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE

482Q180226 | Direito Previdenciário, Carência, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

483Q464660 | Direito Previdenciário, Auxílio maternidade, Médico, INSS, FCC

484Q191508 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

485Q220102 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

486Q226288 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

487Q685573 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador, AL GO, IADES, 2019

488Q222751 | Direito Previdenciário, Auxílio Acidente, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

489Q32820 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

490Q464512 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

491Q65923 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

492Q465413 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Auditor, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

493Q159274 | Direito Previdenciário, Custeio, Assistente Previdenciário, Rioprevidência, CEPERJ

494Q465517 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

495Q464777 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

496Q133015 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

497Q464580 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, INCA, IDECAN

498Q14325 | Direito Previdenciário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

499Q464736 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

500Q106744 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE