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Questões de Concursos Direito Previdenciário

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501Q225222 | Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, Procurador, TCM GO, FCC

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, sendo domiciliado no país estrangeiro e devidamente contratado, não estando coberto por regime próprio de previdência social e o Ministro de confissão religiosa

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502Q14323 | Direito Previdenciário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei n° 8.213/91, considere: 

I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. 
II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. 
III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. 
IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. 

Está correto o que se afirma APENAS em
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503Q45869 | Direito Previdenciário, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a administração tributária federal e as disposições da Lei n.º 10.887/2004 acerca da aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, assinale a opção correta.
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504Q32820 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.
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505Q850493 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
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506Q465005 | Direito Previdenciário, Dependentes, Advogado, excluir, FGV, 2017

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos. Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito. De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
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507Q186035 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue os itens subsequentes.

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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508Q464580 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, INCA, IDECAN, 2017

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
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509Q224967 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.

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510Q464888 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Não é permitido o parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada.

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512Q180226 | Direito Previdenciário, Carência, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.

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513Q42503 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

Tempo mínimo de ___ anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; _____ anos de idade, se homem, e ____ anos de idade, se mulher. 

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.
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514Q464512 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

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515Q65921 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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516Q225029 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.

É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

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517Q145697 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da previdência social.
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518Q15654 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração
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519Q180847 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
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520Q187027 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.

O regime de previdência privado, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, é obrigatório para os entes da federação que optem pelo limite máximo do valor dos benefícios previstos no RGPS para o seu regime próprio.

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