Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

561Q49401 | Direito Previdenciário, Direito Previdenciário, TRT BA, FCC

Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente, é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial, previstas no artigo 22, I e II, da Lei no 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de

✂️ a) 20% + 3%; 20% + 2%; e 20% + 2,5% + 1%.
✂️ b) 20%; 20%; 22,5%.
✂️ c) 15% + 3%; 15% + 2,5% + 1%; e 15% + 1%.
✂️ d) 20%; 21%; 22,5%.
✂️ e) 20% + 1%; 20% + 2%; 20% + 2,5%.

562Q464910 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

563Q166977 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

✂️ a) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
✂️ b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
✂️ c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
✂️ d) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
✂️ e) o estudante maior de quatorze anos.

566Q464647 | Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

A respeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), assinale a opção incorreta.

✂️ a) O SIMPLES visa regular dispositivo da Constituição Federal.
✂️ b) Microempresa e empresas de pequeno porte são sinônimos na legislação do SIMPLES.
✂️ c) A inscrição no SIMPLES isenta o recolhimento da contribuição do empregado pela empresa.
✂️ d) A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto de Importação.
✂️ e) A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto Territorial Rural.

570Q161069 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
✂️ b) As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (novent dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.
✂️ c) Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.
✂️ d) A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.
✂️ e) De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

571Q465457 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

✂️ a) O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.
✂️ b) Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.
✂️ c) Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.
✂️ d) O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

574Q65928 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

✂️ a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
✂️ b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
✂️ c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
✂️ d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
✂️ e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

575Q49859 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

Em relação ao cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

✂️ a) será considerada a última remuneração do servidor para fins de definição de seus proventos de aposentadoria.
✂️ b) será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência ao qual esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.
✂️ c) será considerada a média aritmética simples de todas as remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência ao qual esteve vinculado.
✂️ d) será considerada a maior remuneração do servidor público para fins de definição de seus proventos de aposentadoria.

576Q688098 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC, 2019

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.
✂️ b) São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
✂️ c) A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
✂️ d) Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
✂️ e) O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

578Q464714 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
✂️ b) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
✂️ c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.
✂️ d) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
✂️ e) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

Resolva questões de Direito Previdenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q49401 | Direito Previdenciário, Direito Previdenciário, TRT BA, FCC

562Q464910 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

563Q166977 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

564Q849059 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

565Q158979 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

566Q464647 | Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

567Q465170 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Técnico Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

568Q227873 | Direito Previdenciário, Custeio, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

569Q179237 | Direito Previdenciário, Empregado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

570Q161069 | Direito Previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

571Q465457 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

572Q19264 | Direito Previdenciário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

573Q223809 | Direito Previdenciário, Conteúdo, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

574Q65928 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

575Q49859 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

576Q688098 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC, 2019

577Q15655 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

578Q464714 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

579Q189650 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

580Q464394 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE