Questões de Direito Previdenciário com Gabarito (Comentado)

681Q464864 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, CESGRANRIO

O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.

Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em

✂️ a) 15 anos e em 20 anos
✂️ b) 15 anos e em 25 anos
✂️ c) 20 anos e em 15 anos
✂️ d) 20 anos e em 20 anos
✂️ e) 25 anos e em 25 anos

683Q134913 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

✂️ a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
✂️ b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
✂️ c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
✂️ d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
✂️ e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

685Q110096 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

✂️ a) não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
✂️ b) serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
✂️ c) serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
✂️ d) as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
✂️ e) os servidores incluídos no novo regime serão cober- tos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

686Q34629 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Raquel, servidora pública federal, titular de cargo efetivo, foi cedida, com ônus, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. No Estado, Raquel foi nomeada para exercer cargo em comissão de chefia. A referida servidora estará sujeita, enquanto perdurar a cessão, ao(s):

✂️ a) regime próprio dos servidores públicos da União e regime geral de previdência social;
✂️ b) regime próprio dos servidores públicos da União e regime próprio dos servidores públicos do Estado;
✂️ c) regime próprio dos servidores públicos do Estado;
✂️ d) regime próprio dos servidores públicos da União;
✂️ e) regime geral de previdência social.

690Q13393 | Direito Previdenciário, Administrador, SERPRO, QUADRIX

A Lei n9 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.

✂️ a) Manutenção por motivo de incapacidade.
✂️ b) Manutenção por motivo de calamidade pública.
✂️ c) Manutenção pór motivo de tempo de serviço e desemprego involuntário.
✂️ d) Manutenção por motivo de idade avançada.
✂️ e) Manutenção por motivo de encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

691Q42502 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; _____ anos de idade e ____ anos de contribuição, se homem, e ____ anos de idade e ___ de contribuição, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.

✂️ a) 5 - 10 - 60 - 30 - 55 - 25
✂️ b) 10 - 5 - 60 - 35 - 55 - 30
✂️ c) 10 - 5 - 55 - 30 - 60 - 35
✂️ d) 5 - 10 - 65 - 35 - 60 - 30
✂️ e) 5 - 10 - 60 - 35 - 55 - 30

694Q65926 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional n° 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por intermédio de entidades

✂️ a) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.
✂️ b) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios somente na modalidade benefício definido.
✂️ c) fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.
✂️ d) fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.
✂️ e) abertas de previdência complementar, de natureza privada, que oferecerão aos respectivos contribuintes planos de benefícios na modalidade contribuição definida.

695Q465298 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Assistente Social, Prefeitura de Ipatinga MG, IDECAN

Considerando o Sistema de Seguridade Social no Brasil e enfocando as mudanças recentes na esfera das políticas de previdência e assistência social, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
✂️ b) O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.
✂️ c) Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.
✂️ d) As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.
✂️ e) O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.

696Q219036 | Direito Previdenciário, definição, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que

✂️ a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
✂️ b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
✂️ c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
✂️ d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
✂️ e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.

698Q465409 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social

Em relação aos benefícios do regime geral de previdência social, podemos afirmar que:

✂️ a) O benefício de auxílio acidente é devido ao segurado que sofre acidente de qualquer espécie, enquanto permanecer afastado do trabalho.
✂️ b) O benefício de auxílio doença é devido ao segurado a título de indenização, para custeio de despesas médicas.
✂️ c) O benefício de auxílio reclusão é devido apenas ao segurado considerado de baixa renda.
✂️ d) O salário família é benefício de natureza trabalhista pago pela previdência social e reembolsado pela empresa.
✂️ e) O segurado de baixa renda faz jus aos benefícios da previdência social independentemente de contribuição.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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691Q42502 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

692Q465195 | Direito Previdenciário, Auxílio maternidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

693Q464950 | Direito Previdenciário, Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

694Q65926 | Direito Previdenciário, Regime Previdenciário

695Q465298 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Assistente Social, Prefeitura de Ipatinga MG, IDECAN

696Q219036 | Direito Previdenciário, definição, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

697Q175323 | Direito Previdenciário, Custeio, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

698Q465409 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social

699Q42505 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

700Q221113 | Direito Previdenciário, Acidentes do Trabalho, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE