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Direito Previdenciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 741Q465002 | Direito Previdenciário, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAFO plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante: ✂️ a) a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável. ✂️ b) aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. ✂️ c) aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. ✂️ d) a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez. ✂️ e) o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 742Q32891 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPEntre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica: ✂️ a) do companheiro ou companheira que mantenha união estável com o segurado. ✂️ b) dos pais do segurado que com ele residam e que tenham mais de 70 anos de idade e não recebam benefício previdenciário de qualquer regime. ✂️ c) do enteado e do menor tutelado que residam com o segurado. ✂️ d) dos irmãos do segurado que com ele residam, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. ✂️ e) de qualquer pessoa inválida que resida com o segurado e que seja por ele mantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 743Q464534 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 744Q465562 | Direito Previdenciário, Advogado, CEF, CESGRANRIOO princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois ✂️ a) permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado. ✂️ b) permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. ✂️ c) permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos. ✂️ d) impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições. ✂️ e) impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 745Q222877 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCSão princípios constitucionais da Seguridade Social: ✂️ a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. ✂️ c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. ✂️ d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços. ✂️ e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 746Q242221 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFQual das parcelas abaixo não integram o salário-de-contribuição? ✂️ a) Salário ✂️ b) Gorjetas ✂️ c) Despesas de viagem ✂️ d) Abonos ✂️ e) Ganhos habituais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 747Q465223 | Direito Previdenciário, Salário de Benefício Renda mensal de Benefício, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPECom base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta. ✂️ a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício. ✂️ b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício. ✂️ c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina. ✂️ d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço. ✂️ e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 748Q34632 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJNo caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será: ✂️ a) o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento; ✂️ b) 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito; ✂️ c) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito; ✂️ d) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social; ✂️ e) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 749Q464723 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 750Q465089 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 751Q260606 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e oregime geral da previdência social (RGPS).A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 752Q464391 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Engenheiro, CESAN ES, CESPE CEBRASPEOs acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem. O acidente sofrido pelo empregado em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção, equipara-se a acidente de trabalho para efeito da legislação previdenciária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 753Q464919 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 754Q19262 | Direito Previdenciário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir. As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 755Q106319 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, quecriou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 756Q32894 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPA Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio: ✂️ a) a universalidade de participação nos planos previdenciários. ✂️ b) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ✂️ c) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ✂️ d) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ e) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 757Q465162 | Direito Previdenciário, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 758Q190733 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 759Q465169 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Técnico Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECom base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem. O provento da pensão será reajustado pelos mesmos índices e nas mesmas épocas em que ocorrerem os reajustes do salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 760Q162092 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
741Q465002 | Direito Previdenciário, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAFO plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante: ✂️ a) a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável. ✂️ b) aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. ✂️ c) aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros. ✂️ d) a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez. ✂️ e) o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
742Q32891 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPEntre as pessoas abaixo indicadas, a Lei 8.213/91 presume a dependência econômica: ✂️ a) do companheiro ou companheira que mantenha união estável com o segurado. ✂️ b) dos pais do segurado que com ele residam e que tenham mais de 70 anos de idade e não recebam benefício previdenciário de qualquer regime. ✂️ c) do enteado e do menor tutelado que residam com o segurado. ✂️ d) dos irmãos do segurado que com ele residam, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. ✂️ e) de qualquer pessoa inválida que resida com o segurado e que seja por ele mantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
743Q464534 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
744Q465562 | Direito Previdenciário, Advogado, CEF, CESGRANRIOO princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois ✂️ a) permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado. ✂️ b) permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. ✂️ c) permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos. ✂️ d) impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições. ✂️ e) impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
745Q222877 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCSão princípios constitucionais da Seguridade Social: ✂️ a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. ✂️ c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. ✂️ d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços. ✂️ e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
746Q242221 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAFQual das parcelas abaixo não integram o salário-de-contribuição? ✂️ a) Salário ✂️ b) Gorjetas ✂️ c) Despesas de viagem ✂️ d) Abonos ✂️ e) Ganhos habituais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
747Q465223 | Direito Previdenciário, Salário de Benefício Renda mensal de Benefício, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPECom base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta. ✂️ a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício. ✂️ b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício. ✂️ c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina. ✂️ d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço. ✂️ e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
748Q34632 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJNo caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será: ✂️ a) o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento; ✂️ b) 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito; ✂️ c) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito; ✂️ d) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social; ✂️ e) o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
749Q464723 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
750Q465089 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
751Q260606 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e oregime geral da previdência social (RGPS).A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
752Q464391 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Engenheiro, CESAN ES, CESPE CEBRASPEOs acidentes do trabalho são classificados em acidente típico, doença profissional ou doença do trabalho e acidente de trajeto. Acerca de acidentes e suas conseqüências, julgue os itens que se seguem. O acidente sofrido pelo empregado em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção, equipara-se a acidente de trabalho para efeito da legislação previdenciária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
753Q464919 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
754Q19262 | Direito Previdenciário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir. As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
755Q106319 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, quecriou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
756Q32894 | Direito Previdenciário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPA Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) estabelece, entre outros, como princípio: ✂️ a) a universalidade de participação nos planos previdenciários. ✂️ b) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. ✂️ c) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ✂️ d) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. ✂️ e) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
757Q465162 | Direito Previdenciário, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
758Q190733 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
759Q465169 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Técnico Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECom base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem. O provento da pensão será reajustado pelos mesmos índices e nas mesmas épocas em que ocorrerem os reajustes do salário mínimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
760Q162092 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro