Questões de Concursos Direito Previdenciário

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906Q33437 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE CE, FCC

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data

✂️ a) não serão computadas quando se tratar de aposentadoria por idade e aposentadoria especial.
✂️ b) não serão computadas para nenhum benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez.
✂️ c) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 2/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
✂️ d) não serão computadas quando se tratar de prestação referente a auxílio doença não proveniente de acidente do trabalho.
✂️ e) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

907Q178356 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,

✂️ a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
✂️ b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
✂️ c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
✂️ d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
✂️ e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

908Q234440 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

João, que era casado com Maria e tinha um filho menor não emancipado chamado Júnior, exercia, quando veio a falecer, atividade abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há oito meses, recebendo, nesse período, um salário de R$ 700,00. Morava ainda com o casal e o filho menor a mãe de João.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Maria, sua sogra e Júnior não têm direito à pensão por morte, porque João, que trabalhou apenas oito meses, não completou a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis à concessão de benefício previdenciário.
✂️ b) Para se habilitarem à pensão por morte, Maria, Júnior e a mãe de João precisam comprovar que dependiam economicamente de João.
✂️ c) Caso seja requerida apenas por Maria, a pensão por morte será concedida a partir do dia do óbito de João, independentemente da data do requerimento.
✂️ d) Aplica-se o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, que é feito com base no salário-debenefício da aposentadoria que seria devida a João na data do seu falecimento.
✂️ e) Se Maria, sua sogra e Júnior requererem pensão por morte, o benefício será concedido apenas a Maria e Júnior, em partes iguais, sendo que a parte de cada um poderá ser menor que um salário mínimo.

910Q465438 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Sobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:

✂️ a) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, mas poderá também optar por contribuir para aquele fundo complementar ou para o Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo.
✂️ b) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, não mais continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, pois estará compulsoriamente vinculado a esse novo modelo de previdência privada.
✂️ c) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, terá a faculdade de escolher entre continuar pertencendo a regime próprio de previdência social ou aderir ao novo fundo previdenciário, que poderá pagar prestações superiores ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ d) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, com limitação de seus proventos de aposentadoria ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social, podendo complementar sua aposentadoria, com garantia de proventos iguais ao do cargo em que se aposentar, caso faça a adesão, mediante contrato, ao respectivo fundo previdenciário.
✂️ e) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, mas com possibilidade de limitação de seus proventos de aposentadoria ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social.

913Q34631 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Para que uma professora universitária no efetivo exercício da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir:

✂️ a) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;
✂️ b) 35 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;
✂️ c) 25 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;
✂️ d) 30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;
✂️ e) 30 anos de contribuição, 10 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos.

914Q224591 | Direito Previdenciário, Dependentes, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Nos termos da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que

✂️ a) considera-se dependente econômico, para os fins da referida Lei, a pessoa que tenha suas necessidades básicas integralmente atendidas pelo segurado,
independentemente de possuir rendimentos próprios ou bens.
✂️ b) o dispositivo legal que trata da dependência econômica considera companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado solteiro, viúvo, separado judicialmente, comprovadamente separado de fato ou divorciado, ainda que este preste alimentos ao ex-cônjuge, e desde que resulte comprovada vida em comum.
✂️ c) a dependência econômica é presumida para o cônjuge ou o companheiro; para os filhos solteiros, desde que civilmente menores; e para os filhos solteiros inválidos, de qualquer idade.
✂️ d) a qualidade de segurado dos pensionistas decorre do protocolo do requerimento do benefício.
✂️ e) a pensão será devida aos dependentes, desde o óbito do segurado obrigatório sob cuja dependência viverem, desde que o requerimento seja apresentado até 60 dias do óbito.

918Q222178 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAF

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.

II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.

III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.

IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.

✂️ a) Todos estão incorretos.
✂️ b) Somente I está incorreto.
✂️ c) II e IV estão corretos.
✂️ d) I e II estão corretos.
✂️ e) III e IV estão corretos.

919Q464398 | Direito Previdenciário, Contribuição Segurado Individual, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos segurados da previdência social e de seus dependentes, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado.
✂️ b) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
✂️ c) A dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, em relação ao segurado, é presumida.
✂️ d) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual.
✂️ e) Todos aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos.

920Q226087 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Em relação às regras de Direito Previdenciário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O regime de previdência privada tem caráter concorrente e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
✂️ b) O Município não poderá, em hipótese alguma, aportar recursos a entidades de previdência privada.
✂️ c) O regime jurídico da previdência pública pode ser gerido por terceiros privados, desde que a contratação faça a previsão de alterações dos valores pagos pelos servidores.
✂️ d) A relação entre Autarquias Municipais e entidades fechadas de previdência privada poderá ser disciplinada por contrato ao qual se dê ampla publicidade.
✂️ e) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e repercussão nos benefícios.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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901Q43790 | Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

902Q465441 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Técnico de Segurança I, Petrobras, CESPE CEBRASPE

903Q465238 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

904Q465248 | Direito Previdenciário, Restituição e Compensação de Contribuições, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

905Q37313 | Direito Previdenciário, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

906Q33437 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE CE, FCC

907Q178356 | Direito Previdenciário, conceito e características, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

908Q234440 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

909Q43791 | Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

910Q465438 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

911Q220709 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

912Q465467 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

913Q34631 | Direito Previdenciário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

914Q224591 | Direito Previdenciário, Dependentes, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

915Q109910 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

916Q180610 | Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

917Q15532 | Direito Previdenciário, Engenheiro Civil, Rioprevidência, CEPERJ

918Q222178 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAF

919Q464398 | Direito Previdenciário, Contribuição Segurado Individual, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

920Q226087 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT