Questões de Concursos Direito Previdenciário

Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da seguridade social consiste na irredutibilidade do valor dos benefícios, que não pode ser inferior a um salário mínimo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei Federal n 8.742/93).

Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.

De acordo com a Lei Estadual n^o 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A contribuição social previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da alíquota de oito, nove ou onze por cento sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo MPS.

( ) O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de um vínculo, deverá comunicar mensalmente ao primeiro empregador a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo os vínculos adicionais.

( ) No que couberem, as obrigações de comunicar a existência de pluralidade de fontes pagadoras aplicamse ao trabalhador avulso que, concomitantemente, exerça atividade de empregado.

Acerca das normas constitucionais relacionadas ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré–definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de fi liação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário

Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual benefício é reembolsado à empresa:

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O regime de origem é o regime de previdência responsável pelo pagamento da compensação previdenciária.

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social: