Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1002Q369934 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, CESPE CEBRASPE

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

✂️ a) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.
✂️ b) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.
✂️ c) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.
✂️ d) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

1003Q229904 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O Ministério Público, atuando nas ações civis públicas,

✂️ a) como regra, poderá requisitar quaisquer documentos, informações ou exames de organismos públicos, mas apenas solicitá-los ao Judiciário se concernentes a órgãos privados.
✂️ b) poderá veicular pretensões tributárias ou que envolvam contribuições previdenciárias, cujos beneficiários sejam individualmente determinados ou não.
✂️ c) se houver o convencimento de que inexistem fundamentos para sua propositura, deverá pleitear o arquivamento dos autos do inquérito civil ao juiz competente.
✂️ d) pode requisitar quaisquer documentos para instrução do inquérito civil, mesmo nos casos em que a lei impuser sigilo.
✂️ e) deverá pleitear, em casos de acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica, que a prestação em dinheiro seja revertida em fundo legalmente previsto, sendo utilizada para ações de promoção da igualdade étnica.

1005Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

1006Q703287 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes afirmativas. I. O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum. II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior. III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação. V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada. Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a)
I, II e III.
✂️ b)
II, IV e V.
✂️ c)
I, III, IV e V.
✂️ d) II, III, IV e V.

1008Q698728 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do país. Nesse caso, o processo deverá

✂️ a) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
✂️ b) ser remetido à Justiça Federal, desde que tenha havido requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
✂️ c) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá devolver o processo à Justiça Comum.
✂️ d) ser remetido à Justiça Federal, independentemente de requerimento da União nesse sentido; no entanto, caso o Juízo Federal não vislumbre interesse jurídico da União, deverá suscitar conflito de competência
✂️ e) permanecer tramitando na Justiça Comum, ainda que a União tenha expressamente requerido sua remessa à Justiça Federal.

1009Q29327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

1012Q691711 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Em relação à prova, considere:

I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

II. Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.

III. O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.

IV. Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) I.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

1013Q225536 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.
✂️ b) a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.
✂️ c) a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.
✂️ d) em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.
✂️ e) não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

1015Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a)
II, IV e V.
✂️ b)
II, III e V.
✂️ c)
I, III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e) III, IV e V.

1017Q527160 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, BESC SC, FGV

Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face:

✂️ a) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.
✂️ b) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.
✂️ c) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.
✂️ d) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.
✂️ e) da União, já que se trata de uma autarquia federal.

1018Q34106 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

✂️ a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
✂️ b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
✂️ c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
✂️ d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
✂️ e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

1019Q36167 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

✂️ a) São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.
✂️ b) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.
✂️ c) Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.
✂️ d) A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.
✂️ e) Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1001Q526599 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

1002Q369934 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, CESPE CEBRASPE

1003Q229904 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

1004Q174359 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1005Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

1006Q703287 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

1007Q50778 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC

1008Q698728 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

1009Q29327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

1010Q162266 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

1011Q32996 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1012Q691711 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

1013Q225536 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

1014Q525825 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

1015Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

1016Q671799 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

1017Q527160 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, BESC SC, FGV

1018Q34106 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

1019Q36167 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1020Q50779 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC