Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1021Q700519 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que

o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, chegando a destinar uma seção de

um capítulo a regulamentar a atividade dos conciliadores e dos mediadores judiciais.

A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto afirmar:

✂️ a)
Como espécies de autocomposição, a transação, a renúncia e a submissão podem ocorrer durante oprocesso judicial, hipótese em que o juiz homologará por sentença de mérito a autocomposição, comformação de coisa julgada material.
✂️ b)
O mediador deve atuar preferencialmente nos casos em que não tiver havido vínculo anterior entre aspartes, o que significa dizer que a mediação é mais adequada para conflitos de interesses que nãoenvolvam relação continuada entre as partes.
✂️ c)
O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de dois anos, contado do término da últimaaudiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer uma das partesenvolvidas na sessão de conciliação ou mediação.
✂️ d)
Tendo a oralidade os objetivos de conferir celeridade ao procedimento, prestigiar a informalidade dosatos e promover a confidencialidade, é dispensável a forma documental escrita da solução consensualdo conflito.

1024Q29327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

1025Q44476 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, em ação contra o INSS que verse sobre contribuições previdenciárias, admite-se a formação de litisconsórcio facultativo após o ajuizamento da ação.
✂️ b) Genitora que defende direitos de titularidade de um filho absolutamente incapaz atua como parte no processo.
✂️ c) Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda.
✂️ d) Conforme jurisprudência dominante do STJ, a qualificação da relação como sendo de consumo não afasta a possibilidade de denunciação da lide.
✂️ e) A vedação da intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais federais não afasta a possibilidade de formação de litisconsórcio.

1026Q224501 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá

✂️ a) conhecer o pedido como de reintegração e deferir, depois de justificado o alegado em audiência, a antecipação da tutela, se presentes os respectivos requisitos.
✂️ b) deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de manutenção de posse.
✂️ c) indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita.
✂️ d) conhecer o pedido como de reintegração e deferir, sem a oitiva dos réus, expedição de mandado liminar de reintegração de posse.
✂️ e) conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de justificação prévia, tendo em vista não caber liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte o poder público.

1027Q52214 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

Concernente às nulidades processuais, considere:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, III e IV.

1029Q525854 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça

✂️ a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
✂️ b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
✂️ c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
✂️ d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
✂️ e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.

1032Q21083 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Dadas as assertivas seguintes,

I. São impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

II. Os instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são impenhoráveis.

III. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, independentemente do valor, não podem ser penhorados.

IV. Os proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, salvo quando se trate de crédito decorrente de prestação alimentar.

verifica-se que:

✂️ a) somente I, II e III são verdadeiras.
✂️ b) somente I e II são verdadeiras.
✂️ c) somente III e IV são verdadeiras.
✂️ d) somente II e IV são verdadeiras.
✂️ e) todas são verdadeiras.

1033Q851803 | Direito Processual Civil, Recursos, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.
✂️ b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.
✂️ c) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.
✂️ d) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

1034Q179819 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC

"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é

✂️ a) falso, porque é preciso ser advogado para se ter a capacidade processual e para se estar em juízo.
✂️ b) verdadeiro e diz respeito à capacidade postulatória, a ser exercida em regra por meio de advogados que representem a parte.
✂️ c) verdadeiro e diz respeito à legitimação processual, conceito que se confunde com o de capacidade para estar em juízo.
✂️ d) falso, porque é preciso a maioridade civil para se estar em juízo e poder exercer pessoalmente a capacidade postulatória nos autos.
✂️ e) verdadeiro e diz respeito à capacidade processual, que não se confunde com a capacidade postulatória.

1036Q33410 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

✂️ a) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
✂️ b) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.
✂️ c) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
✂️ d) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.
✂️ e) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

1038Q1435 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
✂️ b) Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
✂️ c) A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
✂️ d) A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
✂️ e) A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1021Q700519 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, 2019

1022Q176493 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCC

1023Q11649 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

1024Q29327 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODEBA, FGV

1025Q44476 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

1026Q224501 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

1027Q52214 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

1028Q526599 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

1029Q525854 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

1030Q149561 | Direito Processual Civil, Da ação, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

1031Q526402 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

1032Q21083 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

1033Q851803 | Direito Processual Civil, Recursos, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

1034Q179819 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC

1035Q161912 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

1036Q33410 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

1037Q25754 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB

1038Q1435 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

1039Q140213 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1040Q135367 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE