Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1061Q58543 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

São cautelas exigidas do juiz, exceto

✂️ a) mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
✂️ b) ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
✂️ c) mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
✂️ d) decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
✂️ e) determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.

1062Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:

✂️ a) É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
✂️ b) É admissível reconvenção em ação declaratória, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, por falta de interesse em mera declaração de fato.
✂️ e) Não é admissível, em regra, ação meramente declaratória de fato.

1064Q848333 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Advogado, Gestão de Concursos, 2020

Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) III, apenas.

1066Q157186 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente à atuação do Ministério Público, de acordo com a disciplina da lei processual civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela e curatela, a intervenção do Ministério Público é obrigatória; nas de interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade, facultativa.

2. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado dos atos do processo que lhe digam respeito.

3. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

4. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes que às partes, sem ter, contudo, os mesmos ônus.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

1069Q525592 | Direito Processual Civil, Atos processuais

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
✂️ b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
✂️ c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
✂️ d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

1070Q235572 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É inadmissível prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada;
✂️ b) Não dependem de prova os fatos notórios, podendo, entretanto, ser exigida prova da notoriedade do fato;
✂️ c) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias;
✂️ d) Ninguém pode ser obrigado a depor como testemunha sobre fato que o exponha a perigo de demanda;
✂️ e) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

1072Q32859 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.
✂️ b) A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.
✂️ c) A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.
✂️ d) O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.
✂️ e) A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

1073Q924770 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto,

advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao

fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
O recurso interposto nesse caso permite ao magistrado exercer o juízo de retratação, podendoreformar a decisão que indeferiu a petição inicial em quarenta e oito horas.
✂️ b)
O recurso interposto pelo autor foi o agravo de instrumento, uma vez que o ato do juízo não pôs fimao processo, tratando-se de decisão interlocutória.
✂️ c)
É indispensável a citação do réu para integrar a relação processual e oferecer contrarrazões, emhomenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
✂️ d)
Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal, Renato deverá ser condenado ao pagamento dehonorários advocatícios sucumbenciais.

1075Q924536 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.
✂️ b) Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permite-se o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.
✂️ c) Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.
✂️ d) Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.

1077Q36295 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras de competência, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de grave violação de direitos humanos, o procurador- geral da República pode suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, para assegurar obrigações decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja parte.
✂️ b) A justiça comum é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
✂️ c) A alteração superveniente de competência, ainda que ditada por norma constitucional, não afeta a validade de sentença de mérito anteriormente proferida em processo em andamento, subsistindo a competência recursal do tribunal respectivo.
✂️ d) A incompetência absoluta em razão da matéria, questão de ordem pública, declarável de ofício a todo tempo e em qualquer grau de jurisdição, gera nulidade absoluta, insuscetível de preclusão e insanável.
✂️ e) O princípio da perpetuatio jurisdictionis é aplicável em caso de supressão de órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou hierarquia.

1078Q526083 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

✂️ a) concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
✂️ b) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
✂️ c) a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
✂️ d) a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
✂️ e) por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

1079Q39439 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Acerca de Medidas Cautelares, considere:

I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.

Está correto o que consta em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II e IV, apenas.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1061Q58543 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

1062Q58549 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

1063Q14019 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

1064Q848333 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Advogado, Gestão de Concursos, 2020

1065Q223744 | Direito Processual Civil, Teoria geral dos recursos, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

1066Q157186 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

1067Q139270 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

1068Q12040 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

1069Q525592 | Direito Processual Civil, Atos processuais

1070Q235572 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

1071Q708689 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

1072Q32859 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

1073Q924770 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1074Q8803 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

1075Q924536 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1076Q58535 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

1077Q36295 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

1078Q526083 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

1079Q39439 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

1080Q526612 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE