Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1161Q923276 | Direito Processual Civil, Espécies de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$10.000 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto a remanescente.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não satisfeita a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título ser instaurada por João, desde que notifique previamente Pedro.
✂️ b)
João não poderá prosseguir com a execução caso Pedro cumpra a obrigação no curso da demanda, hipótese em que caberá àquele arcar com as custas processuais e honorários.
✂️ c)
O adimplemento parcial da prestação não impede que João ajuíze a execução quanto à parcela da obrigação que não foi realizada.
✂️ d)
O inadimplemento relativo, assim como o inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ação executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessários.

1163Q180885 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE PB, FCC

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.
✂️ b) Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.
✂️ c) Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.
✂️ d) A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.
✂️ e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

1168Q190499 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos juizados especiais federais, assinale a opção correta.

✂️ a) Ação que vise anular ato que aplicou penalidade disciplinar a servidor federal pode ser intentada no juizado especial federal, desde que não se trate de demissão.
✂️ b) Cabe ao autor, no momento da propositura da ação, optar pelo ajuizamento da ação na vara do juizado especial, desde que o valor do pedido não ultrapasse sessenta salários mínimos.
✂️ c) Desde que se respeite o valor máximo de sessenta salários mínimos, as causas fundadas em contrato de organismo internacional com a União podem ser ajuizadas no juizado especial federal.
✂️ d) Se a União pretender ajuizar ação visando à reparação de danos decorrentes de ato de pessoa física, poderá fazê-lo no juizado especial federal, desde que não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos.
✂️ e) A realização de perícia técnica para prova dos fatos alegados não é suficiente para afastar a competência do juizado especial federal.

1169Q9008 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

✂️ a) em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
✂️ b) em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
✂️ c) em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
✂️ d) em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
✂️ e) em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

1170Q36917 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;
✂️ b) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;
✂️ c) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;
✂️ d) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;
✂️ e) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

1172Q36162 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

✂️ a) Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
✂️ b) Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
✂️ c) Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
✂️ d) Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
✂️ e) Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

1174Q138618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40000,00, tendo a ação sido distribuída à 3a Vara da Comarca. Nesse caso,

✂️ a) não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
✂️ b) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
✂️ c) há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
✂️ d) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
✂️ e) há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

1176Q232860 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:

✂️ a) A legitimidade recursal do Ministério Público é ampla nas hipóteses em que atua como parte, mas quando figura como fiscal da lei não possui interesse recursal para a interposição de recurso adesivo;
✂️ b) O efeito devolutivo da apelação é manifestação direta do princípio dispositivo, de modo que o tribunal não fica adstrito à matéria efetivamente impugnada;
✂️ c) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, porém a lei exige a homologação judicial para a eficácia da desistência;
✂️ d) A teoria geral dos recursos é informada pelos princípios do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade, da fungibilidade e da proibição da reformatio in peius;
✂️ e) O reexame necessário possui natureza jurídica recursal porque se reveste das características próprias dos recursos, dentre elas tipicidade, tempestividade, e interesse em recorrer.

1179Q177068 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

✂️ a) Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ b) O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.
✂️ c) Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.
✂️ d) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
✂️ e) É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1161Q923276 | Direito Processual Civil, Espécies de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1162Q1428 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

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1166Q526596 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

1167Q526612 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

1168Q190499 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPE

1169Q9008 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

1170Q36917 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

1171Q26172 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

1172Q36162 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

1173Q177519 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1174Q138618 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

1175Q525723 | Direito Processual Civil, Execução em geral

1176Q232860 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

1177Q525729 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

1178Q58535 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

1179Q177068 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

1180Q140213 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE