Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1181Q33409 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação à contestação e à reconvenção,

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

1184Q677291 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.

( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.

( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.

( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

✂️ a) F – V – V – F.
✂️ b) V – F – F – V.
✂️ c) F – V – F – V.
✂️ d) V – F – V – F.

1192Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
✂️ b) É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
✂️ c) A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
✂️ d) O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

1194Q864143 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
✂️ b) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
✂️ c) Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.
✂️ d) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

1195Q691099 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte.

III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança.

IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

1196Q33202 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

Estão CORRETAS as proposições

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) II, III e IV apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I e III apenas.

1198Q235210 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que

✂️ a) a mera ameaça à posse não justifica sua proteção judicial, havendo necessidade de turbação ou esbulho, a legitimar as ações de manutenção e de reintegração na posse, respectivamente.
✂️ b) são propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.
✂️ c) terá natureza possessória a ação que tiver a posse como fundamento e como pedido; quando o pedido for a posse, mas o fundamento for a propriedade, a ação terá natureza petitória.
✂️ d) é essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.
✂️ e) a norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1192Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

1193Q161161 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

1194Q864143 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

1195Q691099 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

1196Q33202 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

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1198Q235210 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

1199Q35805 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

1200Q836326 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021