Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1221Q230671 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

✂️ a) pode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ b) a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.
✂️ c) a ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.
✂️ d) a controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.
✂️ e) no mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.

1223Q13598 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADES

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
✂️ b) Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.
✂️ c) O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
✂️ d) É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
✂️ e) O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

1225Q526156 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

✂️ a) os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.
✂️ b) no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.
✂️ c) o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.
✂️ d) os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.
✂️ e) contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.

1226Q30566 | Direito Processual Civil, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Analise as assertivas sobre o tema recurso e responda.

I- Dos despachos cabe recurso.
II- A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
III- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
IV- O recurso pode ser interposto pela parte vencedora, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
V- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

É correto o que se afirma apenas nos itens:

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I, II, IV e V.
✂️ c) I, II, III e V.
✂️ d) II, III e V.

1227Q924520 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex. A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.

Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta

✂️ a) Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
✂️ b) Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.
✂️ c) Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
✂️ d)
Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.

1228Q13694 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
✂️ b) No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.
✂️ c) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
✂️ d) Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.
✂️ e) Ao contrário do que ocorre no juizado especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

1229Q372863 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FGV, 2019

Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audiência, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, enquanto Maria, devidamente intimada, quedou-se silente. Chegado o dia da audiência de conciliação, apenas José, o réu, compareceu.

A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Maria.

✂️ a) Não existem consequências previstas na legislação pela ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação.
✂️ b) Caso não compareça, nem apresente justificativa pela ausência, Maria será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
✂️ c) Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser extinto.
✂️ d) Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão consideradas verdadeiras.

1232Q691099 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte.

III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança.

IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

1233Q33202 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

Estão CORRETAS as proposições

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) II, III e IV apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I e III apenas.

1234Q33727 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

✂️ a) A contagem dos prazos para a interposição de recursos pela DP começa a fluir da data da ciência do defensor no processo.
✂️ b) O prazo destinado para o autor emendar ou completar a petição inicial é peremptório, não podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
✂️ c) O prazo remanescente para contestar, suspenso com o recebimento da exceção de incompetência, volta a fluir a partir da decisão que acolhe a exceção.
✂️ d) No rito sumário, a não apresentação de contestação na audiência de conciliação, quando presidida por conciliador auxiliar, implica revelia do réu.
✂️ e) O foro competente para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios é o do domicílio do réu.

1235Q525521 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

✂️ a) Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
✂️ b) Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
✂️ c) Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
✂️ d) Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
✂️ e) Orlando, porque possui título preferencial.

1236Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
✂️ b) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.
✂️ c) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.
✂️ d) Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
✂️ e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.

1237Q526872 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Joaquim, buscando precaver-se dos riscos da evicção, poderá, ao propor a ação, denunciar Pedro à lide para que este lhe indenize de eventuais danos com a perda da demanda.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1221Q230671 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1222Q525840 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação

1223Q13598 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADES

1224Q134212 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

1225Q526156 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

1226Q30566 | Direito Processual Civil, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

1227Q924520 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1228Q13694 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

1229Q372863 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FGV, 2019

1230Q177286 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1231Q698767 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

1232Q691099 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

1233Q33202 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

1234Q33727 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

1235Q525521 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

1236Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

1237Q526872 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

1238Q709419 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

1239Q706368 | Direito Processual Civil, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2019

1240Q837189 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021