Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1242Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Se o devedor, pela natureza da obrigação, puder cumprir a prestação de mais de um modo, quando, pela lei ou contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
✂️ b) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido apenas se houver declaração expressa do autor.
✂️ c) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida, em qualquer hipótese, a cumulação.
✂️ d) Enquanto não decorrido o prazo para contestação, após regular citação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
✂️ e) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos se houver conexão entre eles.

1243Q236296 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.

I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.

II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.

III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

✂️ a) Apenas I e III são verdadeiras.
✂️ b) Apenas I é falsa.
✂️ c) Apenas a II é verdadeira.
✂️ d) Apenas I e II são verdadeiras.
✂️ e) I, II e III são falsas.

1244Q230421 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) É facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais.
✂️ b) Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
✂️ c) O mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária.
✂️ d) A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.
✂️ e) A sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.

1245Q13602 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADES

Acerca da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias, improrrogáveis.
✂️ b) Na ACP, os recursos podem ter efeito suspensivo, conferido pelo próprio juiz da causa, para evitar dano irreparável à parte.
✂️ c) O Ministério Público (MP) goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
✂️ d) A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.
✂️ e) Na ação popular, o MP poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

1247Q9008 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste

✂️ a) em dois modos: alienação por iniciativa particular e em hasta pública.
✂️ b) em três modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular e alienação em hasta pública.
✂️ c) em dois modos: adjudicação em favor do exequente e alienação em hasta pública.
✂️ d) em alienação em hasta pública, somente, na qual terá o credor preferência na adjudicação do bem constrito.
✂️ e) em quatro modos: adjudicação em favor do exequente, alienação por iniciativa particular, alienação em hasta pública e no usufruto de bem móvel ou imóvel.

1251Q707231 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A carência de ação é fundamento para o indeferimento da petição inicial.
✂️ b)
Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido, pode o juiz se retratar se interposta apelação contra a sentença.
✂️ c)
A improcedência liminar do pedido só ocorre para as causas em que a fase instrutória é dispensada, não havendo hipótese que independa desse requisito.
✂️ d) Recebida a petição inicial pelo juiz, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o réu será citado para contestar o pedido de imediato.
✂️ e)
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, pode o juiz converter a ação individual em coletiva, remetendo o feito ao juízo competente.

1253Q847799 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador, EDUCA, 2020

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:
Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A sentença lhe for desfavorável.
✂️ b) Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias.
✂️ c) Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
✂️ d) O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
✂️ e) A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

1254Q50671 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

1257Q922423 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora.
✂️ b) Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz será intimada para oferecer impugnação.
✂️ c) Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida, incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser cobrada mediante processo executivo autônomo.
✂️ d) Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.

1258Q36920 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
✂️ b) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
✂️ c) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
✂️ d) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
✂️ e) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

1259Q34635 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Quantos aos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

✂️ a) em função do efeito translativo dos recursos, a apelação devolve obrigatoriamente ao tribunal o conhecimento de todos os fundamentos do pedido, ainda que eles não tenham sido deduzidos nas razões;
✂️ b) após a proclamação do resultado do julgamento e encerrada a prestação jurisdicional no tocante à apelação, é possível a correção de erro material no acórdão, ainda que isso importe em alteração do decidido, em atenção aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e da segurança jurídica;
✂️ c) não há nulidade do julgamento em órgão colegiado do qual participou Ministro impedido, se o seu voto não foi decisivo para o resultado;
✂️ d) a determinação do juízo de primeiro grau para que se recolha a taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição é impugnável por apelação, visto tratar-se de decisão com força definitiva;
✂️ e) compete ao órgão colegiado o julgamento dos embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do relator.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1241Q173822 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1242Q224515 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

1243Q236296 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

1244Q230421 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

1245Q13602 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADES

1246Q709419 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

1247Q9008 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

1248Q102730 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

1249Q36999 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES

1250Q370060 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

1251Q707231 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

1252Q29609 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

1253Q847799 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador, EDUCA, 2020

1254Q50671 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

1255Q210471 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1256Q233779 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1257Q922423 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1258Q36920 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

1259Q34635 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

1260Q52109 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE