Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1242Q705903 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

✂️ a)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
✂️ b)
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
✂️ c)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
✂️ d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

1243Q526448 | Direito Processual Civil, Processo e procedimento

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

✂️ a) Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
✂️ b) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
✂️ c) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
✂️ d) Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
✂️ e) Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

1245Q33409 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação à contestação e à reconvenção,

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

1247Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
✂️ b) É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
✂️ c) A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
✂️ d) O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

1248Q372895 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, FGV

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

✂️ a) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
✂️ b) Litisconsórcio passivo necessário e simples.
✂️ c) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
✂️ d) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

1258Q526469 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

✂️ a) rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
✂️ b) recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
✂️ c) rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
✂️ d) recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
✂️ e) rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1241Q837189 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021

1242Q705903 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

1243Q526448 | Direito Processual Civil, Processo e procedimento

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1245Q33409 | Direito Processual Civil, Procedimento Ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

1246Q11654 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

1247Q58503 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

1248Q372895 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, FGV

1249Q173822 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1250Q708100 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Cível, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

1251Q174610 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1252Q175634 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1253Q217633 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

1254Q162875 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

1255Q24913 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1256Q37974 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

1257Q140130 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

1258Q526469 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor

1259Q52107 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1260Q370060 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE