Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1324Q227491 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Thaisa, brasileira nascida em João Pessoa, foi casada com Paul, americano, durante 9 anos e desta união nasceu Billy, com quatro anos de idade. Thaisa e Paul resolvem romper o relacionamento e o divórcio é decretado pela Justiça dos Estados Unidos da América. Após o rompimento da relação conjugal, Thaisa volta ao Brasil e inicia um novo relacionamento amoroso com José e pretende se casar com ele nesse ano de 2012. Neste caso, Thaisa deverá requerer a homologação da sentença estrangeira, cuja atribuição é do

✂️ a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento da Terceira ou Quarta Turma do STJ, que compõe a 2^a Seção, especializada em Direito Privado.
✂️ b) Presidente do Supremo Tribunal Federal e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STF e distribuído a um dos Ministros que a compõem.
✂️ c) Pleno do Superior Tribunal de Justiça em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.
✂️ d) Pleno do Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.
✂️ e) Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

1325Q699043 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

No dia e na hora designados, o juiz declarara? aberta a audie?ncia de instruc?a?o e julgamento e mandara? apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar. Instalada a audiência,

✂️ a) o juiz tentara? conciliar as partes, desde que não tenha havido no processo o emprego anterior de outros me?todos de soluc?a?o consensual de conflitos, como a mediac?a?o e a arbitragem.
✂️ b) as provas orais sera?o produzidas em audie?ncia, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, autor, réu, peritos e assistentes técnicos e testemunhas arroladas pelas partes.
✂️ c) incumbe ao juiz manter a ordem e o decoro e incumbe ao escrevente registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
✂️ d) qualquer das partes, independentemente de autorização judicial, poderá gravar a audiência, observados os requisitos legais.
✂️ e) e encerrado o debate ou oferecidas as razo?es finais, o juiz proferira? sentenc?a em audie?ncia ou no prazo de 15 (quinze) dias.

1328Q526289 | Direito Processual Civil, Recursos

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade, negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível, segundo a previsão legal do Código de Processo Civil vigente?

✂️ a) Agravo de Instrumento.
✂️ b) Agravo em Recurso Especial, assegurado o prazo em dobro para a Fazenda Pública.
✂️ c) Agravo Interno, dirigido ao relator, que, após as formalidades legais, não havendo retratação, levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão em pauta.
✂️ d) Recurso Ordinário.
✂️ e) Agravo em Recurso Especial com prazo de 15 dias úteis.

1329Q33000 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ainda que a admissão do processamento do incidente de uniformização de jurisprudência não transfira ao órgão especial ou ao pleno a atribuição de julgar a questão principal, a decisão acerca da sua admissibilidade deverá ser objeto de acórdão proferido pelo próprio órgão em que o incidente foi suscitado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1332Q703992 | Direito Processual Civil, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
✂️ b) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
✂️ c) O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.
✂️ d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
✂️ e) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

1333Q700423 | Direito Processual Civil, Reconvenção, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.

II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.

III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

✂️ a) III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1334Q237581 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.

✂️ a) A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.
✂️ b) A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.
✂️ c) O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.
✂️ d) O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.
✂️ e) Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

1335Q61967 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Acerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A multa de 10% (dez por cento), bem como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos para o caso de não ocorrer o pagamento voluntário, também incidem no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
✂️ b) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, desde que antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
✂️ c) No cumprimento definitivo de sentença condenatória, transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, procede-se à penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da execução, a partir de quando se inicia o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
✂️ d) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende os alimentos atuais, ou seja, as prestações alimentares que vencerem no curso do processo.
✂️ e) No cumprimento de sentença que reconheça exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a decisão que fixa a multa (astreintes) não é passível de cumprimento provisório, pois o levantamento do valor somente pode ser realizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

1337Q14680 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.

✂️ a) Incluem-se os juros moratórios na liquidação, mesmo quando omisso o pedido inicial ou a condenação.
✂️ b) O juízo da execução não pode concluir pela desnecessidade da liquidação por artigos, sob pena de ofender coisa julgada.
✂️ c) Quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á liquidação por arbitramento
✂️ d) Da decisão judicial de liquidação é cabível apelação, vez que possui a natureza de sentença
✂️ e) Formulado pedido certo e determinado, ambas as partes têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1321Q526675 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

1322Q41341 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1323Q52109 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1324Q227491 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

1325Q699043 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

1326Q192436 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

1327Q50382 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

1328Q526289 | Direito Processual Civil, Recursos

1329Q33000 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

1330Q228587 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

1331Q164081 | Direito Processual Civil, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

1332Q703992 | Direito Processual Civil, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

1333Q700423 | Direito Processual Civil, Reconvenção, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

1334Q237581 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

1335Q61967 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

1336Q176712 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1337Q14680 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

1338Q39523 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV

1339Q180073 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1340Q41340 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE