Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1324Q221792 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

✂️ a) O litisconsórcio necessário, nos pólos ativo ou passivo, ocorre com a reunião de vários processos, com a finalidade de que os processos obtenham solução idêntica, sempre que o resultado deva ser igual para cada um desses processos.
✂️ b) A propositura de ação de cobrança por dois credores de diferentes títulos contra o devedor comum constitui hipótese de litisconsórcio facultativo simples.
✂️ c) Sendo caso de litisconsórcio necessário unitário, a participação de todos os litisconsortes no processo é indispensável. No entanto, se alguns dos litisconsórcios necessários não forem chamados a participar do processo, eventual sentença proferida no processo será ineficaz com relação àqueles que não integraram a relação jurídica.
✂️ d) Tratando-se de litisconsórcio unitário, se apenas um deles recorrer da decisão monocrática, a decisão do recurso atingirá a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.
✂️ e) No litisconsórcio passivo necessário é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, de modo a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

1325Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Todos os itens estão certos.

1327Q157346 | Direito Processual Civil, Nulidades, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

✂️ a) Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.
✂️ b) O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe-á a falta.
✂️ c) Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará-las, inviável atuar de ofício para tal fim.
✂️ d) Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.
✂️ e) O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.

1328Q699043 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

No dia e na hora designados, o juiz declarara? aberta a audie?ncia de instruc?a?o e julgamento e mandara? apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar. Instalada a audiência,

✂️ a) o juiz tentara? conciliar as partes, desde que não tenha havido no processo o emprego anterior de outros me?todos de soluc?a?o consensual de conflitos, como a mediac?a?o e a arbitragem.
✂️ b) as provas orais sera?o produzidas em audie?ncia, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, autor, réu, peritos e assistentes técnicos e testemunhas arroladas pelas partes.
✂️ c) incumbe ao juiz manter a ordem e o decoro e incumbe ao escrevente registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
✂️ d) qualquer das partes, independentemente de autorização judicial, poderá gravar a audiência, observados os requisitos legais.
✂️ e) e encerrado o debate ou oferecidas as razo?es finais, o juiz proferira? sentenc?a em audie?ncia ou no prazo de 15 (quinze) dias.

1330Q699112 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere:

I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará intimar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

II. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos em que houver sido concedida.

IV. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data do vencimento de cada parcela, defesas a repetibilidade e a compensação.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1331Q526350 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Acerca da jurisdição e da ação,

✂️ a) carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
✂️ b) é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
✂️ c) é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
✂️ d) o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
✂️ e) havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.

1332Q61967 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, 2017

Acerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A multa de 10% (dez por cento), bem como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos para o caso de não ocorrer o pagamento voluntário, também incidem no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
✂️ b) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, desde que antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
✂️ c) No cumprimento definitivo de sentença condenatória, transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, procede-se à penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da execução, a partir de quando se inicia o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
✂️ d) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende os alimentos atuais, ou seja, as prestações alimentares que vencerem no curso do processo.
✂️ e) No cumprimento de sentença que reconheça exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a decisão que fixa a multa (astreintes) não é passível de cumprimento provisório, pois o levantamento do valor somente pode ser realizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

1334Q107546 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de

✂️ a) 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% da condenação, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
✂️ b) 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
✂️ c) 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
✂️ d) 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
✂️ e) 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.

1335Q32798 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao interesse público e privado, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao MP cabe a fiscalização da formação do patrimônio financeiro inerente ao Estado.
✂️ b) Mesmo em face da simples expectativa de direito, o interesse público é tutelado, protegido e garantido pelo ordenamento jurídico pátrio.
✂️ c) O MP deve atuar sempre na defesa dos interesses da coletividade, sejam eles particulares ou públicos.
✂️ d) O MP atua na defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, ou seja, na defesa do chamado interesse público primário.
✂️ e) A Procuradoria da União é o único órgão competente para proteger o patrimônio financeiro da administração pública, denominado interesse público secundário.

1336Q700463 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

✂️ a) deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
✂️ b) a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.
✂️ c) deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
✂️ d) a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.
✂️ e) devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.

1339Q44627 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

✂️ a) A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.
✂️ b) O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.
✂️ c) De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
✂️ d) Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem
✂️ e) Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

1340Q175192 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

✂️ a) O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.
✂️ b) A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.
✂️ c) A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.
✂️ d) O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.
✂️ e) É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1321Q176431 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE AM, FCC

1322Q671799 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

1323Q10308 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, DPE DF, FGV