Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1522Q699112 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere:

I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará intimar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

II. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos em que houver sido concedida.

IV. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data do vencimento de cada parcela, defesas a repetibilidade e a compensação.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

1524Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.
I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.
São consideradas corretas as seguintes afirmações:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, II e V.

1526Q25384 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista contrária de rolamento, causando o acidente.

Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo, pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais, danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais, alegando não ter dado causa ao acidente.

Em sentença, após o tramitar processual em que foram cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes, por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal sentença transitada em julgado em 19/10/2012.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Márcia poderá propor uma nova demanda com o objetivo de obter os lucros cessantes, desde que apresente, nesse novo processo, as provas da ocorrência desse dano.
✂️ b) Se Tânia quiser se valer de uma ação rescisória, terá somente até o dia 19/10/2013 para fazê-lo, sob pena de decadência.
✂️ c) Admitindo-se a hipótese de que Tânia descobrisse que o juiz é irmão de Márcia, ela poderia se valer de uma ação anulatória para fazer cessar os efeitos da sentença, haja vista a falta de imparcialidade do julgador.
✂️ d) Eventual ação rescisória proposta por Tânia não impede a execução da decisão da sentença por parte de Márcia, ainda que Tânia demonstre que a sentença foi injusta

1528Q19775 | Direito Processual Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Arduino recebe de Mévio documento comprovando dívida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), datado de 05 de janeiro de 2009, prometendo o devedor quitar a dívida um ano após.

O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.

No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.

Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.

Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.

II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.

III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.

IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.

V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas III e V forem verdadeiras.
✂️ b) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
✂️ d) se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
✂️ e) se somente as afirmativas II e V forem verdadeiras.

1530Q849783 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A presunção de veracidade decorrente da revelia não admite prova em contrário. II - Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. III - O revel pode intervir no feito em qualquer fase do processo, sendo-lhe, no entanto, vedada a produção probatória.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

1532Q53889 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Uma autoridade pública ordenou a prática de ato ilegal contra determinada pessoa jurídica; com isso, agiu com abuso de poder e violou direito líquido e certo dessa pessoa jurídica. A prejudicada impetrou mandado de segurança contra o ato abusivo, no entanto outra autoridade pública, diversa da que praticou o ato, foi indicada erroneamente como coatora. Vinculada hierarquicamente à autoridade coatora, a autoridade indicada, mesmo não sendo a coatora, manifestou-se no mérito ao prestar informações. Os demais requisitos legais do remédio constitucional foram todos preenchidos.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não houve modificação de competência estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz deverá, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores,

✂️ a) determinar a emenda à inicial, para que o impetrante indique corretamente a autoridade coatora.
✂️ b) declarar a nulidade processual, em razão de ilegitimidade passiva da autoridade indicada.
✂️ c) declarar a invalidade da manifestação da autoridade indicada, chamando ao processo a autoridade coatora legítima.
✂️ d) aplicar a teoria da encampação, considerando legítima a autoridade indicada como coatora para figurar no polo passivo.

1534Q850588 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

✂️ a) em que a fazenda pública seja parte.
✂️ b) especial de jurisdição voluntária.
✂️ c) de incidente de resolução de demandas repetitivas.
✂️ d) especial contencioso previsto no CPC para as ações de família.
✂️ e) em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

1535Q14018 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

Perácio obtém sentença civil condenatória para compelir Padrácio, seu irmão, a compor os prejuízos causados em sua propriedade, ao invadi-la conduzindo um carro particular, equipado com sirenes e equipamento de som, em altíssimo nível. Tal conduta foi aquilatada na fase cognitiva. Posteriormente, ao término da fase cognitiva, foram constatadas perdas na floração vinculada à atividade de apicultura ocorrida na propriedade e o decréscimo no nascimento de porcos, cabritos, equinos e bovinos. Esses danos devem ser valorados em liquidação por:

✂️ a) cálculos
✂️ b) artigos
✂️ c) arbitramento
✂️ d) ficção
✂️ e) presunção

1537Q118479 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
✂️ b) Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
✂️ c) Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
✂️ d) Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.
✂️ e) Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1521Q707033 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

1522Q699112 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

1523Q526858 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

1524Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

1525Q708899 | Direito Processual Civil, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

1526Q25384 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1527Q43818 | Direito Processual Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

1528Q19775 | Direito Processual Civil, Procurador, AL AM, ISAE

1529Q174962 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1530Q849783 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

1531Q526458 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais

1532Q53889 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

1533Q25756 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB

1534Q850588 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1535Q14018 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

1536Q694210 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

1537Q118479 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

1538Q526061 | Direito Processual Civil, Execução em geral

1539Q837641 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1540Q174866 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE