Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1541Q179735 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da prova e da instrução, assinale a opção correta.

✂️ a) A confissão consiste no reconhecimento da procedência do pedido, que ocorre em audiência.
✂️ b) Com o término da instrução, o juiz deve determinar o início dos debates orais, e se houver opoente, a este será concedida oportunidade para sustentar as suas razões após a manifestação dos opostos.
✂️ c) Prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro no qual se queira provar determinado fato.
✂️ d) A prova emprestada só pode ser utilizada caso as partes sejam as mesmas em duas ações.
✂️ e) Em se tratando de prova baseada em exame de DNA, reconhecido por sua precisão, o magistrado deve decidir em conformidade com o resultado do exame.

1542Q25381 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O ajuizamento da ação principal dentro do prazo legal veda ao magistrado revogar a decisão liminar antes da sentença de mérito.
✂️ b) O ajuizamento da ação principal no dia 14 de março acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção da medida cautelar.
✂️ c) A eventual falta de diligência de Alan ao inobservar o prazo legal para execução da decisão liminar acarretará a automática extinção dos processos cautelar e principal.
✂️ d) O indeferimento do pedido acautelatório liminar formulado por Alan obsta o ajuizamento da ação principal, por falta de interesse.

1544Q670517 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Texto associado.

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa
✂️ b)
O pedido não precisa ser determinado
✂️ c)
A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção
✂️ d)
Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico
✂️ e)
Na petição inicial, não é necessário que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

1546Q657222 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.

Tal ato de comunicação processual denomina-se

✂️ a) carta precatória.
✂️ b) carta rogatória.
✂️ c) carta de mandado.
✂️ d) carta de autorização.
✂️ e) carta de ordem.

1549Q667477 | Direito Processual Civil, Embargos à execução, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

✂️ a)
se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
✂️ b)
se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
✂️ c)
dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
✂️ d)
permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
✂️ e)
terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

1551Q33661 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

Durante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Aristarco Pederneiras, morador do Méier, Rio de Janeiro/RJ, que, inconformado com o calor do verão carioca e as altas cifras pagas com a conta de luz em sua residência, solicita a representação para ingressar com uma ação contra São Pedro, pois, como responsável pelo tempo, deveria permitir uma temporada de chuvas na cidade e ressarcir o gasto elevado que teve. Afirma, em reforço, que contribui semanalmente com a Igreja da sua paróquia, justamente para ter suas preces atendidas. Diante do caso exposto o membro da Defensoria Pública deverá, baseado na legislação nacional,

✂️ a) dar-se por impedido, por ser possível destinatário do resultado final da demanda, encaminhando o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
✂️ b) utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois incabível, encaminhando o atendimento e o caso para o Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
✂️ c) dar-se por suspeito, por ser a demanda inoportuna, encaminhando o caso para o Defensor Público Tabelar, com as razões de seu proceder.
✂️ d) utilizar a prerrogativa de não ajuizamento de demanda, pois manifestamente incabível, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, com as razões de seu proceder.
✂️ e) dar-se dar por impedido, por ser a demanda manifestamente incabível, orientando o assistido quanto à impossibilidade do pleito.

1553Q924565 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
✂️ b) A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ d) O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

1554Q526243 | Direito Processual Civil, Competência

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de lití gio fosse uti lizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não ati ngiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discuti r o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

✂️ a) exti nguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
✂️ b) deferir o pedido, na forma requerida.
✂️ c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
✂️ d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justi ça brasileira.

1555Q668582 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Com base no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente, vez que o recurso em que foi o incidente instaurado será julgado pelo órgão responsável pela uniformização de jurisprudência do tribunal.
✂️ b) O conteúdo do acórdão abrangerá a análise dos fundamentos suscitados pelas partes concernentes à tese jurídica discutida, podendo limitar-se àqueles que sejam favoráveis ao entendimento final do órgão julgador.
✂️ c) A tese jurídica firmada será aplicada a todos os processos atuais e futuros que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.
✂️ d) Durante a suspensão de todos os processos envolvendo a mesma questão de direito, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao relator designado para conduzir o incidente.
✂️ e) É incabível o incidente quando um dos outros tribunais de justiça ou tribunais regionais federais, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

1558Q37850 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:

✂️ a) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ b) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
✂️ c) Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela.
✂️ d) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo só receberá a sua parte se instaurar o competente procedimento incidental no bojo da ação.
✂️ e) Os pedidos são interpretados restritivamente, excetuando-se, entretanto, no principal os juros legais.

1560Q221442 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, TCE SP, FCC

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
✂️ b) nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
✂️ c) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
✂️ d) se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
✂️ e) o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1541Q179735 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

1542Q25381 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1543Q526631 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

1544Q670517 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

1545Q257091 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1546Q657222 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

1547Q234824 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1548Q135497 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

1549Q667477 | Direito Processual Civil, Embargos à execução, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

1550Q18557 | Direito Processual Civil, Oficial de Apoio, CIAAR, FAB

1551Q33661 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

1552Q52104 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1553Q924565 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1554Q526243 | Direito Processual Civil, Competência

1555Q668582 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

1556Q172238 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1557Q526801 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Advogado, Companhia Docas do Pará PA, CESPE CEBRASPE

1558Q37850 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

1559Q240864 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Técnico, MPE RO, FUNCAB

1560Q221442 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, TCE SP, FCC