Início Questões de Concursos Direito Processual Civil Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1661Q52108 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de litisconsórcio ativo facultativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1662Q207045 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSuponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue. Nesse caso, trata-se de pedidos ✂️ a) facultativos. ✂️ b) alternativos. ✂️ c) cumulativos. ✂️ d) sucessivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1663Q21968 | Direito Processual Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATECProposta a ação de consignação em pagamento, em relação a prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até _____ dias, contados da data do vencimento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) dois ✂️ b) cinco ✂️ c) quinze ✂️ d) vinte ✂️ e) trinta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1664Q177894 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1665Q52208 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar: ✂️ a) Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ b) Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios. ✂️ c) Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ✂️ d) O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça. ✂️ e) Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1666Q189437 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IDAF ES, FUNCABA petição inicial é o instrumento pelo qual a demanda se instrumentaliza, a forma de materializar o interesse em buscar a tutela jurisdicional. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.Somente estão corretas as seguintes afirmativas: ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1667Q526355 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPSe o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta, ✂️ a) extinguirá o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos. ✂️ c) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos. ✂️ d) remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos. ✂️ e) extinguirá o processo com julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1668Q189465 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJCaio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto coisa julgada, revela-se correto afirmar: ✂️ a) Os terceiros desinteressados são atingidos pelos efeitos naturais da sentença transitada em julgado. ✂️ b) A sentença e a coisa julgada têm efeitos inter partes e erga omnes em relação a terceiros interessados, com idênticos efeitos vinculantes. ✂️ c) Em assunto de rescindibilidade da coisa julgada, permite-se o exercício da ação cabível por partes, terceiros interessados e terceiros desinteressados. ✂️ d) A coisa julgada tem efeitos extra partes nos conflitos individuais, atingindo os terceiros de qualquer natureza. ✂️ e) Os limites objetivos da coisa julgada atingem os fundamentos, as questões prejudiciais e o pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1669Q103966 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESPSobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que: ✂️ a) da decisão de liquidação caberá agravo retido. ✂️ b) é defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. ✂️ c) far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo. ✂️ d) na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, as regras gerais dos procedimentos especiais. ✂️ e) requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará um perito e fixará prazo preclusivo de 30 dias para entrega do laudo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1670Q13600 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADESConsiderando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária. ✂️ b) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional. ✂️ c) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei. ✂️ d) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura. ✂️ e) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1671Q193851 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à competência, julgue os seguintes itens.Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1672Q258896 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPLeia os itens a seguir. I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início. II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares. III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. Estão corretos apenas ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1673Q926049 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla.A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação.Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode ✂️ a) interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova. ✂️ b) propor reclamação, para garantir a autoridade da decisão prolatada no juízo criminal, e formular pedido que lhe reconheça o direito ao imóvel. ✂️ c) ajuizar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. ✂️ d) requerer cumprimento de sentença diretamente no juízo criminal, para que a decisão que reconheceu a falsidade do documento valha como título judicial para transferência da propriedade do imóvel para seu nome. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1674Q190582 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,pretendendo a anulação de uma deliberação tomada emassembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs açãocontra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seseguem.Na situação apresentada, ocorre litispendência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1675Q11650 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCCPode-se conceder a tutela antecipada quando ✂️ a) o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu. ✂️ b) ocorrerem indícios do direito do autor. ✂️ c) se procure assegurar o resultado prático do processo. ✂️ d) for hipótese de julgamento antecipado. ✂️ e) existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1676Q526473 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 2a, FECNa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos no prazo de: ✂️ a) 05 dias; ✂️ b) 15 dias; ✂️ c) 10 dias; ✂️ d) 30 dias; ✂️ e) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1677Q14733 | Direito Processual Civil, Advogado, EMGEPRON, BIO RIOPelas regras atuais do Código de Processo Civil ao autor cabe o ônus da prova relacionado aos fatos: ✂️ a) constitutivos ✂️ b) extintivos ✂️ c) impeditivos ✂️ d) modificativos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1678Q173209 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.Oposta exceção de incompetência de juízo, o processo ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão que o apreciar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1679Q13483 | Direito Processual Civil, Advogado, IPT SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual ✂️ b) O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico. ✂️ c) É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. ✂️ d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si ✂️ e) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1680Q203459 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta. ✂️ a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica. ✂️ b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros. ✂️ c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. ✂️ d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. ✂️ e) É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1661Q52108 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de litisconsórcio ativo facultativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1662Q207045 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSuponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue. Nesse caso, trata-se de pedidos ✂️ a) facultativos. ✂️ b) alternativos. ✂️ c) cumulativos. ✂️ d) sucessivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1663Q21968 | Direito Processual Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATECProposta a ação de consignação em pagamento, em relação a prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até _____ dias, contados da data do vencimento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) dois ✂️ b) cinco ✂️ c) quinze ✂️ d) vinte ✂️ e) trinta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1664Q177894 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne ao direito processual civil, julgue os itensde 90 a 98.Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1665Q52208 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar: ✂️ a) Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte. ✂️ b) Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios. ✂️ c) Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ✂️ d) O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça. ✂️ e) Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1666Q189437 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IDAF ES, FUNCABA petição inicial é o instrumento pelo qual a demanda se instrumentaliza, a forma de materializar o interesse em buscar a tutela jurisdicional. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.Somente estão corretas as seguintes afirmativas: ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1667Q526355 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPSe o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta, ✂️ a) extinguirá o processo sem julgamento do mérito. ✂️ b) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos. ✂️ c) remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos. ✂️ d) remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos. ✂️ e) extinguirá o processo com julgamento do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1668Q189465 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJCaio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto coisa julgada, revela-se correto afirmar: ✂️ a) Os terceiros desinteressados são atingidos pelos efeitos naturais da sentença transitada em julgado. ✂️ b) A sentença e a coisa julgada têm efeitos inter partes e erga omnes em relação a terceiros interessados, com idênticos efeitos vinculantes. ✂️ c) Em assunto de rescindibilidade da coisa julgada, permite-se o exercício da ação cabível por partes, terceiros interessados e terceiros desinteressados. ✂️ d) A coisa julgada tem efeitos extra partes nos conflitos individuais, atingindo os terceiros de qualquer natureza. ✂️ e) Os limites objetivos da coisa julgada atingem os fundamentos, as questões prejudiciais e o pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1669Q103966 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESPSobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que: ✂️ a) da decisão de liquidação caberá agravo retido. ✂️ b) é defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. ✂️ c) far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo. ✂️ d) na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, as regras gerais dos procedimentos especiais. ✂️ e) requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará um perito e fixará prazo preclusivo de 30 dias para entrega do laudo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1670Q13600 | Direito Processual Civil, Advogado, METRÔ DF, IADESConsiderando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária. ✂️ b) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional. ✂️ c) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei. ✂️ d) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura. ✂️ e) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1671Q193851 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação à competência, julgue os seguintes itens.Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1672Q258896 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPLeia os itens a seguir. I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início. II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares. III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. Estão corretos apenas ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1673Q926049 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla.A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação.Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode ✂️ a) interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova. ✂️ b) propor reclamação, para garantir a autoridade da decisão prolatada no juízo criminal, e formular pedido que lhe reconheça o direito ao imóvel. ✂️ c) ajuizar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. ✂️ d) requerer cumprimento de sentença diretamente no juízo criminal, para que a decisão que reconheceu a falsidade do documento valha como título judicial para transferência da propriedade do imóvel para seu nome. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1674Q190582 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,pretendendo a anulação de uma deliberação tomada emassembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs açãocontra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seseguem.Na situação apresentada, ocorre litispendência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1675Q11650 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCCPode-se conceder a tutela antecipada quando ✂️ a) o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu. ✂️ b) ocorrerem indícios do direito do autor. ✂️ c) se procure assegurar o resultado prático do processo. ✂️ d) for hipótese de julgamento antecipado. ✂️ e) existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1676Q526473 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRF 2a, FECNa execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos no prazo de: ✂️ a) 05 dias; ✂️ b) 15 dias; ✂️ c) 10 dias; ✂️ d) 30 dias; ✂️ e) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1677Q14733 | Direito Processual Civil, Advogado, EMGEPRON, BIO RIOPelas regras atuais do Código de Processo Civil ao autor cabe o ônus da prova relacionado aos fatos: ✂️ a) constitutivos ✂️ b) extintivos ✂️ c) impeditivos ✂️ d) modificativos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1678Q173209 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens aseguir.Oposta exceção de incompetência de juízo, o processo ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão que o apreciar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1679Q13483 | Direito Processual Civil, Advogado, IPT SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual ✂️ b) O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico. ✂️ c) É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. ✂️ d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si ✂️ e) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1680Q203459 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta. ✂️ a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica. ✂️ b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros. ✂️ c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. ✂️ d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. ✂️ e) É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro