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Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1681Q526021 | Direito Processual Civil, Provas

A respeito das provas no processo civil, julgue as seguintes afirmativas:

I A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados, exceto nas ações de estado e de família.

II Não se admite confissão espontânea por representante com poder especial.

III O juiz não pode admitir recusa em fornecer documentos que, por seu conteúdo, for comum às partes.

IV Nomeado o perito, em regra, as partes possuem o prazo de quinze dias para apresentar quesitos, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

Das afirmativas apresentadas, estão corretas apenas:

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1682Q50664 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva.

I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua competência.
II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou despesas processuais.
III As associações precisam de autorização especial para propor ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses de seus associados.

Assinale a opção correta.
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1683Q233752 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No que se refere à prova, é correto afirmar:

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1684Q43816 | Direito Processual Civil, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.
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1685Q526378 | Direito Processual Civil, Formação

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
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1686Q25153 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA
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1687Q13637 | Direito Processual Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
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1688Q180047 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.

O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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1689Q162131 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

Os atos e termos do processo devem ser datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinados pelas pessoas que neles intervierem, salvo se não puderem ou quiserem assinar, casos em que o escrivão certificará a ocorrência nos próprios autos. A respeito dos atos, analise as afirmativas a seguir.

I. A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal.
II. Nos atos e termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o uso de abreviaturas.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Assinale:

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1690Q13423 | Direito Processual Civil, Advogado, FUNASG, FUNCAB

Qual é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança?
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1691Q19315 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição e competência no processo civil.

O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não faz coisa julgada material.
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1692Q52112 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.
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1693Q176837 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade.

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1694Q106950 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista de Controle, TCE PR, FCC

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

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1695Q52212 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa, 
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1696Q231936 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Com referência à fluid recovery prevista no artigo 100 da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar:

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1697Q526850 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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1698Q236293 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo cautelar, ao processo de execução e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
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1699Q526608 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
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1700Q526361 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCC

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

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