Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1722Q10516 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será

✂️ a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
✂️ b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
✂️ c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
✂️ d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
✂️ e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

1724Q23362 | Direito Processual Civil, Advogado, CELESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.
✂️ b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.
✂️ c) O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.
✂️ d) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
✂️ e) O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

1725Q51025 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O incidente de assunção de competência pode ser instaurado quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, exigindo-se a repetição da discussão em múltiplos processos.
✂️ b) Os incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas não podem ser instaurados de ofício.
✂️ c) O incidente de resolução de demandas repetitivas é cabível quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
✂️ d) É cabível o incidente de resolução de demanda repetitiva ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre a mesma questão.
✂️ e) Após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e suspensos os processos pendentes, o pedido de tutela de urgência deve ser requerido ao relator do incidente.

1727Q207205 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

✂️ a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
✂️ b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
✂️ c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
✂️ d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

1728Q210553 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
✂️ b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
✂️ c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
✂️ d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

1736Q25147 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
✂️ b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
✂️ c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
✂️ d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

1737Q34634 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Quanto ao tema mandado de segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) o Ministério Público tem legitimidade para defender direito subjetivo, disponível e individual de seus membros, por se enquadrar no conceito de interesse ou direito coletivo, pertencente à classe de pessoas ligadas entre si por uma relação institucional base;
✂️ b) o termo inicial para impetração de mandado de segurança a fim de impugnar critérios de aprovação e de classifcação de concurso público é contado do momento da publicação do edital, independentemente da vigência da cláusula que causar prejuízo ao candidato;
✂️ c) o mandado de segurança não é instrumento idôneo para postular a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame;
✂️ d) a inexistência de direito adquirido a regime jurídico autoriza a reestruturação de cargos públicos ou da lotação de servidores públicos por outra via que não lei formal;
✂️ e) não se admite, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra decisões jurisdicionais do STF, inclusive as proferidas por qualquer de seus ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis, ou, em se tratando de julgamento de mérito com trânsito em julgado, por meio de ação rescisória.

1739Q33659 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

Quanto ao âmbito de atuação da Defensoria Pública, a Constituição da República estabelece nos Arts. 5º, LXXIV, e 134, caput, a missão de orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, dos necessitados, dizendo que incumbe ao Estado a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No que toca à conceituação de “assistência jurídica integral” e “assistência judiciária”, é correto afirmar que

✂️ a) assistência judiciária é expressão mais ampla do que a assistência jurídica integral, vez que esta se refere apenas aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, ao passo que aquela inclui o aconselhamento jurídico extrajudicial, independentemente da existência ou da possibilidade de uma demanda em juízo.
✂️ b) a expressão assistência jurídica integral consiste no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado estritamente no campo judicial, envolvendo fundamentalmente os recursos e instrumentos indispensáveis à defesa dos direitos do necessitado em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.
✂️ c) a expressão assistência jurídica integral tem conotação bem mais ampla, abrangendo toda e qualquer atividade assistência concernente ou relacionada ao universo do Direito, consistente no auxílio, na ajuda ou no amparo prestado no campo jurídico, dentro ou fora de uma relação jurídico-processual.
✂️ d) assistência judiciária é expressão mais ampla do que assistência jurídica integral, uma vez que esta se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como o esclarecimento de dúvidas, a orientação preventiva e a elaboração de contratos.
✂️ e) a expressão assistência jurídica integral tem conotação mais restrita do que assistência judiciária, abrangendo qualquer atividade que se refere aos meios necessários à defesa dos direitos do assistido em juízo, como a composição extrajudicial de conflitos e a atuação em processos administrativos.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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1721Q193026 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

1722Q10516 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

1723Q173860 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

1724Q23362 | Direito Processual Civil, Advogado, CELESC, FEPESE

1725Q51025 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

1726Q370002 | Direito Processual Civil, Recursos, CESPE CEBRASPE

1727Q207205 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1728Q210553 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1729Q19321 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

1730Q14732 | Direito Processual Civil, Advogado, EMGEPRON, BIO RIO

1731Q711891 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

1732Q677117 | Direito Processual Civil, Partes e Procuradores, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

1733Q253440 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

1734Q223750 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

1735Q526387 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

1736Q25147 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Primeira Fase OAB, OAB

1737Q34634 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

1738Q52315 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

1739Q33659 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

1740Q208001 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca