Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1781Q370483 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, CESPE CEBRASPE

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

✂️ a) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
✂️ b) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.
✂️ c) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
✂️ d) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

1786Q232839 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a afirmação falsa.

✂️ a) A aquisição da posse se dá também pela cláusula constituti inserida em escritura pública de compra e venda de imóvel, o que autoriza o manejo dos interditos possessórios pelo adquirente, mesmo que nunca tenha exercido atos de posse direta sobre o bem;
✂️ b) É cabível a ação de usucapião por titular de domínio que encontra dificuldade, em razão de circunstância ponderável, para unificar as transcrições ou precisar área adquirida escrituralmente;
✂️ c) A ordem de nomeação de inventariante, prevista na lei, apresenta caráter absoluto, inclusive, não pode ser alterada mesmo em situação excepcional, quando o juiz tiver fundadas razões para desconsiderá-la, forte na existência de patente litigiosidade entre as partes;
✂️ d) A sentença que se limita a homologar a partilha amigável não pode ser desconstituída por meio de recurso de apelação, pois não possui cunho decisório e á necessidade de produção de prova acerca do vício alegado, sendo necessário o ajuizamento da ação anulatória;
✂️ e) O fato de o devedor principal, não haver figurado no pólo passivo do processo de execução, movido tão somente contra o avalista, não lhe atribui a condição de terceiro, uma vez que este, para efeitos da lei, deve ser entendido como alguém que não está juridicamente obrigado a suportar as conseqüências da relação material litigiosa.

1787Q9101 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
✂️ b) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
✂️ c) O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.
✂️ d) O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.
✂️ e) Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.

1789Q526748 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

✂️ a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.
✂️ b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.
✂️ c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.
✂️ d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
✂️ e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

1792Q925362 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na

paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia.

Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu.

Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo,

Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
✂️ b)
A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aosalimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
✂️ c)
A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois acognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
✂️ d)
A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novoprocesso deve ser extinto sem resolução do mérito.

1799Q151821 | Direito Processual Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:

✂️ a) indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da coisa julgada material;
✂️ b) indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da litispendência;
✂️ c) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, já que a sentença que decidiu o precedente feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material;
✂️ d) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, desde que a petição inicial tenha sido instruída com prova nova;
✂️ e) suspender o curso do processo de execução, até que odemandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

1800Q10518 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

✂️ a) A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
✂️ b) As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
✂️ c) Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
✂️ d) Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
✂️ e) A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1781Q370483 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, CESPE CEBRASPE

1782Q28228 | Direito Processual Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG

1783Q525648 | Direito Processual Civil, Formação, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

1784Q50786 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

1785Q11645 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

1786Q232839 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

1787Q9101 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

1788Q161943 | Direito Processual Civil, Auditor, TCM GO, FCC

1789Q526748 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

1790Q134045 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

1791Q58534 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

1792Q925362 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1793Q26301 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1794Q44996 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

1795Q44751 | Direito Processual Civil, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

1796Q138996 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

1797Q208120 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1798Q210442 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1799Q151821 | Direito Processual Civil, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

1800Q10518 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE