Início Questões de Concursos Direito Processual Civil Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1821Q370739 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, FGVSe, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá: ✂️ a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida. ✂️ b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la. ✂️ c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la. ✂️ d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1822Q710473 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2019Texto associado. Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Os prazos processuais fixados para a Fazenda Pública praticar atos no processo são impróprios, já que a Fazenda Pública, quando se apresenta em juízo, ostenta a condição de parte, de tal maneira que, não obedecido o prazo estabelecido, por força da supremacia do interesse público, não haverá preclusão. ✂️ b) A intimação pessoal da Fazenda Pública pode ocorrer por meio eletrônico. ✂️ c) Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ✂️ d) A intimação pessoal da Fazenda Pública não pode ocorrer por meio eletrônico, mas tão somente pela remessa dos autos ao seu representante legal. ✂️ e) Os prazos judiciais para a Fazenda Pública são contados em dobro. Na contagem do prazo em dias, o prazo será computado de forma contínua, não se interrompendo nem suspendendo em dias sem expediente forense Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1823Q36430 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato. ✂️ b) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. ✂️ c) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor. ✂️ d) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1824Q233556 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução. ✂️ b) É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. ✂️ c) O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. ✂️ d) Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação. ✂️ e) Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1825Q226902 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPAAcerca da Reclamação Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A reclamação constitucional constitui remédio processual idôneo para assegurar a autoridade de provimentos do Supremo Tribunal Federal desrespeitados por decisões transitadas em julgado, proferidas por Tribunal de Justiça Estadual. ✂️ b) De acordo com o plenário do Supremo Tribunal Federal, é cabível, em caráter excepcional, a reclamação prevista na alínea "f" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para fazer prevalecer, até a criação da turma de uniformização dos juizados especiais estaduais, a jurisprudência do STJ na interpretação da legislação infraconstitucional, a ser aviada perante o próprio Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) É cabível a reclamação para fazer prevalecer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ainda que não dotada de efeito vinculante e que o Reclamante não tenha participado da lide que originou o acórdão paradigma. ✂️ d) De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 somente autoriza o manejo de Reclamação perante os Tribunais Superiores, inexistindo a possibilidade de sua utilização perante as Cortes Estaduais. ✂️ e) Havendo relevância na matéria constitucional suscitada, caberá o aviamento de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal como instrumento recursal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1826Q832087 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se ✂️ a) o autor ou o réu obtiverem prova nova cuja existência ignoravam. ✂️ b) o juiz for interessado no julgamento do processo em favor do autor. ✂️ c) o juiz aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa. ✂️ d) estiver fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na própria ação rescisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1827Q267102 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1828Q221286 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, BACEN, FCCA citação NÃO poderá ser feita pelo correio ✂️ a) se a pessoa física ré não for residente na comarca em que o processo se acha em curso. ✂️ b) quando for ré pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) no procedimento sumário. ✂️ d) se o autor não a requerer expressamente. ✂️ e) se o réu for pessoa jurídica sem estabelecimento na comarca em que o processo se acha em curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1829Q210279 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEPaulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, ✂️ a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo. ✂️ b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença. ✂️ c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo. ✂️ d) a sentença não faz coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1830Q667505 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será ✂️ a) irrecorrível. ✂️ b) recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese. ✂️ c) recorrível por apelação em qualquer hipótese. ✂️ d) recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença. ✂️ e) recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1831Q189076 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1832Q134580 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as recomendações da legislação especial, julgue ositens a seguir.Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1833Q33208 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEPSobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Na forma do regimento interno do TJMG, é incabível agravo interno da decisão do relator que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento. ✂️ b) É tempestivo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de embargos de declaração opostos no Tribunal de origem independentemente da ocorrência de ulterior ratificação. ✂️ c) Segundo expressa disposição legal, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo quando interposto de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ d) Nas hipóteses excepcionais de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração, fica dispensada a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1834Q26303 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA ação cautelar tem a finalidade própria de ✂️ a) interromper a decadência. ✂️ b) satisfazer direito material. ✂️ c) satisfazer direito já declarado. ✂️ d) garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1835Q525824 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgadaA respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente. ✂️ b) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ✂️ c) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda. ✂️ d) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1836Q526339 | Direito Processual Civil, Partes e procuradoresDecisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida ✂️ a) pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria ✂️ b) a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria. ✂️ c) a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz ✂️ d) pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria ✂️ e) pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1837Q231427 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1838Q233990 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A respeito dos recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) Se for provido o recurso de apelação e reconhecida a nulidade da citação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau, que determinará a repetição do ato citatório e, como conseqüência, determinará a anulação de todos os atos subseqüentes, inclusive se já tiver sido proferida sentença definitiva. ✂️ b) O recurso que não é conhecido por lhe faltar alguma das condições de admissibilidade faz que se tenha a decisão impugnada como transitada em julgado no momento em que o tribunal ad quem profere o juízo negativo de admissibilidade. ✂️ c) Se for interposto um recurso inadequado à providência visada pelo recorrente, ao exercer o juízo de admissibilidade, o magistrado poderá, com fundamento no princípio da fungibilidade, determinar a correção ou a emenda da peça recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. ✂️ d) Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca. Nesse caso, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes, quando do julgamento dos recursos interpostos — porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária. ✂️ e) O objeto do juízo de mérito do recurso é o próprio conteúdo da impugnação à decisão recorrida. Quando nele se sustenta a existência de vício de juízo, error in iudicando, requer-se a reforma da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1839Q838921 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1840Q144139 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito da competência. ✂️ a) A competência da justiça estadual é residual. ✂️ b) A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF. ✂️ c) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente. ✂️ d) Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir. ✂️ e) Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1821Q370739 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, FGVSe, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá: ✂️ a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida. ✂️ b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la. ✂️ c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la. ✂️ d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1822Q710473 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2019Texto associado. Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Os prazos processuais fixados para a Fazenda Pública praticar atos no processo são impróprios, já que a Fazenda Pública, quando se apresenta em juízo, ostenta a condição de parte, de tal maneira que, não obedecido o prazo estabelecido, por força da supremacia do interesse público, não haverá preclusão. ✂️ b) A intimação pessoal da Fazenda Pública pode ocorrer por meio eletrônico. ✂️ c) Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ✂️ d) A intimação pessoal da Fazenda Pública não pode ocorrer por meio eletrônico, mas tão somente pela remessa dos autos ao seu representante legal. ✂️ e) Os prazos judiciais para a Fazenda Pública são contados em dobro. Na contagem do prazo em dias, o prazo será computado de forma contínua, não se interrompendo nem suspendendo em dias sem expediente forense Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1823Q36430 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato. ✂️ b) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. ✂️ c) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor. ✂️ d) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1824Q233556 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução. ✂️ b) É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. ✂️ c) O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. ✂️ d) Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação. ✂️ e) Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1825Q226902 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPAAcerca da Reclamação Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A reclamação constitucional constitui remédio processual idôneo para assegurar a autoridade de provimentos do Supremo Tribunal Federal desrespeitados por decisões transitadas em julgado, proferidas por Tribunal de Justiça Estadual. ✂️ b) De acordo com o plenário do Supremo Tribunal Federal, é cabível, em caráter excepcional, a reclamação prevista na alínea "f" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para fazer prevalecer, até a criação da turma de uniformização dos juizados especiais estaduais, a jurisprudência do STJ na interpretação da legislação infraconstitucional, a ser aviada perante o próprio Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) É cabível a reclamação para fazer prevalecer a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ainda que não dotada de efeito vinculante e que o Reclamante não tenha participado da lide que originou o acórdão paradigma. ✂️ d) De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 somente autoriza o manejo de Reclamação perante os Tribunais Superiores, inexistindo a possibilidade de sua utilização perante as Cortes Estaduais. ✂️ e) Havendo relevância na matéria constitucional suscitada, caberá o aviamento de Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal como instrumento recursal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1826Q832087 | Direito Processual Civil, Ações Autônomas de Impugnação, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se ✂️ a) o autor ou o réu obtiverem prova nova cuja existência ignoravam. ✂️ b) o juiz for interessado no julgamento do processo em favor do autor. ✂️ c) o juiz aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa. ✂️ d) estiver fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na própria ação rescisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1827Q267102 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1828Q221286 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, BACEN, FCCA citação NÃO poderá ser feita pelo correio ✂️ a) se a pessoa física ré não for residente na comarca em que o processo se acha em curso. ✂️ b) quando for ré pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) no procedimento sumário. ✂️ d) se o autor não a requerer expressamente. ✂️ e) se o réu for pessoa jurídica sem estabelecimento na comarca em que o processo se acha em curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1829Q210279 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEPaulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, ✂️ a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo. ✂️ b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença. ✂️ c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo. ✂️ d) a sentença não faz coisa julgada material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1830Q667505 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será ✂️ a) irrecorrível. ✂️ b) recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese. ✂️ c) recorrível por apelação em qualquer hipótese. ✂️ d) recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença. ✂️ e) recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1831Q189076 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1832Q134580 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as recomendações da legislação especial, julgue ositens a seguir.Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1833Q33208 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MG, FUNDEPSobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Na forma do regimento interno do TJMG, é incabível agravo interno da decisão do relator que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento. ✂️ b) É tempestivo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de embargos de declaração opostos no Tribunal de origem independentemente da ocorrência de ulterior ratificação. ✂️ c) Segundo expressa disposição legal, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo quando interposto de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ d) Nas hipóteses excepcionais de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração, fica dispensada a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1834Q26303 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA ação cautelar tem a finalidade própria de ✂️ a) interromper a decadência. ✂️ b) satisfazer direito material. ✂️ c) satisfazer direito já declarado. ✂️ d) garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1835Q525824 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgadaA respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente. ✂️ b) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ✂️ c) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda. ✂️ d) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1836Q526339 | Direito Processual Civil, Partes e procuradoresDecisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida ✂️ a) pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria ✂️ b) a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria. ✂️ c) a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz ✂️ d) pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria ✂️ e) pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1837Q231427 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1838Q233990 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A respeito dos recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) Se for provido o recurso de apelação e reconhecida a nulidade da citação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau, que determinará a repetição do ato citatório e, como conseqüência, determinará a anulação de todos os atos subseqüentes, inclusive se já tiver sido proferida sentença definitiva. ✂️ b) O recurso que não é conhecido por lhe faltar alguma das condições de admissibilidade faz que se tenha a decisão impugnada como transitada em julgado no momento em que o tribunal ad quem profere o juízo negativo de admissibilidade. ✂️ c) Se for interposto um recurso inadequado à providência visada pelo recorrente, ao exercer o juízo de admissibilidade, o magistrado poderá, com fundamento no princípio da fungibilidade, determinar a correção ou a emenda da peça recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. ✂️ d) Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca. Nesse caso, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes, quando do julgamento dos recursos interpostos — porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária. ✂️ e) O objeto do juízo de mérito do recurso é o próprio conteúdo da impugnação à decisão recorrida. Quando nele se sustenta a existência de vício de juízo, error in iudicando, requer-se a reforma da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1839Q838921 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1840Q144139 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta a respeito da competência. ✂️ a) A competência da justiça estadual é residual. ✂️ b) A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF. ✂️ c) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente. ✂️ d) Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir. ✂️ e) Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro