Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

1921Q209824 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

✂️ a) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
✂️ b) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
✂️ c) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
✂️ d) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

1926Q190955 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, UDESC, FEPESE

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes. Sendo intimado de todos os atos do processo.
✂️ b) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
✂️ c) Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes; quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes e quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
✂️ d) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, até porque o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
✂️ e) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

1928Q25385 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris, na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo.

Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique deve adotar.

✂️ a) Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.
✂️ b) Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.
✂️ c) Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.
✂️ d) Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.

1931Q155978 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

✂️ a) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
✂️ b) poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
✂️ c) e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
✂️ d) e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
✂️ e) poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

1934Q51028 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
✂️ b) O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ c) Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo
✂️ d) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
✂️ e) Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

1937Q50566 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das ações possessórias, segundo disposto no Código de Processo Civil.

✂️ a) Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
✂️ b) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
✂️ c) O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
✂️ d) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
✂️ e) Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinz dias.

1938Q64138 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à disciplina das provas:

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
IV. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I, II e IV.

1940Q691879 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
✂️ b) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
✂️ c) A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.
✂️ d) Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
✂️ e) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.

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1931Q155978 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

1932Q208972 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1933Q13644 | Direito Processual Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

1934Q51028 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

1935Q22615 | Direito Processual Civil, Advogado, CEAGESP, VUNESP

1936Q526945 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

1937Q50566 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

1938Q64138 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

1939Q187283 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

1940Q691879 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019