Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

2042Q254414 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
✂️ b) Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
✂️ c) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
✂️ d) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
✂️ e) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

2050Q701492 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.

Nesse caso, caberá ao juiz competente

✂️ a) admitir a utilização da prova emprestada na condição de depoimento, atribuindo-lhe idêntico valor a ela outorgado no processo originário e, se assim entender pertinente, abrir vista em seguida para o Município.
✂️ b) recusar a utilização da prova emprestada, independentemente da oitiva do Município, restando demonstrado que não existe identidade de partes em ambos os processos.
✂️ c) admitir a utilização do depoimento na condição de indício, independentemente da oitiva do Município, pois, nesse caso, há presunção iuris tantum de que a prova trasladada de outro processo possui valor inferior ao outorgado a ela no processo originário.
✂️ d) admitir, se assim entender pertinente, a utilização da prova emprestada na condição de documento, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, após manifestação do Município.

2053Q525398 | Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Procurador, CONAB, FJPF

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

✂️ a) impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
✂️ b) não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
✂️ c) não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
✂️ d) impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
✂️ e) impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

2054Q33125 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,

✂️ a) permite ao réu, em resposta escrita ou oral, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
✂️ b) permite ao réu, em contestação escrita, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fatos não referidos na inicial.
✂️ c) deverá necessariamente ser convertido ao ordinário se o caso demandar realização de perícia.
✂️ d) permite ao réu, em resposta escrita, a ser oferecida no prazo de quinze dias da juntada do mandado citatório aos autos, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
✂️ e) é simplificado, não demandando a elaboração de relatório de sentença, pelo juiz, e dispensando as partes, em primeira e segunda instâncias, do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

2056Q33128 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

O cheque prescrito

✂️ a) é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
✂️ b) é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
✂️ c) não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
✂️ d) é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
✂️ e) é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

2058Q23932 | Direito Processual Civil, Advogado, CFM, FUNIVERSA

A atuação jurisdicional do Estado visa, entre outros objetivos, pacificar os conflitos sociais, respeitando os limites da jurisdição, delineados pelas regras de competência dos órgãos do Poder Judiciário. Acerca da competência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O entendimento jurisprudencial dispensa, na petição inicial do mandado de segurança coletivo, a apresentação de relação nominal e endereço dos substituídos, se o órgão competente tiver jurisdição nacional.
✂️ b) A competência para julgar ação civil pública cujo objeto seja dano de extensão em mais de uma localidade é absoluta, restringindo-se ao órgão jurisdicional do Distrito Federal.
✂️ c) Sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autora de uma ação civil pública, a competência para o julgamento será da autoridade judicial estadual se, na localidade, não houver sede da justiça federal.
✂️ d) A decisão proferida em ação civil pública por danos provocados a interesses individuais homogêneos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, produz os efeitos da coisa julgada erga omnes, extrapolando os limites da competência do órgão prolator da decisão.
✂️ e) Será competente o Supremo Tribunal Federal para analisar ação popular cujo pedido seja a impugnação de ato judicial praticado por juiz federal.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2053Q525398 | Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Procurador, CONAB, FJPF

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2056Q33128 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

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