Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2062Q44683 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

No processo cautelar,

✂️ a) a medida cautelar não poderá, em qualquer hipótese ser substituída de ofício pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido.
✂️ b) cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
✂️ c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
✂️ d) quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação, no prazo de sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
✂️ e) em regra, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

2063Q848826 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando órgão de partido político for o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) Conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, desde que dotado de efeito suspensivo.
✂️ c) Nas decisões proferidas em mandado de segurança e nos respectivos recursos, quando não publicado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão.
✂️ d) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

2066Q103875 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:

✂️ a) a sentença arbitral.
✂️ b) o crédito decorrente de foro ou laudêmio.
✂️ c) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
✂️ d) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
✂️ e) o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

2069Q209643 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.
Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

✂️ a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
✂️ b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
✂️ c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
✂️ d) em que se realizou a primeira citação válida.

2070Q230895 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

✂️ a) ela pode ser reconhecida somente por ação própria.
✂️ b) sua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
✂️ c) a ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
✂️ d) ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
✂️ e) sua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.

2071Q25851 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição.

Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

✂️ a) o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.
✂️ b) o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
✂️ c) alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.
✂️ d) o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

2072Q221711 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Procurador, TCE SP, FCC

Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) o processo de inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trint dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
✂️ b) o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
✂️ c) havendo testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
✂️ d) o Ministério Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
✂️ e) para o tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes e concordes.

2073Q7965 | Direito Processual Civil, Advogado, BADESC, FGV

Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias.

Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios.

Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta.

II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias.

III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I for verdadeira.
✂️ b) se somente a afirmativa II for verdadeira.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
✂️ e) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

2075Q206884 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;
✂️ b) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;
✂️ c) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;
✂️ d) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

2077Q180308 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre a prova testemunhal e sua produção.

✂️ a) A contradita à testemunha deve ser realizada imediatamente após o final do depoimento, sob pena de preclusão.
✂️ b) Em regra, primeiro são ouvidas as testemunhas do réu e, após, as testemunhas do autor.
✂️ c) Quando houver divergência de declarações, pode o juiz ordenar, de ofício, a acareação das testemunhas.
✂️ d) A testemunha será intimada por meio de oficial de justiça, sendo vedada a intimação pelos correios.
✂️ e) Os relativamente capazes não podem depor na qualidade de testemunha.

2078Q51029 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.

✂️ a) O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
✂️ b) Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
✂️ c) Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
✂️ d) Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
✂️ e) A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.

2079Q710746 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o regime da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A tutela provisória tem como espécies as tutelas de urgência e de evidência, e dentre as tutelas de urgência verificam-se as tutelas antecipadas e os procedimentos especiais.
✂️ b)
Para a efetivação da tutela provisória, há restrição legal que permite apenas o emprego dos dispositivos relacionados ao cumprimento provisório da sentença.
✂️ c)
A probabilidade do direito é elemento comum às tutelas provisórias de urgência, sejam elas tutelas antecipadas ou cautelares.
✂️ d) Como decorrência do direito fundamental à ação, a concessão de tutela de urgência não pode ser condicionada à oferta de caução real ou fidejussória para garantir eventual reparação aos danos que a outra parte possa vir a sofrer.
✂️ e) As hipóteses de concessão de tutela de evidência dependem exclusivamente das provas produzidas pelo autor, de modo que todas podem ser concedidas em caráter liminar pelo juiz, quando da apreciação da petição inicial.

2080Q229212 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.

II. Proceder com lealdade e boa-fé.

III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.

IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II, III e IV
✂️ b) II, IV e V
✂️ c) II, III, IV e V
✂️ d) I, II, III, IV e V

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2061Q52103 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

2062Q44683 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

2063Q848826 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança no Processo Civil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020

2064Q193469 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

2065Q525758 | Direito Processual Civil, Execução em geral