Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2221Q14679 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

✂️ a) Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
✂️ b) Presidente da Câmara em que tramita o Mandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
✂️ c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
✂️ d) próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
✂️ e) órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

2222Q207458 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

✂️ a) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.
✂️ b) É impenhorável, até o limite de 60 (sessent salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
✂️ c) O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.
✂️ d) Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

2223Q372848 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X.

Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor

✂️ a) Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
✂️ b) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
✂️ c) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.
✂️ d) Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

2224Q526215 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

✂️ a) Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.
✂️ b) A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor
✂️ c) Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.
✂️ d) Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.
✂️ e) A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

2225Q13975 | Direito Processual Civil, Advogado, CRM PR, QUADRIX

Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).

I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.
III. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria.
IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. Estão incorretos somente os incisos:

Estão incorretos somente os incisos:

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

2227Q178863 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE RS, FCC

Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

✂️ a) É título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, embora não esteja vedada a alienação de bens do executado, não cabe, em nenhuma hipótese, o levantamento de dinheiro pelo exequente sem o oferecimento de caução idônea.
✂️ c) Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, efetuar o parcial pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, será imposta multa no percentual de dez por cento sobre o restante.
✂️ d) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem que o exequente possa optar por outro juízo por força do princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis).
✂️ e) A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, mesmo que extinga a execução, tendo em vista o caráter sincrético do procedimento.

2228Q227801 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Para elaborar os cálculos necessários à liquidação da sentença, o credor identificou que precisava de dados que se encontravam em poder do devedor, razão pela qual requereu ao juiz prolator da sentença que intimasse o devedor para apresentá-los.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.
✂️ b) Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.
✂️ c) Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.
✂️ d) Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.
✂️ e) Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.

2229Q525539 | Direito Processual Civil, Audiência

Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que a contestação apresentada pelo Ateliê Alta-Costura

✂️ a) automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.
✂️ b) reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.
✂️ c) não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.
✂️ d) aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.

2232Q119047 | Direito Processual Civil, Embargos de declaração, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

✂️ a) 5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
✂️ b) 10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
✂️ c) 5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
✂️ d) 10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
✂️ e) 15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

2234Q222484 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, AL AM, ISAE

Arduino recebe de Mévio documento comprovando dívida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), datado de 05 de janeiro de 2009, prometendo o devedor quitar a dívida um ano após.

O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.

No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.

Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.

Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.

II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.

III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.

IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.

V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas III e V forem verdadeiras.
✂️ b) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
✂️ d) se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
✂️ e) se somente as afirmativas II e V forem verdadeiras.

2235Q526114 | Direito Processual Civil, Atos processuais

Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.

✂️ a) Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.
✂️ b) Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.
✂️ c) Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.
✂️ d) Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.
✂️ e) Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.

2237Q372269 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGV

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

✂️ a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
✂️ b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
✂️ c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

2240Q206389 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
✂️ b) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;
✂️ c) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;
✂️ d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2221Q14679 | Direito Processual Civil, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

2222Q207458 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2223Q372848 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

2224Q526215 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

2225Q13975 | Direito Processual Civil, Advogado, CRM PR, QUADRIX

2226Q668842 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

2227Q178863 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE RS, FCC

2228Q227801 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

2229Q525539 | Direito Processual Civil, Audiência

2230Q208359 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2231Q17921 | Direito Processual Civil, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

2232Q119047 | Direito Processual Civil, Embargos de declaração, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

2233Q174862 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

2234Q222484 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, AL AM, ISAE

2235Q526114 | Direito Processual Civil, Atos processuais

2236Q140585 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

2237Q372269 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGV

2238Q526641 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

2239Q145716 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

2240Q206389 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB