Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2341Q526551 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.
✂️ b) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
✂️ c) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
✂️ d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.
✂️ e) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

2344Q231646 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema.

Em razão dessa omissão, deve o magistrado

✂️ a) decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.
✂️ b) julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.
✂️ c) julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.
✂️ d) suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.
✂️ e) designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

2346Q525805 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
✂️ b) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
✂️ c) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
✂️ d) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.

2348Q37362 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Em relação à forma dos atos processuais;

✂️ a) é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira
✂️ b) é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.
✂️ c) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
✂️ d) devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
✂️ e) em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

2349Q13556 | Direito Processual Civil, Advogado, EPE, CESGRANRIO

A empresa pública ETBRAS aplicou multa contratual, por meio de ato de seu gestor, em face da companhia XPTO, em virtude do descumprimento de cláusula prevista em contrato celebrado após a realização de procedimento licitatório. O objeto do instrumento contratual era a instala- ção de rede de informática na sede da referida Empresa Pública. Inconformada com a medida, a direção da XPTO determinou ao corpo jurídico da empresa que adotasse o remédio processual cabível para anular a penalidade. Nesse sentido, o Mandado de Segurança foi impetrado.

Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é:

✂️ a) incabível o mandado de segurança, pois a medida adotada possui natureza de ato de gestão contratual.
✂️ b) incabível a ação mandamental, pois a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, e seu gestor apresenta apenas obrigações próprias ao setor privado.
✂️ c) cabível o mandado de segurança, pois o ato do administrador apresenta natureza de gestão comercial.
✂️ d) cabível o mandado de segurança, pois o gestor estava no exercício das atribuições do poder público
✂️ e) cabível o mandamus, pois o gestor fez uso de ato de autoridade, e a aplicação da multa se submete aos princípios da atividade administrativa

2350Q226294 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Sobre a ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:

✂️ a) O réu não poderá alegar, em sua contestação, justa causa na recusa do pagamento.
✂️ b) Para alegar, em sua defesa, que o depósito pelo autor não é integral, necessita o réu indicar o montante que entende devido, sob pena de inadmissão de sua alegação.
✂️ c) Quando a ação for fundamentada, pelo autor, em dúvida sobre quem seja o legítimo credor, e comparecendo mais de um credor, o juiz deverá declarar efetuado o depósito e extinta a obrigação, passando a correr o processo, sob o procedimento ordinário, unicamente entre os credores, independentemente das alegações por estes apresentadas em suas defesas.
✂️ d) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito imputará ao autor os ônus sucumbenciais e autorizará o réu a mover ação de conhecimento própria para a cobrança da diferença devida.
✂️ e) Ela é admitida apenas para a consignação de quantia certa em dinheiro.

2352Q229684 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere as seguintes proposições:

I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.

II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.

III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.

IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I e III.

2357Q656774 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

✂️ a) simples;
✂️ b) duplicado;
✂️ c) duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
✂️ d) triplicado;
✂️ e) quadruplicado.

2358Q225707 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

Com relação às provas é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A prova emprestada constitui uma modalidade de prova atípica ou inominada, por não estar expressamente regulada no sistema processual brasileiro. Está, porém, inserida no contexto do princípio da economia processual;
✂️ b) Com relação às máximas de experiência, pode-se dizer que o juiz, existindo ou não prova nos autos, estará autorizado a decidir com fundamento na sua observação acerca daquilo que ordinariamente acontece;
✂️ c) A lei processual civil não autoriza ao juiz ouvir as testemunhas impedidas, mesmo que os depoimentos sejam prestados sem compromisso. Já as testemunhas suspeitas, sendo estritamente necessário, serão inquiridas independentemente de compromisso e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer;
✂️ d) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
✂️ e) Não respondida

2359Q711085 | Direito Processual Civil, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

Texto associado.

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:

I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

2360Q14017 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

Abdul promove ação pelo procedimento ordinário em face de Kaleb, postulando o deferimento de antecipação de tutela para entrega de um automóvel de marca renomada, indevidamente retido pelo réu, pois esgotado o prazo de empréstimo que fora realizado para uso específico em solenidade de formatura. O réu aduz que o empréstimo efetivamente ocorreu mas que não havia prazo para a devolução do bem e que, mesmo depois da comunicação de extinção da relação, não pretendia devolvê-lo antes do término do processo. Diante dessas circunstâncias, deve o Juiz:

✂️ a) abrir fase probatória para esclarecimento de pontos relevantes
✂️ b) determinar a entrega do bem por manifesto propósito protelatório do réu
✂️ c) designar audiência de conciliação diante da complexidade das questões postas
✂️ d) retornar os autos ao autor para esclarecimentos quanto aos fatos
✂️ e) despachar abrindo prazo para que terceiros interessados apareçam para se manifestar

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2341Q526551 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

2342Q252888 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

2343Q162011 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

2344Q231646 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

2345Q186860 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

2346Q525805 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

2347Q207345 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2348Q37362 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

2349Q13556 | Direito Processual Civil, Advogado, EPE, CESGRANRIO

2350Q226294 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

2351Q525579 | Direito Processual Civil, Execução em geral

2352Q229684 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

2353Q209766 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2354Q207207 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

2355Q19318 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

2356Q19324 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

2357Q656774 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

2358Q225707 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

2359Q711085 | Direito Processual Civil, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

2360Q14017 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDERJ, CEPERJ