Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2402Q525916 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

✂️ a) declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes.
✂️ b) a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público.
✂️ c) na herança jacente, ultimada a arrecadação dos bens, o juiz mandará expedir edital, com os requisitos previstos em lei; passado um ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante.
✂️ d) processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos.
✂️ e) o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

2403Q371037 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, FGV

Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinação do valor exato da condenação dependia de apuração do quantum debeatur, relativo às consequências do ato ilícito

Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hipótese

✂️ a) é considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu
✂️ b) constitui-se em processo autônomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu.
✂️ c) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado.
✂️ d) constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, iniciá-lo, mediante intimação das partes.

2404Q52318 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

✂️ a) O CPC contém dispositivo que regula o julgamento do mérito da reclamação constitucional, determinando que compete ao plenário ou a órgão especial da corte examiná-la.
✂️ b) Ocorrendo o julgamento de recurso interposto contra a mesma decisão proferida pelo órgão reclamado, a reclamação constitucional será considerada prejudicada.
✂️ c) A reclamação poderá ser utilizada como sucedâneo de ação rescisória no caso de trânsito em julgado da decisão reclamada, desde que observado o prazo decadencial de dois anos.
✂️ d) A parte sucumbente não poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a interposição da reclamação caracteriza mero incidente processual, dispensando-se o contraditório.
✂️ e) A reclamação constitucional poderá ser manejada para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando houver o esgotamento das instâncias ordinárias.

2405Q132711 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

Acerca das regras que tratam do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá oferecer oposição.
✂️ b) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de parte no processo.
✂️ c) É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou alguns deles, parcial ou totalmente a dívida comum.
✂️ d) Havendo litisconsórcio o andamento processual deverá ser feito somente de forma conjunta por todos os litisconsortes.
✂️ e) Há litisconsórcio facultativo quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes.

2407Q672114 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.
✂️ b) Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.
✂️ c) Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.
✂️ d) Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.

2408Q526740 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A alienação ou oneração de bens em fraude de execução torna ineficaz o negócio jurídico em relação à execução e ao credor. São ineficazes os atos de oneração, tais como a instituição de hipoteca ou outro direito real, como também a alienação. Os bens assim alienados, ainda que em poder e em nome de terceiros, encontram-se vinculados à execução do devedor, podendo ser alcançados pelos atos de apreensão judicial independentemente de qualquer outra ação de natureza declaratória ou constitutiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2409Q208033 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
✂️ b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
✂️ c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
✂️ d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

2410Q701879 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos, 2019

Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

✂️ a) A audiência em questão será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 15 dias de antecedência.
✂️ b) Será a audiência designada com antecedência mínima de 45 dias, não podendo ocorrer num período superior a 60 dias do despacho inicial, devendo o réu ser citado com pelo menos 30 dias de antecedência.
✂️ c) Essa audiência será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
✂️ d) O Código de Processo Civil estabelece antecedência mínima de 45 dias, com a citação do réu com pelo menos 15 dias de antecedência.

2413Q698609 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:

✂️ a)
a sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.
✂️ b)
poderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.
✂️ c)
a Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.
✂️ d) há reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.
✂️ e) as causas que tiverem por objeto a impugnação de demissão de servidor público devem ser propostas no juizado especial, se o somatório dos 12 últimos vencimentos for inferior a 60 salários mínimos.

2415Q52211 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

A tutela provisória

✂️ a) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
✂️ b) na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.
✂️ c) somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.
✂️ d) de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.
✂️ e) dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

2416Q525578 | Direito Processual Civil, Prazos

Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública. Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:

I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.

II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.

III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.

Das afirmativas apresentadas, apenas:

✂️ a) I e II estão corretas.
✂️ b) II e III estão corretas.
✂️ c) II está correta.
✂️ d) I e III estão corretas.
✂️ e) I está correta.

2419Q525599 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

✂️ a) quando apresentada à certidão da respectiva matrícula, independentemente de onde se localize, será realizada por termo nos autos.
✂️ b) o executado só será intimado para embargar após o respectivo registro no ofício imobiliário.
✂️ c) será ela realizada por termo nos autos, se situado o imóvel na comarca onde tem curso a execução.
✂️ d) cabe ao exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, o respectivo registro no ofício imobiliário, a ser efetuado mediante mandado judicial.
✂️ e) o executado será intimado do termo de penhora e, posteriormente, será designada data para que preste compromisso como depositário.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2401Q711251 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Mauriti CE, CEV URCA, 2019

2402Q525916 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

2403Q371037 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, FGV

2404Q52318 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

2405Q132711 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

2406Q526445 | Direito Processual Civil, Recursos

2407Q672114 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

2408Q526740 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

2409Q208033 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

2410Q701879 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos, 2019

2411Q370155 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, CESPE CEBRASPE

2412Q103404 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

2413Q698609 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

2414Q114675 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

2415Q52211 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

2416Q525578 | Direito Processual Civil, Prazos

2417Q172554 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

2418Q210971 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2419Q525599 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

2420Q370471 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, CESPE CEBRASPE