Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2442Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito da competência, é correto afirmar que

✂️ a) o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
✂️ b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
✂️ c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
✂️ d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
✂️ e) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

2444Q172179 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

✂️ a) Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.
✂️ b) A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.
✂️ c) Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.
✂️ d) No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.
✂️ e) O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

2448Q372452 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

✂️ a) Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
✂️ b) Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
✂️ c) Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
✂️ d) Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

2449Q924908 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

O edifício Vila Real ajuizou ação de execução das contribuições de condomínio em atraso em face de Paper & Paper Ltda., proprietária da unidade 101.

Citada a ré em janeiro de 2018, não houve o pagamento da dívida e, preenchidos os requisitos legais para tanto, houve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a fim de que seus sócios Ana e Guilherme, casados, fossem citados, o que ocorreu em dezembro de 2018.

Posteriormente, o condomínio exequente identificou que Ana e Guilherme venderam a Consuelo um imóvel de sua propriedade, em julho de 2018.

Considerando que a execução em tela é capaz de reduzir à insolvência de Paper & Paper Ltda. e que não foram localizados bens penhoráveis de Ana e Guilherme, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução, e deverá ser reconhecida independentemente da intimação de Consuelo.
✂️ b) A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução e seu reconhecimento não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro.
✂️ c) A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, pois realizada antes da citação dos sócios.
✂️ d) A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, uma vez que a insolvência atingiria apenas a devedora original, e não os sócios

2450Q14317 | Direito Processual Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

✂️ a) na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação.
✂️ b) as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual.
✂️ c) o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.
✂️ d) na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem.
✂️ e) a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado.

2451Q526834 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:

✂️ a) Não se repetirá a avaliação, salvo quando se provar erro ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição do valor dos bens ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.
✂️ b) O laudo do avaliador deverá ser apresentado em, no máximo, 5 dias e conterá a descrição dos bens e seu valor.
✂️ c) O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o valor dado pelo próprio credor.
✂️ d) Se procederá à avaliação se o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens.

2452Q164598 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) É cabível, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes, bem como a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
✂️ b) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da data da ocorrência do ato impugnado.
✂️ c) No procedimento da ação de mandado de segurança há a possibilidade legal de interposição de recurso de agravo no prazo de cinco dias nos casos em que houver suspensão da execução da medida liminar ou da sentença pelo presidente do tribunal em decorrência de requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
✂️ d) A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
✂️ e) Nos processos de mandado de segurança, a intervenção do Ministério Público somente será obrigatória e necessária quando a ação versar acerca do pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal.

2455Q221953 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Sobre a concessão de medidas cautelares e de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pode-se afirmar, EXCETO:

✂️ a) Não é cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.
✂️ b) No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas, sendo tal regra mitigada, por exemplo, em face da possibilidade de graves danos à saúde decorrentes da demora na satisfação da liminar ou da ausência de prejuízos à Fazenda Pública.
✂️ c) A pessoa física ou jurídica de direito privado, salvo as exceções consagradas na jurisprudência (concessionárias de serviço público na defesa do interesse público), não têm legitimidade para interpor pedido de suspensão da liminar ao presidente do Tribunal ao qual caberia conhecer do recurso.
✂️ d) As liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, sendo vedado ao Presidente do Tribunal que conheceu do pedido estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes.

2458Q526614 | Direito Processual Civil, Nulidades, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Com relação às nulidades processuais, é certo que,

✂️ a) em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.
✂️ b) quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
✂️ c) anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
✂️ d) quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.
✂️ e) em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

2460Q926037 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
✂️ b)
Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
✂️ c)
Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.
✂️ d) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2441Q526667 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

2442Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

2443Q206981 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2444Q172179 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

2445Q249254 | Direito Processual Civil, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

2446Q14508 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

2447Q35796 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

2448Q372452 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018

2449Q924908 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

2450Q14317 | Direito Processual Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

2451Q526834 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

2452Q164598 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

2453Q197119 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

2454Q209151 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB

2455Q221953 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

2456Q13067 | Direito Processual Civil, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

2457Q220431 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

2458Q526614 | Direito Processual Civil, Nulidades, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

2459Q229661 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

2460Q926037 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020