Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2581Q706766 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
✂️ b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
✂️ c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
✂️ d)
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
✂️ e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

2582Q706000 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.

I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando

como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.

II. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que somente se forma em caso de esgotamento das provas

na demanda em curso, ou seja, se a demanda for julgada procedente, é porque houve esgotamento do evento

probatório do litígio.

III. No âmbito do processo coletivo, a verificação da coisa julgada prescinde da identidade de partes; logo, o que

importa para a configuração da identidade de demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de

pedir.

IV. A decisão judicial apta à coisa julgada deve se fundar em cognição exauriente, uma vez que decisões

proferidas em cognição sumária não estão aptas à coisa julgada.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a)
I e IV, apenas.
✂️ b) II, III e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

2588Q371047 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, FGV

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

✂️ a) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.
✂️ b) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.
✂️ c) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.
✂️ d) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

2589Q138624 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

✂️ a) o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu.
✂️ b) a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário.
✂️ c) a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento.
✂️ d) os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.
✂️ e) as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu.

2592Q227742 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:

✂️ a) É cabível recurso ordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
✂️ b) Caberá recurso especial e extraordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
✂️ c) Caberá, para o Impetrante, recurso ordinário para o STJ e recurso extraordinário para o STF.
✂️ d) Caberá recurso ordinário do Estado e recursos especial e extraordinário do Impetrante.
✂️ e) Caberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.

2593Q924838 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.

Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque

não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias deantecedência.
✂️ b) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pelaconciliação.
✂️ c) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitirautocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
✂️ d) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidadeda justiça, sob pena de multa.

2595Q848309 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
✂️ b) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
✂️ c) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
✂️ d) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

2596Q44992 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinado estado membro da Federação tenha ajuizado ação civil pública em face do IBAMA, autarquia federal, no interesse da proteção ambiental de seu território estadual. No pedido, pretende o estado membro impor exigências à atuação do IBAMA no licenciamento de obra federal de grande vulto. Nessa situação, a competência originária para processo e julgamento da ação civil pública não seria da justiça federal, mas sim do STF, por afetar diretamente o equilíbrio federativo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2597Q223943 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

O Estado ajuizou ação de indenização contra particular e obteve sentença de mérito favorável, a qual continha uma parte líquida e outra ilíquida. Transitada em julgado a sentença, poderá o Estado requerer

✂️ a) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.
✂️ b) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.
✂️ c) primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá so- bre a totalidade do débito.
✂️ d) primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.
✂️ e) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.

2598Q831962 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Em relação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Se o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do advogado constituído nos autos.
✂️ b) O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
✂️ c) Em se tratando de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
✂️ d) O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exeqüente ou pelo juiz, de ofício.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2581Q706766 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

2582Q706000 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, 2019

2583Q188382 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

2584Q370453 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

2585Q135223 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

2586Q526399 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 2a Região, FEC

2587Q177230 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

2588Q371047 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, FGV

2589Q138624 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

2590Q667535 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

2591Q138653 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

2592Q227742 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

2593Q924838 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2594Q700078 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

2595Q848309 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

2596Q44992 | Direito Processual Civil, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

2597Q223943 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

2598Q831962 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

2599Q137957 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

2600Q187883 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE